Com
o intuito de informar e mostrar pra população, que é de onde todo
poder emana, o que tem de fato na DENUNCIA contra a Gestão do atual
Prefeito de Nova Russas, protocolado ontem na Câmara Municipal, e
que pode culminar no afastamento do Prefeito?Iremos abaixo
relatar os 11 tópicos da DENUNCIA. Salientamos que o
documento é volumoso e complexo, contendo aproximadamente 400
páginas e com robusta prova de cada item.
Contratação
de Cargos comissionados e o desrespeito à Lei de Responsabilidade
Fiscal -LRF
A
equação da folha de pagamento com pessoal em detrimento da Receita
do Município em mais de 63%, impossibilitaria o Gestor de contratar,
o que não foi notado em Nova Russas nos últimos dois anos, e que
está fundamentado na denuncia com nomes de contratado.
Desrespeito
a Súmula Vinculante Nº 13 do STF
A
súmula 13 fala da proibição da nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da
mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta
e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Na
denuncia tem uma grande quantidade de prova com relação a nomeação
de parentes do Prefeito.
Ausência de inscrição
suplementar do Procurador Geral do Município na OAB-CE
Nesse
caso, conforme explicitado pelo Relatório Inicial nº 869/2014,
houve ofensa aos artigos 10, § 2º e 29 da Lei nº 8.906/94, uma vez
que o Procurador Geral do Municipio atuou entre 02 de janeiro de 2013
(Portaria de Nomeação – fls. 323) e 28 de fevereiro de 2013
(Portaria de Exoneração – fls. 324) com situação irregular
perante seu órgão de classe (OAB), o que é vedado. Sendo que essa
atuação irregular pode tornar nulo todos os atos processuais
praticado por ele nesse período a diversos clientes.
Atraso
no pagamento dos salários de dezembro/2012
Segue a TAC:
Contratação
irregular da Sra. C. K. E. P,W. L. F. P, R. H. P, L. S. M de M e K. F
de P entre outros
Por uma questão de ética e prezando a
apuração dos fatos, não vou publicar o nome dos alegados nesse
item da denuncia, todavia reitero que a DENUNCIA é pública e se
encontra a disposição de qualquer popular na Câmara de Nova
Russas. Reitero que os citados nesse tópico são parentes de
primeiro grau de Vereadores(as) no exercício do mandato atual.
Aquisição
irregular de PNEUS destinados a frota de veículos das diversas
secretárias
Na elaboração do orçamento básico, não
houve especificações clara que relacionasse o objeto da
licitação ( aquisição de pneus ) com o seu efetivo uso ( em
quais carros se ira utilizar). Por exemplo: na
secretaria de educação foram compradas 12 câmaras de ar
(fl.579), contudo não está atrelado em quais veículos
se irá utilizar. Bem como as compras de pneus R13, R14, R15,
pneu 17.5/25, dentre outros, sem a identificação de qual carro ira
receber estes pneus. Relembro que não se usa mais câmaras de ar em
carros...
Não
remessa dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO
referentes ao 1º e 2º e 5º Bimestre de 2013
O TCM neste
caso já impetrou multa à responsável no valor total de R$
2.500,00, sendo R$ 2.000,00 pelo não envio do RREO do 2º e 5º
Bimestre de 2013, e R$ 500,00 pelo envio em atraso do 1º
Bimestre de 2013, com base no art. 56, VII, da Lei nº 12.160/93 c/c
art.154, VII, do
RI-TCM;
Contratação irregular de empresa para
executar a Limpeza Pública, processo licitatório nº 002/13PP
SEINF
O Processo licitatório 002/13/PP - SEINF, às fls.
148/387, tem como objeto a
contratação de empresa para realizar a limpeza
pública no município de Nova Russas, tendo como licitante
vencedor a empresa Queiroz Filho Transportes e Construções LTDA,
sendo,
posteriormente, solicitado rescisão contratual, assumindo a
empresa Gold Serviços e Construções e Eireli- EPP
Contratação
irregular de empresa para assessoria na Secretária de Administração,
Finanças e Controladoria, processo licitatório nº
022/13/PP-DIV
Não foi localizado o parecer jurídico da
minuta do
contrato;
. Não foi localizada a publicação resumida do instrumento de
contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, contrariando o
art. 61, parágrafo único, lei 8.666/93"
Contratação
irregular de empresa para locação de veículos, processo
licitatório nº 009/13/PP-DIV
Foram identificados
23(vinte e três) veículos populares locados diretamente pelo
credor em tela. No contrato, às fls. 475/476, há a necessidade de
14 (catorze). Ademais, quatro veículos pertencem aos
proprietários de acordo com a planilha acima (identificados
com *) e não à empresa vencedora do certame;
. Não foi identificado a procedência do veículo caminhão
caçamba;
. Não foi identificada a procedência do veículo caminhão com
capacidade para adaptação;
. Foi identificado, no anexo I do edital, a necessidade de um
caminhão com carroceria aberta. Entretanto, identifica-se mais de
um caminhão com
carroceria aberta;
. Não foi identificada a procedência do caminhão com
carroceria de madeira;
. Foi identificado, no anexo do edital, a necessidade de um
micro-ônibus. Entretanto, identifica-se mais de um micro-ônibus
sublocado;
. Não foi identifica a procedência da caminhonete cabine
fechada;
. Não foi identificada a procedência da Van;
.Há discordância entre os veículos listados no anexo, às fls.
475/478, e a quantidade de veículos
locados e sublocados;
.Há veículos listados às fls. 1418/1420; 1436/1439;
1445/1446; 1452/1453 em que não foi possível identificar a relação
com o processo licitatório em comento.
Contratação
de funcionários que trabalham em outras cidades e recebendo na folha
de Nova Russas.
Na denúncia foi apontado que alguns
servidores constavam na folha de pagamento do município de Nova
Russas, e prestam serviços em outros municípios. Cita o Sr. F M T
E,que seria suplente de Vereador no município de Nova Russas e
servidor efetivo em Ararendá.
Via
blog do Jesus da Costa
