sexta-feira, junho 26, 2015

CÂMARA DERROTA GOVERNO EM PROJETO DE DESONERAÇÃO



O plenário da Câmara concluiu, na quinta-feira (25), a análise dos destaques ao Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações da folha de pagamento em diversos setores da economia. Entre os destaques, foram aprovados benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus e uma alíquota menor para o setor de confecções, aumentando-se o impacto financeiro nos cofres públicos em ambas as situações. Mesmo assim, o governo minimizou as novas derrotas na Câmara.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15, de autoria do Executivo. A matéria determina a substituição da contribuição patronal para a Previdência (20% sobre a folha de pagamento) por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O projeto aumenta ainda as duas alíquotas atuais, de 1% e 2%, sobre a renda bruta de cada empresa. Os percentuais passariam a ser, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O texto-base já estabecia que alguns setores teriam alíquotas diferenciadas. As empresas dos setores de call center e de transportes rodoviários e ferroviários de passageiros, por exemplo, teriam alíquotas de 2% e 3% sobre o faturamento bruto. Já os produtos de cesta básica, comunicação social e transportes de cargas teriam aumento de 1% para 1,5% sobre toda a renda obtida.


(Congresso em Foco)

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