quinta-feira, abril 23, 2015

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM


 A Câmara dos Deputados concluiu ontem (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.


Votos à favor da terceirização

Aníbal Gomes - PMDB
Antonio Balhmann - PROS
Arnon Bezerra - PTB
Danilo Forte - PMDB
Genecias Noronha - SD
Gorete Pereira - PR

Votos contrários

Adail Carneiro - PHS
André Figueiredo - PDT
Cabo Sabino - PR
Domingos Neto - PROS
José Airton Cirilo - PT 
José Guimarães - PT      
Leônidas Cristino - PROS  
Luizianne Lins - PT    
Moroni Torgan - DEM  
Moses Rodrigues -  PPS  
Raimundo Gomes de Matos -  PSDB


Abstenção:

Ronaldo Martins     PRB     


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