quinta-feira, setembro 10, 2015

PODE MUDAR DE PARTIDO NEGRADA


O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Limite de gasto

No momento, está em análise destaque do PT que pretende substituir o limite de 65% dos gastos para campanha a deputados federal, aplicado sobre o maior gasto nacional da eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado.

Fonte: Portal da Câmara

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