quarta-feira, setembro 23, 2015

VENDA DE LIMINARES. CNJ ABRE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES CARLOS FEITOSA, APOSENTADO PAULO TIMBÓ


Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça acatou a sugestão da corregedora Nancy Andrighi de abrir investigação administrativa contra os desembargadores
Carlos Feitosa e aposentado Paulo Timbó.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem pela abertura de processo disciplinar para investigar o desembargador Carlos Feitosa e o magistrado aposentado Paulo Timbó. Ambos são suspeitos de envolvimento no esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), investigado durante a Operação “Expresso 150”, da Polícia Federal, deflagrada em junho deste ano.

O CNJ é responsável pela abertura de processo administrativo que pode resultar em aposentadoria compulsória, como pena máxima, caso o magistrado suspeito ainda esteja na ativa. Em paralelo, corre também um processo penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão do qual Feitosa já está afastado do cargo por mais de três meses. Neste caso, a punição pode chegar à prisão.

Por unanimidade, o CNJ acatou a recomendação da corregedora e ministra Nancy Andrighi de que deveria haver investigação aprofundada para Feitosa e Timbó. Ela também solicitou abertura de processo disciplinar para o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, acompanhado do afastamento dele de suas funções.

No entanto, a votação, que seguia unânime a favor da corregedora, foi interrompida por pedido de vistas do conselheiro e advogado Emmanuel Campelo, que prometeu devolver o documento na próxima sessão, prevista para 6 de outubro. 
 
Outro magistrado que está sob investigação, o juiz Francisco Chagas Barreto, terá o processo reaberto no TJCE amanhã. Na semana passada, ele foi condenado a censura pública.

Dos 30 desembargadores presentes no pleno, 21 votaram pelo afastamento. Com esse resultado, o presidente interino do TJCE entendeu que a sessão não havia alcançado maioria absoluta e concedeu pena mais branda.

Mas os próprios magistrados e o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador Miguel Ângelo Pinheiro, pediram que a sanção fosse revista. Segundo eles, a contagem do quórum não obedecia ao que determina o próprio CNJ.


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