terça-feira, novembro 17, 2015

Ceará aumenta imposto sobre gasolina, IPVA, bebida alcoólica e ''artigos de luxo''



 O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 16, a proposta de realinhamento das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. A alíquota padrão do ICMS permanece em 17%, mas em oito produtos, como bicicletas, escova dental e fraldas, ocorrerá a redução de cinco a dez pontos percentuais na incidência do imposto. Já outros dez artigos, como bebidas, tabaco, gasolina e artigos de luxo, terão aumentos que variam entre dois a 11%.

Se aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará até o final de 2015, as novas regras para o ICMS entram em vigor em março do ano que vem e as do IPVA em janeiro de 2017. A tabela foi reajustada em até 1,5% para carros e motos de maior potência e valor. Os produtos que terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.

Armas, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da tabacaria e prestação de serviço de comunicação (como telefonia e internet) subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS. Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27% de imposto. Os demais itens da cadeia de combustíveis como diesel e álcool não serão reajustados.

Por outro lado, será reduzida a alíquota de 17% para 7% no caso de bicicletas e de capacetes de bicicletas; e de 12% para 7% o ICMS cobrado para capacetes para motos, protetores dianteiro e traseiro para motos, creme dental, escova de dente e fraldas. Além da isenção de imposto para mini e microgeradores de energia.

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, explica que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem o esporte, a saúde e a prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. “Justiça fiscal este é o foco”, afirmou.

Fonte: O povo

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