sexta-feira, março 20, 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROCESSA CID GOMES POR DANOS MORAIS


 

A Câmara dos Deputados, por meio do procurador da Casa Cláudio Cajado (DEM-BA), ingressou ontem com uma ação por danos morais contra o ex-ministro Cid Gomes (Educação) e com uma representação contra ele na PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ação, ajuizada na Justiça Federal, argumenta que ele feriu a imagem da Casa com suas declarações e pede que a indenização seja revertida ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Não foi estipulado valor.

Em sessão na quarta, 18, Cid fez críticas de "oportunismo" à base aliada e disse que preferia ser acusado de "mal-educado" a ser acusado de "achaque", apontando para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao fim, acabou pedindo demissão do cargo.

A representação na PGR aponta três infrações do ex-ministro, segundo argumentação do procurador: crime de responsabilidade, por ter deixado antecipadamente a sessão para a qual foi convocado; condescendência criminosa, por afirmar que havia 'achacadores' na Câmara sem denunciar formalmente o caso; e improbidade administrativa, por ter ferido princípios da administração pública ao se omitir sobre os 'achacadores'.

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