terça-feira, agosto 25, 2015

OAB pede anulação de edital que cancelou nomeação de juízes do TJCE


 A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, 24, documento que pede a anulação do edital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que cancelou a nomeação de 79 juízes no Estado. Além de pedir o cancelamento, a OAB faz críticas ao Judiciário estadual e diz que a suspensão foi “um ato de gestão”. 

Segundo o TJCE, a decisão, tomada na quarta-feira, 19, para suspender a convocação de 79 magistrados foi motivada por aperto orçamentário. Os juízes seriam empossados no próximo dia 3 de setembro, mas terão de esperar, pelo menos, mais cinco meses para começar a exercer a função. 


A Ordem dos Advogados acusa a presidente de optar por dispor a despesa do Judiciário para “conceder aumentos, criar cargos, alterar planos de cargos e carreiras, empossar novos servidores e até de contratar hora extra”, dentre outros, “em detrimento da posse dos novos magistrados”. Para a OAB, a suspensão do edital foi uma “opção feita pela presidente do TJCE para gerir suas finanças”.

(O Povo)

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