terça-feira, junho 30, 2015

RELATÓRIO DA CGU INDICA FALHAS EM PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR


O relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta cinco municípios cearenses onde foram encontradas falhas na execução de licitações e de contratos administrativos, além de casos de veículos do Transporte Escolar e de condutores que não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT). A avaliação refere-se ao período de 2011 a 2013.

Os municípios cearenses são:
Pacoti, Itatira, Abaiara, Aracoiaba e Crato.

  Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicou falhas na execução de licitações e de contratos administrativos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com base em fiscalizações de 2011 a 2013, em 131 municípios e conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, o órgão recomendou a devolução de R$ 3 milhões aplicados no programa.

Entre as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da fiscalização dos recursos repassados aos municípios.

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