quinta-feira, julho 23, 2015

117 municípios do CE estão irregulares com o Ministério da Fazenda


Até realizarem o Cadastro da Dívida Pública (CDP), municípios não podem realizar nenhuma operação de crédito com o Tesouro Nacional.

 Entre os municípios em situação irregular na região, estão: Ararendá, Ipaporanga e Poranga.

Sessenta e sete porcento dos municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública (CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês.

A situação deveria estar regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais até efetuarem cadastro.

 O Estado do Ceará está com o CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro Municipal da Capital, a realização do cadastro “não é onerosa, dificultosa ou nova, mas muito simples”.

Veja a relação de municípios em dias e atrasados 
 
Fonte: O povo online

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