Mesmo
preso preventivamente após tentar obstruir as investigações da
Operação Lava Jato, o líder do governo petista no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS),
não perde a prerrogativa de senador e terá direito a receber R$
33,7 mil mensais de salário. De
acordo com o regimento interno da Casa, um senador que estiver
“temporariamente privado da liberdade” terá direito a uma
licença automática.
“Considerar-se-á como licença concedida,
para os efeitos do art. 55, III, da Constituição, o não
comparecimento às sessões do Senado temporariamente privado da
liberdade, em virtude de processo criminal em curso”, diz o texto
do regimento.
Por
sua vez, o artigo e inciso da Constituição ao qual o regimento faz
referência ressalva que um senador em licença não perde o mandato
se deixar de comparecer a um terço das sessões de votação da
Casa. Essa é uma das exigências para que os parlamentares não
percam o mandato por falta.
Nesse
caso específico de afastamento, conforme entendimento do Senado, o
petista não precisa abrir mão do mandato em favor do suplente.
Os
senadores decidiram em plenário manter Delcídio preso. O
entendimento em votação aberta é que o petista, ao tentar evitar
que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o implicasse numa
delação premiada da Operação Lava Jato tem de permanecer detido
enquanto perdurar a detenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O
senador foi detido na manhã da quarta-feira, 25.
O
petista é o primeiro senador a ser preso no Brasil desde a
redemocratização.
Estadão
