segunda-feira, maio 04, 2015

CIDADÃO PODERÁ REVOGAR MANDATOS DE POLÍTICOS ELEITOS PARA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO

É o que estabelece uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A Proposta estabelece que, transcorridos dois anos da data da posse dos eleitos para os cargos nos poderes Legislativo e Executivo federais, o Presidente da República e os membros do Congresso Nacional poderão ter seus mandatos revogados. A Proposta dá, também, o direito ao cidadão de vetar projetos de leis aprovados que estejam em vias de serem postos em execução.

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