sexta-feira, agosto 14, 2015

Ceará e mais 11 Estados ultrapassam limites em gastos com pessoal



O Ceará e mais 11 estados do Brasil alcançaram ou ultrapassaram o limite de alerta, de 43,74% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal. A situação é mais crítica para oito entes da União, que ultrapassaram o teto permitido por lei ou o limite prudencial.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – mecanismo de controle das contas públicas dos entes da União – os estados que chegam ao teto permitido ou ao limite prudencial ficam impedidos de conceder aumento de salários e pagar horas extras, gastos que aumentam suas despesas. No caso do teto, os repasses federais e as operações de crédito também ficam suspensas. Na situação do Ceará e dos outros 11 estados, apesar do primeiro limite ter sido alcançado, o de alerta, ainda não há restrição perante a lei.

Para controle de gastos, a cada quadrimestre, os entes apresentam resultados de suas contas ao Tesouro Nacional e Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe ficaram no limite prudencial de endividamento com relação a despesas de pessoal. Nesse caso, eles têm o prazo de oito meses para voltar ao patamar permitido pela LRF, que é de até 43,74%, referente ao limite de alerta, eliminando o gasto de pessoal.

Em situação pior ainda estão cinco estados que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Assim, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Santa Catarina e Tocantins já não podem receber repasses federais e fazer operações de créditos. O governador do estado também pode ter de pagar multa de 30% do salário que receber no ano.

(O Povo)

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