sexta-feira, fevereiro 28, 2014

TCM divulga resultado das fiscalizações relacionadas às contratações para o carnaval


Vem mais TCEs pela frente!

Do levantamento inicial realizado pela Diretoria de Fiscalização através do Portal de Licitações, 52 Municípios receberam fiscalizações do TCM no período de 17 a 21 de fevereiro. Dos Municípios fiscalizados, 8 optaram por cancelar as contratações alusivas às festividades. Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.

Para os 44 municípios restantes,cujas contratações importaram na cifra de R$ 23.296.756,98 (vinte e três milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), foram instaurados os respectivos processos de Provocação que poderão gerar Tomadas de Contas Especiais, os quais foram tramitados para os respectivos Conselheiros Relatores.

A Presidência do TCM, com vistas a melhor avaliar cada realidade, expediu no dia 24 de fevereiro, o Ofício Circula nº 04/2014, solicitando, no prazo de 48 horas, o envio por parte dos Municípios de estudos e informações pertinentes à viabilidade econômico-financeira da realização das atividades relacionadas ao Carnaval, com o fim de justificar a legitimidade e economicidade das despesas previstas com os eventos.

Trinta e quatro municípios encaminharam ao TCM as informações requeridas, já enviadas aos Conselheiros Relatores dos Processos para melhor subsidiar a análise das contratações.

Enviaram resposta ao TCM, os municípios de: ACOPIARA, APUIARES, ARACATI, BANABUIU, BEBERIBE, BREJO SANTO, CAMOCIM, CARNAUBAL, CASCAVEL, GRANJA, ITAIÇABA, MARACANAU, MAURITI, NOVA RUSSAS, OCARA, ORÓS, PACAJUS, PALHANO, PARAIPABA, PARACURU, QUIXADA, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SOBRAL, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, TRAIRI, UBAJARA, VÁRZEA ALEGRE e VIÇOSA DO CEARÁ.

Através de informações colhidas na mídia, ainda não comunicadas oficialmente ao TCM, dos 44 municípios para os quais foram instaurados processos, mais 5 (cinco) municípios (Catunda, Jaguaretama, Quixadá, Santa Quitéria e Solonópole) teriam cancelado patrocínio oficial das festividades, quer por iniciativa do Governo Municipal, quer por determinação da Justiça e do Ministério Público, perfazendo, até o presente momento, 13 municipalidades com eventos nessa situação.

O TCM ainda não recebeu as informações dos municípios de: ARACOIABA, CATUNDA, IBIAPINA, ITAREMA, JAGUARETAMA, JAGUARUANA, JATI, MILHA, SANTA QUITÉRIA E SENADOR SA.

Apesar de não constarem da primeira programação de fiscalizações, os municípios de Morada Nova, Jijoca de Jericoacoara e São Gonçalo do Amarante enviaram ao Tribunal de Contas dos Municípios dados e informações relacionadas às festividades que se realizarão no período de Carnaval.


Torna-se oportuno destacar que o TCM, em 17 de fevereiro, encaminhou aos 184 Municípios do Estado, o Ofício Circular nº 03/2014, recomendando, em razão de aspectos de natureza legal, inclusive em decorrência da situação de emergência ou calamidade provocada pela seca, cautela na aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas.

Prefeitura de Senador Pompeu cancela Carnaval após pedido do MP



A Prefeitura de Senador Pompeu informou ontem (25) que vai cumprir a recomendação expedida no mesmo dia pelo Ministério Público do Estado do Ceará sobre a realização dos festejos de Carnaval. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, pedia que o poder municipal não contraísse despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estrutura, enquanto perdurar o estado de emergência em que se encontra a Cidade.

Na recomendação, o MP solicitava a anulação do processo licitatório que prevê a contratação de empresas para o evento intitulado “Carnaval em Senador: cada vez mais amor”, orçado em R$ 284 mil. O Município está em estado de emergência desde o ano passado por conta da precariedade dos recursos e da deficiência na prestação do serviço de saúde pública. 

“Essa situação gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas ou realização de festas por parte do poder público municipal”, diz o promotor no documento. Ele ressalta ainda que a realização de despesas dessa natureza durante o referido período configura violação ao princípio da moralidade administrativa, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal.

Em resposta encaminhada ao MP, o prefeito municipal, Antônio Mendes de Carvalho, informou que irá cumprir integralmente a recomendação.


DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

JB PROCLAMA ABSOLVIÇÃO: "MAIORIA FEITA SOB MEDIDA"


Marco Damiani _247 - "Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária solida, bem fundamentada, tomada por esse plenário".

Com estas palavras, às 12:53, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, iniciou a proclamação do resultado da votação dos embargos infringentes na AP 470. Os réus que haviam sido condenados na primeira rodada de votação, no ano passado, foram absolvidos agora do crime de formação de quadrilha (aqui). 

"Foi formada aqui uma maioria sob medida", desferiu ele em seu voto contra os recursos. Para ele, "o Supremo fez um trabalho brilhante" que foi "jogado por terra" pelos novos juízes. "Há dúvidas que eles se reuniram por três anos para a prática de crimes?", perguntou Barbosa.

"Tanto é assim que ninguém tem dúvida sobre quem eram os integrantes da quadrilha, os mandantes, os operadores". "Vale lembrar", disse Barbosa, acentuando que José Dirceu era o chefe, Marcos Valério o principal operador e José Genoíno o distribuidor de dinheiro. "Genoino saia para telefonar e pedir autorização de Dirceu para a distribuição de dinheiro. Delúbio Soares definia o quanto cada um receberia, a data e o local. Não há associação permanente para delinquir?", perguntou.

O voto contrário de Barbosa fechou o placar em 6 votos a favor da aceitação dos embargos (Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandiowski, Teori Zavascki e Rosa Weber) , contra cinco contrários (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Joaquim Barbosa).

As penas de réus como José Dirceu, José Dirceu e Delúbio Soares terão de ser revistas para menor.

"Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha?", perguntou Joaquim ao plenário. "Essa estrutura sólida é o contrário de uma associação eventual. O que houve nesses autos é a prática reiterada de quadrilha, sem a alteração da sua composição e de seus objetivos". O ministro afirmou: "Essa tese (de não ocorrência de quadrilha) não convence a ninguém".

"O determinismo social está embutido nessa maioria que se formou hoje", desferiu Barbosa. "Vale para o desempregado", citou.

"O objetivo do grupo era preservar o poder para o partido que venceu as eleições (PT). 

Para tanto, o número de crimes era ilimitado. Muitos outros crimes seriam praticados se não fosse a delação premiada", avançou, lembrando os tempos em que era promotor, mas falando em tom calmo. Desta vez, não perdeu a linha, apesar da extrema agressividade nas palavras lançadas sobre a divergência que virou maioria. Na véspera, ao ser atalhado, ministro Luís Roberto Barroso devolvera: "me desculpe v. excelência, mas isso é déficit civilizatório" (aqui). 


quinta-feira, fevereiro 27, 2014

Artigo do Professor Tim sobre ditadura Diogo-Pedrosa em Nova Russas.

Notas democráticas sobre a ditadura Diogo-Pedrosa na política e na administração de Nova Russas!

Desde sua emancipação em 1922, o município de Nova Russas sempre viveu períodos autoritários sob o comando de famílias tradicionais e elitistas. No nosso atual momento político-administrativo, o autoritarismo é chefiado pelas famílias Diogo e Pedrosa.

A Prefeitura de Nova Russas está sob comando do prefeito Gonçalo Diogo com apoio da família Pedrosa, entre outras famílias tradicionais locais. Gestão Gonçalo Diogo tem uma feição autoritária.

A gestão Gonçalo Diogo é fechada, hermética, autoritária, não permitindo a democracia interna e externa. Não permitindo o debate democrático com as mais diversas forças da oposição.

O secretariado de Gonçalo é apenas dos amigos e ativistas da sua campanha eleitoral. Formando uma equipe de governo bajuladora e intolerante com os contrários.

O próprio gari Sérgio Malandro, por ter criticado atrasos salariais na Secretaria de Obras, foi demitido sumariamente. Mesma coisa aconteceu ao fiscal do Mercado Novo, Luís Carlos Farias.

Atual governo deixa poucos espaços de debate para quem pensa o contrário. Seja nas secretarias, seja nos conselhos municipais, seja nas conferências de debates, há o cerceamento e a ditadura do pensamento único.

Governo Gonçalo tenta implantar uma hegemonia no conjunto da sociedade. Tentando manter uma certa hegemonia no movimento social, nas entidades comunitárias, nos conselhos municipais.

