sábado, junho 13, 2015

Nova Russas, Ararendá e Ipaporanga impedidos de receber verbas para convênios do governo por irregularidades e inadimplência


Quase 70% dos municípios cearenses estão impedidos de receber repasses de convênios do governo por irregularidades ou inadimplência. A maioria deles teve prestação de contas reprovada por secretarias do Estado

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências. O quadro se torna ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Face book. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

Pelo Face book, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.

A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.

MUNICÍPIOS IRREGULARES.

Ao todo 55 municípios estão em situação de irregularidades, entre eles estão os municípios de: Independência, Ipaporanga, Novo Oriente e Monsenhor Tabosa.

MUNICÍPIOS INADIMPLENTES.

Ao todo são 31 municípios inadimplentes, entre eles estão os municípios de:
Ararendá e Catunda.

MUNICÍPIOS COM IRREGULARIDADES E INADIMPLÊNCIA.

Ao todo 41 municípios estão em situação de irregularidades e inadimplência, entre eles estão os municípios de:
Nova Russas, Ipú e Santa Quitéria.

DETALHES: 69% dos municípios Cearenses possuem pendências.

Sendo que 126 prefeituras estão impedidas de receber verba de convênio por meio da secretaria das cidades.

OBS: 58 municípios estão regulares e adimplentes com o governo do estado, e estão aptos a receberem verba de convênio por meio da secretaria das cidades. Destaque para os municípios de:
Crateús, Poranga e Tamboril.


Com informações do o povo, formatação de texto Luís Augusto.

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