quarta-feira, julho 15, 2015

CÂMARA REDUZ DIAS PARA EXIBIÇÃO DE HORÁRIO ELEITORAL


A Câmara aprovou na noite de ontem (14) as últimas partes do projeto de lei da minirreforma eleitoral que, entre outras coisas, limita, nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.


Também foi aprovada a emenda aglutinativa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral que não suspende o registro do partido responsabilizado pela Justiça Eleitoral por falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial. O partido, no entanto, estará sujeito a outras punições.

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