quinta-feira, julho 16, 2015

REFORMA POLÍTICA: PREFEITO NÃO PODE MAIS SER AFASTADO POR DECISÃO ISOLADA DE UM JUIZ


“Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira (15), o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos.

Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


Com agências

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