A
Câmara dos Deputados concluiu ontem (22) a votação do projeto de
lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma
emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas
do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da
proposta. O texto seguirá para o Senado.
A
emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230
votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou
atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de
uma empresa.
Assinada
pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e
pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também
ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas,
abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas
individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o
profissional liberal poderão figurar como contratante.
Outra
mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12
meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm
de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou
sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão
cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de
ex-empregados por meio de empresas individuais.
Já
a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”)
somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos
especializados.
Votos
à favor da terceirização
Aníbal Gomes - PMDB
Antonio Balhmann - PROS
Arnon Bezerra - PTB
Danilo Forte - PMDB
Genecias Noronha - SD
Gorete Pereira - PR
Votos contrários
Adail Carneiro - PHS
André Figueiredo - PDT
Cabo Sabino - PR
Domingos Neto - PROS
José Airton Cirilo - PT
José Guimarães - PT
Leônidas Cristino - PROS
Luizianne Lins - PT
Moroni Torgan - DEM
Moses Rodrigues - PPS
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Abstenção:
Ronaldo Martins PRB
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