sábado, outubro 17, 2015

DENÚNCIA SÉRIA CONTRA GESTÃO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS PUBLICADA PELO EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO



NOVARRUSSENSE PAGA ATÉ ALMOÇO DO PREFEITO GONÇALO DIOGO ?? .....VEJA!

AO                                                                          

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM-CE

SENHOR PRESIDENTE, 

                                     

Exmo. Sr.,



                         ........Vêm diante de V.Exa, em nome do princípio da moralidade (caput do art. 37 da CF) e do Direito de Petição  inciso XXXIV, alínea “a” Art. 5º da CF, Constituição Federal no seu Art. 37, II, VI, e Art. 19, III e 20, III, letra b, da LC nº 01/00  e  Art.22 do mesmo mandamento legal, Lei 8.666/93, e Leis Especiais aplicada a cada espécie,  apresentar DENÚNCIA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS NO ANO DE 2015 por seu atual gestor, o senhor GONÇALO SOUTO DIOGO.

                        O Prefeito atual, segundo o que é denunciado em rádios e blog's da cidade e da região e no próprio PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM-CE no RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL ano 2013, 2014 e 2015, promoveu e está promovendo na Prefeitura de Nova Russas, um verdadeiro desrespeito as leis que regulamentam a administração pública, no que solicitamos apurar os fortes indícios de irregularidades:

                        a) A Prefeitura de Nova Russas teve no ano de 2013 um percentual de 61,65786% e no ano de 2014 um percentual de 61,68922%, e  já no 2º quadrimestre de 2015 já atinge um percentual acima de 62,00% com folha de pagamento em comparação a Receita Corrente Líquida do Município;

                        b) Somente de DIÁRIAS em 2013 foi pago R$ 60.185,50, no ano de 2014 o valor é de R$ 18.075,00 e somente no 2º quadrimestre de 2015 já foi pago o valor de R$ 24.330,00, tudo em desacordo com as Normas em vigor, pois a Prefeitura está com excesso de folha e não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal;

                        c) Com CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, no ano de 2013 pagou R$ 3.574.255,87,  no ano de 2014 pagou R$ 3.898.862,11 e já no 2º quadrimestre de 2015 já foi pago o valor de R$ 2.472.703,43;

                        d) Com MATERIAL DE CONSUMO,  no ano de 2013 pagou R$ 3.066.876,75,  no ano de 2014 pagou R$ 3.809.562,03 e já no 2º quadrimestre de 2015 já foi pago o valor de R$ 2.067.744,81

                        e) Com AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO no ano de 2014 pagou R$ 41.700,00,   e já no 2º quadrimestre de 2015 já foi pago o valor de R$ 74.200,00, em um total desrespeito a um pouco pobre de uma cidade do interior do estado.

                        f) Com MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,  no ano de 2013 pagou R$ 31.226,78,  no ano de 2014 pagou R$ 58.385,72 e já no 2º quadrimestre de 2015 já foi pago o valor de R$ 36.495,05, com um total falta de controle.

                        Como se vê,  indícios fortes de irregularidades com prejuízo aos funcionários e ao erário público, desta forma e por tudo exposto, requer a adoção das providências que se fazem necessárias visando resguardar o patrimônio público e coletivo e punindo os responsáveis.

                        Atenciosamente,

                        Nova Russas - CE,  16 de outubro de 2015

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