sexta-feira, maio 01, 2015

Ives Gandra Martins volta a defender o impeachment



247 – O advogado Ives Gandra Martins, que chegou a elaborar um parecer pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff a pedido de advogado do ex-presidente FHC, volta a defender investigação contra Dilma no âmbito da Lava Jato por crime de responsabilidade. O jurista lembra, resgatando declaração do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a petista foi citada 11 vezes nas delações da investigação.

Ele critica o posicionamento do ministro do STF Celso de Mello, que afirmou, com base na Constituição, que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", e ainda o arquivamento de investigação contra Dilma pelo ministro Teori Zavascki. Ele questiona a interpretação da Constituição feita pelos ministros.

"Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor salvo¬conduto para a continuidade na vida pública. É que a não investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira", defende o jurista.

Ele reforça que, se não é possível o impeachment por crimes praticados por um presidente em mandato anterior, só se saberá se houve crime também no atual mandato da presidente Dilma se ocorrer a investigação.

Leia aqui a íntegra de seu artigo, publicado no Estadão.

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