A hegemonia partidária também faz parte do pensamento hegemônico. Além do seu PMDB, o prefeito Gonçalo controla o Partido da Solidariedade [SDD], o Partido Verde [PV], o Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB.

A ditadura Diogo se fecha com o apoio da oligarquia familiar dos Pedrosa, também com um pensamento ditatorial e autoritário de fazer política.

Sob comando da dupla Washington Pedrosa e do deputado Vanderley Pedrosa, considerado uma nulidade parlamentar na Assembléia, a família Pedrosa presta um grande favor autoritário ao governo dos Diogo.

Por meio da famigerada Timbaúba FM, cuja diretora é Érika Pedrosa, a família Pedrosa consolida a ditadura da informação para esconder fatos sobre o governo Gonçalo Diogo.
Rádio comunitária Timbaúba FM usada para bajular e divulgar a propaganda positiva sobre o governo Gonçalo.

Parceria que se amplia para o poder Legislativo, sob a presidência da vereadora Socorrinha Pedrosa

esposa do Washington e cunhada do deputado Vanderley.

Socorrinha Holanda Pedrosa foi eleita presidenta com apoio do prefeito Gonçalo e de sua base parlamentar, formada por sete membros.

Presidência de Socorrinha Holanda visa apenas garantir a subserviência, a dependência e a parcialidade ao governo Gonçalo, inclusive, na última sessão ordinária usou seu voto minerva para desempatar matérias em prol do prefeito Gonçalo.

A própria gestão Socorrinha Holanda começa a praticar atos que se coloca contra a ética na atividade parlamentar. Um dos seus primeiros foi nomear o sobrinho do deputado Vanderley, Anderson Pedrosa, como assessor especial da Presidência.

Caracterizando a gestão de Socorrinha como muito parecida com a do prefeito Gonçalo em alguns aspectos. Marcando a união Diogo-Pedrosa em torno de um modelo conservador, patrimonialista e politiqueiro.

E há boatos de que os Pedrosa da dupla Washington-Vanderley mamam bem no governo Gonçalo. Tem que saber como é feita a mamada dos Pedrosa na Prefeitura dos Diogo.

Muito distantes da ética, da cidadania e do politicamente correto. Modelo político centralizador e favorecendo a pequenos grupos e clãs familiares.

No que atenta contra o interesse maior do povo de Nova Russas, que reinvindica uma nova política e novos atores sociais. Politicamente comprometidos com o bem público.

Com o Executivo e o Legislativo unidos contra a cidadania do povo novarussense, daí as razões de um certo caos na nossa vida política e administrativa.

Água podre do SAAE, saúde na UTI, educação em crise, vários serviços públicos que não funcionam corretamente. Provas de um certo caos administrativo e político.

Mas cada povo tem o governo que merece. E o nosso é o governo Diogo-Pedrosa, em que os verbos Diogar e Pedrosar, democraticamente, falando, são intransitivos.

Mas como tudo na vida tem solução, vai uma solução para você não ficar fora do atual governo: Mude seu sobrenome para Diogo ou Pedrosa.


Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e assessor parlamentar do vereador Kapita.

Municípios não justificam gastos com carnaval


A maioria dos 44 prefeitos notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não havia entregado, até o fim da tarde de ontem, as justificativas sobre suas festas de Carnaval em pleno período de seca e de crise com salários de servidores. Até as 16h30min, a Corte havia contabilizado apenas 18 respostas, e já cogitava esticar o prazo até a manhã de hoje.

As justificativas serão analisadas pelos relatores, que terão de decidir, até sábado, se mantêm as festas, se limitam as atrações ou se instauram, tomadas de contas especiais nas gestões. A Corte diz que vai dar tempo.


Com informações do o povo

Violência faz mais uma vítima, um empresário de Sobral



Um crime de morte com características de pistolagem foi registrado por volta das 14h40 desta quarta-feira (26) na Rua Cesarina Barreto, no Campo dos Velhos, tirando a vida do empresário do ramo de imóveis e construção cívil Jean Keylle Linhares Feijó.

Segundo informações colhidas junto à família, Jean saiu de casa por volta das 14h20 acompanhado de dois funcionários, iam passar em uma obra no bairro Campo dos Velhos, e em seguida iriam a Serra da Meruoca. Foi executado do lado de fora desta mesma obra por dois homens fortemente armados com pistolas .380. Segundo levantamento da Pericia, uma bala pegou no braço, outra raspou o feito esquerdo, uma entrou na lateral da garganta e outra na nuca. A morte foi imediata.


