sexta-feira, fevereiro 20, 2015

FATURAS SUSPENSAS. Ministério Público pede anulação de contas da Cagece em Crateús


A companhia também deverá providenciar a devolução ou compensação dos valores cobrados à população desde o inicio do racionamento de água.

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação ao diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio José Câmara Fernandes, a fim de que seja suspensa a emissão de faturas de cobrança à população de Crateús, assim como os documentos já emitidos em 2015, tendo visto irregularidade no abastecimento de água.

 A solicitação foi feita no dia 12, através do promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa e, caso haja descumprimento do requerimento,serão encaminhadas ações judiciais devidas.

 Conforme a recomendação, a Cagece deve providenciar, em respeito ao interesse público, a devolução ou compensação dos valores cobrados à população de Crateús desde o início do racionamento de água naquela cidade. O diretor-presidente da Companhia tem até o dia 27 deste mês para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Crateús.

 Segundo o promotor de Justiça, apesar de o fornecimento de água ser irregular e insuficiente, bem como ser o produto de qualidade inadequada, é público e notório, a cobrança de valores não condizentes com a realidade vivida, a saber, a cobrança de valores abusivos, totalmente desproporcionais ao consumo normalmente utilizado pelos munícipes. Ademais, o município de Crateús vem sendo atingido por um quadro de estiagem há aproximadamente três anos, encontrando-se em estado de emergência, o que causa diversos transtornos à população, como a falta de água.

 Os reservatórios de água da cidade encontram-se praticamente esgotados. Inobstante à elaboração de um calendário de fornecimento de água naquele município, há o desabastecimento em diversos bairros, há vários dias, o que faz com que a população adquira o produto (água) de terceiros ou até mesmo providenciando a perfuração de poços profundos. A água fornecida não é de qualidade adequada, apresentando odor e coloração que denota ser imprópria para o consumo humano.

Nota Oficial

Em nota, a Cagece informou que já recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual e que esta será respondida no tempo demandado. A Companhia  também cita que, no momento, a suspensão não é a medida mais adequada e que será adotado o faturamento pelo consumo real a partir da competência de janeiro, ou seja, as contas emitidas serão refaturadas tendo como base o consumo real até que a situação seja normalizada.



*Com informações do MPCE e Assessoria da Cagece.

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