Os senadores aprovaram na quinta-feira (11), em Plenário,
o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda
escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define
como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de
oferta dos alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas
dos recursos aplicados.
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e
a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada
adequadamente, a fim de cumprir "os elevados propósitos do programa".
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