Relatos dão conta que eram dois os executores, que estariam em um veiculo CrossFox preto, ou cinza, com placas de Ubajara. Segunda a esposa de Jean, ele não tinha inimigos declarados. A policia trabalha com a possibilidade do crime ter sido encomendado, dado as suas características, e ao fato de que nada da vítima foi roubado.

CID GOMES EM INAUGURAÇÃO COM ELENCO DE PRÉ-CANDIDATOS DO PROS


Cid Gomes não fala de sucessão ou só pretende falar em junto, como tem afirmado. Mas suas atitudes não precisam de palavras. Hoje, na inauguração de parte do projeto Cidade Jardim, do Minha casa Minha Vida, exibiu no palco seus pré-candidatos. Estavam em fila, Roberto Cláudio, Domingos Filho, Zezinho Albuquerque e Leônidas Cristino. Se a data da convenção fosse hoje, um deles seria o candidato do PROS.

 (Blog do Roberto Moreira)

terça-feira, fevereiro 25, 2014

CARNAVAL 2014 – NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS


Considerando a explicita resolução contida no Oficio 03/2014-PRESI, assinado pelo Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, no qual recomenda a não aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas, como o apoio financeiro as escolas de samba ou blocos de rua, a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao carnaval de 2014, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade provocada pela seca.

A Prefeitura Municipal de Crateús resolve em observância as circunstâncias e a recomendação do TCM, não realizar a aplicação de recursos públicos no Carnaval 2014.

Os recursos destinados ao Carnaval 2014, serão aplicados integralmente em ações de enfrentamento a seca.

Prefeitura Municipal de Crateús


Gabinete do Prefeito

Justiça determina o cancelamento do Carnaquitéria 2014


O juíz José Valdecy Braga de Sousa determinou hoje a imediata paralisação dos preparativos para o Carnaval em Santa Quitéria, denominado Carnaquitéria 2014. O evento seria realizado entre os dias 1 e 4 de março. A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

A Justiça proibiu a divulgação do evento Carnaquitéria 2014 em rádios, outdoors, facebook e outros meios de comunicação. O prefeito e o secretário de Cultura também estão impedidos de efetuar qualquer tipo de pagamento com verba pública referente ao evento. Além disso, a empresa vencedora da licitação está proibida de realizar qualquer serviço referente ao Carnaquitéria 2014. Em caso de descumprimento, o município será multado em R$ 100 mil por dia.

O MP considera ser abusivo e, incompatível com a realidade do sertanejo cearense, um gasto com bandas de forró e estrutura diversa, que superam R$ 400 mil. O MP ingressou hoje com a Ação Civil Pública sobre a questão e foi atendido pela Justiça no mesmo dia. Antes disso, os promotores de Justiça de Santa Quitéria já tinham recomendado administrativamente ao prefeito e ao secretário de Cultura a revogação do procedimento licitatório e a rescisão do contrato para o Carnaquitéria 2014. Entretanto, a administração acelerou os preparativos do festejo e instalou os outdoors publicitários.

Segundo o promotor de Justiça, “o gasto desenfreado de dinheiro público com bandas de forró, por si só, já salta aos olhos no trato da coisa pública, vez que a quantia tão elevada para a realização de um evento carnavalesco frente às demandas sociais de um município pobre do sertão, soa como afronta e desprezo ao sofrimento do sertanejo cearense”.


O MP ressalta que não se pretende cancelar o Carnaval de Santa Quitéria 2014, mas barrar o gasto exorbitante de verbas públicas com bandas de forró e mega estruturas. Estão previstos e garantidos os desfiles de 10 blocos carnavalescos locais, inclusive com utilização de equipamento de som e avaliação das agremiações com notas e ordem de classificação, estimulando assim a cultura local e uma competitividade sadia.

Decisão de não promover carnaval em Coreaú agrada munícipes

Prefeita Erika ladeada pelos seus secretários municipais
Preocupada com os efeitos da seca, e ainda em processo de recuperação das péssimas condições fiscal e financeira em que encontrou as contas da Prefeitura de Coreaú, a prefeita Erika Frota Cristino, oficializou no final da semana passada aos seus munícipes, o que secretários e colaboradores mais diretos já sabiam: Não haverá festas populares de carnaval custeadas com recursos da Prefeitura no Município. A decisão foi bem aceita pela população que entende que há muitos problemas mais emergenciais a serem solucionados.

