O
relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU),
aponta cinco municípios cearenses onde foram encontradas falhas na
execução de licitações e de contratos administrativos, além de
casos de veículos do Transporte Escolar e de condutores que não
atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT). A
avaliação refere-se ao período de 2011 a 2013.
Os
municípios cearenses são:
Pacoti,
Itatira, Abaiara, Aracoiaba e Crato.
Relatório
divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicou
falhas na execução de licitações e de contratos administrativos
no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com base
em fiscalizações de 2011 a 2013, em 131 municípios e conselhos de
Acompanhamento e de Controle Social, o órgão recomendou a devolução
de R$ 3 milhões aplicados no programa.
Entre
as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e
condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU
recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da
fiscalização dos recursos repassados aos municípios.
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