Pular para o conteúdo principal

EMPRESAS DE TELEFONIA ENTRAM EM GUERRA CONTRA O WHATSAPP


Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à agência de notícias Reuters três fontes da indústria.

Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte. A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.


O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. Ontem, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), defendeu a regulamentação do WhatsApp e também do Netflix no Brasil.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Itens da nova legislação trabalhista são questionados em ações no STF

As novas regras da legislação trabalhista entraram em vigor neste sábado (11) e parte dos itens é alvo de questionamentos em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sanção da lei, em julho, ao menos quatro ações passaram a tramitar na Corte para contestar pontos da nova legislação.

Em todas essas açõs, os ministros responsáveis pela análise inicial, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, optaram por não conceder, de imediato, decisões liminares (provisórias) e suspender as regras.

Assim, a tendência é que as ações sejam levadas ao plenário do STF para que as regras sejam discutidas mais a fundo por todos os 11 ministros da Corte.

Ainda não há data prevista para esses julgamentos. Só deverão ser realizados depois que o Executivo e Legislativo (responsáveis pela nova lei) se manifestarem nos processos, o que ainda não ocorreu.

Para derrubar qualquer alguma nova regra, serão necessários os votos de, pelo menos, 6 dos 11 ministros da Corte. Ou seja, a maioria deverá considerar que a n…

MAIS UM SUPLENTE CHEGA AO SENADO SEM UM SÓ VOTO

Em artigo, o jornalista Hélio Doyle fala sobre a licença do senador Cristovam Buarque, eleito pelo PDT e hoje PPS. Cristovam testará sua popularidade pelo país para uma possível candidatura à presidência da República. Em seu lugar, no Senado, assumirá o suplente Wilmar Lacerda, do PT. Doyle  aborda os privilégios inerentes ao cargo que, a partir de dezembro, Lacerda terá, apesar de não ter recebido nenhum voto popular. Entre os benefícios, salário de R$ 33 mil mensais e um excelente plano de saúde vitalício extensivo aos dependentes.

Como a crítica de um global faz bem… Jericoacoara ganha 40 policiais para policiamento

A Vila de Jericoacoara tinha tudo pra ser o local mais tranquilo do mundo. A aldeia e visitada por turistas de todo o planeta que veem em busca de paz, lazer e aproveitar as belas praias, dunas e lagoas, além do sol. As ocorrências policiais registradas com marcas de violência e motes, o abundante tráfico e consumo de drogas, ameaçam os visitantes.

O governo do Ceará decidiu intervir. Escalou um comando militar com destacamento de 40 homens para atuar na vila e vai instalar uma delegacia. Não seria necessário se a comunidade lutasse pela preservação e denuncia-se os marginais que querem estragar um paraíso global.

Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas

Em vigor a partir deste sábado (11), a reforma trabalhista traz regras que alteram a legislação atual e novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).
A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. As novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.
Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Quem trabalha em empresas de tecnologias e sta…

Estado patrão e explorador

As eleições nacionais se avizinham. Ninguém sabe ao certo qual será a pauta que vai centralizar as atenções dos candidatos. Porém, é possível antecipar uma certeza: a maioria vai prometer mundos e fundos com um Estado tentacular, patrão, interventor e paternalista. Mais do mesmo que foi oferecido ao povo brasileiro ao longo de praticamente toda a história republicana nacional. Com sorte, pode aparecer um ou outro concorrente que não vai propor fórmulas milagrosas, mas sim a mais óbvia promessa para combater os vícios estatais e estabelecer as virtudes das liberdades econômicas.
No caso, desestatizar o País e a nossa política que, como de resto, é dependente do Estado. Não será preciso dizer muito. Basta mostrar o País que temos hoje após décadas e décadas de Estado interventor e baixo nível de liberdade econômica.
Sim, a pobreza no Brasil e a concentração de renda se relacionam muito mais com a intervenção do Estado na economia do que com razões supostamente estruturais. Puxemos dos arq…