quarta-feira, maio 06, 2015

MPCE FISCALIZA CASOS DE NEPOTISMO E CASOS DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS EM ARACATI


O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Virgínia Navarro, ajuizou na última quinta-feira (30) duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em razão da constatação da prática de nepotismo e da existência dos denominados “funcionários fantasmas” no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracati. Nas ações, interpostas contra o prefeito da cidade, Francisco Ivan Silvério da Costa e servidores do município, o MPCE pede, dentre outras coisas, que o gestor municipal seja afastado do cargo e tenha seus direitos políticos suspensos, e que os atos de nomeação dos servidores contratados irregularmente sejam anulados.

O MPCE instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na Prefeitura de Aracati e identificou a existência de 28 funcionários em situação irregular em razão do nepotismo, pois possuem relação de parentesco consanguíneo em linha reta e por afinidade com secretários, secretários adjuntos e vereadores da Câmara Municipal de Aracati. Além disso, foi verificada a contratação de seis “funcionários fantasmas”, que são servidores públicos efetivos, contratados ou terceirizados que, apesar de receberem remuneração dos cofres públicos, não realizam a prestação de serviço, sendo dois deles vereadores da cidade.

O procedimento administrativo inicialmente seria pra investigar porque a prefeitura não estaria nomeando candidatos aprovados em concurso público na cidade. A alegação do Município seria de que o pagamento de funcionários representa 53,56% das despesas, e, que, esse percentual está acima do estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal.

Diante das constatações de nepotismo e “funcionários fantasmas”, o MPCE ajuizou ACP pedindo o afastamento imediato dos funcionários contratados irregularmente, a devolução dos valores recebidos pelos servidores que não prestaram serviço no período de contratação, o afastamento do prefeito municipal e a suspensão de seus direitos políticos.

Fonte: CearaAgora.com

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