quinta-feira, junho 18, 2015

Caminho da proposta que reduz a maioridade penal é longo


A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na comissão da Câmara é apenas o segundo passo para que a redução da maioridade penal possa virar lei. Diante da complexidade da matéria, é praticamente impossível estimar quanto tempo isso poderá demorar.

Alguns parlamentares dizem que todo esse trâmite pode durar, pelo menos, dois anos. Para que ela possa vigorar, a proposta ainda deverá passar por pelo menos três fases distintas.

 Confira:

Comissão Especial

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir o conteúdo da PEC. Após menos de três meses, com direito a audiências públicas e convocações de autoridades sobre o tema, a comissão apresentou um parecer, que foi aprovado por 21 votos a 6.

Votações na Câmara

Depois de discutida na comissão especial, a PEC deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a primeira votação ocorrerá em 30 de junho. Deverá haver um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Para ser aprovada, a PEC deve ter o voto favorável de pelo menos 308 deputados (3/5 dos parlamentares) em cada um dos turnos.

Votações no Senado

Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado. Lá, a proposta deverá ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição do Senado), da mesma forma como foi analisada pela CCJ da Câmara. Caso seja considerada admissível pela CCJ do Senado, a PEC vai para votação no Plenário em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa ter o voto favorável de pelo menos 49 senadores.


Se o texto aprovado pelo Senado for o mesmo aprovado pela Câmara, a PEC pode ser promulgada e passará a vigorar. Caso o texto aprovado no Senado tenha sofrido alterações em relação ao da Câmara, a PEC voltará à Casa. A PEC só poderá ser promulgada quando a as duas Casas votarem exatamente o mesmo texto.  A alteração da maioridade penal ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal)..

Nenhum comentário:

Destaque

CID GOMES VAI AO TSE PARA IMPEDIR QUE BOLSONARO USE SEU DISCURSO NA TV

O senador eleito pelo PDT no Ceará,  Cid Gomes , recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta terça-feira (16) contr...