A medida também atende uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, que diante dos pessimistas prognósticos de mais um ano de seca no Estado, está apurando a regularidade dos gastos de todas as prefeituras que optarem por fazer festa. Os técnicos estão examinando as condições da despesa em comparação com a situação vivida pelas populações locais em virtude dos danos causados pela seca.


Semana passada, pelo mesmo motivo, o governador Cid Gomes recomendou a Casa Civil de que não destinasse um centavo dos cofres do Estado para patrocínio a festas de carnaval. O Governo recebeu esse ano mais de 70 solicitações de prefeitos pedindo recursos para realizarem festas de carnaval.

Sobral em revista

NOVA RUSSAS TEM GENTE CAPAZ! ALUNO DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO É APROVADO EM MEDICINA


João Lucas, um aluno ainda no 1º Ano do Ensino Médio, foi aprovado para o curso de Medicina – UFC/Sobral, um dos mais concorridos do país.

João Lucas Ferreira Linhares, nascido em Nova Russas, filho de José Linhares Vasconcelos e Maria do Socorro Ferreira Linhares foi para Sobral em busca de realizar o sonho de passar em Medicina.


Em 2013, ele fez o ENEM e obteve 777,52 pontos, mesmo sem ter cursado ainda o 2º e 3º anos do Ensino Médio, sendo aprovado no curso de Medicina – UFC/Sobral.

segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Matéria do Blog Nova Russas em destaque. TCM transnforma em TCE, denuncia contra vereador Teixeira


AGORA É O TCM CONTRA O VEREADOR TEIXEIRA

O Conselheiro Pedro Ângelo com parecer do Ministério Público de Contas admitiu a transformação de uma denúncia contra o Vereador Luis Teixeira, Carla Késsia, esposa do vereador, a secretaria de Educação e Prefeito Municipal.

Na denúncia que foi transformada em TCE é pedido a devolução de dinheiro e uma ação de Improbidade Administrativa para os acusados de desvios de recursos públicos em pagamentos de serviços não executados.

Além do TCM a PROCAP e Ministério Público Federal foram acionados, pois envolve dinheiro da Educação, e os órgãos fiscalizadores estão fazendo suas partes.

Serviços On-line


© 2014 Tribunal de Contas dos Municípios

Serviços On-line





Vereador Teixeira, está na hora do ilustre representante do povo de Nova Russas, vir a publico explicar tão grave denuncia. E que de preferência o senhor use de todo o poder de ‘persuasão’, com que vossa excelência descaradamente defende os seus interesses na tribuna da câmara e que certamente, não são os mesmos do povo desse município.

Nova Russas. Essa é forma de administrar que nenhum outro município deve copiar

EU JÁ TINHA DITO ANTES DO TCM! Agora acretidam??????????????????????????????????

PMNR FECHA O ANO DE 2013 COM FOLHA ESTOURADA EM MAIS DE QUINHENTOS MIL REAIS POR MÊS OU SEIS MILHÕES DE REAIS NO ANO – Gordas Gratificações!!!!!!!!!

          A Ciência Contábil mais uma vez responde ao grande segredo das brigas que eu e você caro leitor acompanhamos sempre, sempre em períodos de campanhas eleitoreiras, principalmente no município de Nova Russas. Pois a própria técnica contábil feita com responsabilidade admite o ditado popular que diz: “o pior cego é aquele que enxerga e não quer ver”. Sempre preocupado com o destino e o futuro de nosso município, como filho dessa terra e habitante também, venho procurando contribuir para com uma sociedade mais justa e igualitária nesse meio de comunicação de extrema importância para a sociedade local; visto que o próprio Poder Executivo municipal desrespeita insistentemente a legislação pertinente no quesito transparência; tendo como principal aberração administrativa do ano de 2013 a prestação de contas para com a sociedade feita pelo atual gestor explanada em cadeia de rádio local. Onde já se viu isso caros leitores: prestação de contas de governo de uma Prefeitura em cadeia de rádio? Sendo que a Lei de Acesso a Informação obriga o gestor público a tornar transparente seus atos de governo, publicando não somente as receitas e despesas do município, mas também todos os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal, assim como por exemplo o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e de Gastos com Pessoal, como o que está apresentado a seguir de maneira extra oficial, porém com dados oficiais apresentados pela própria escrituração contábil no último quadrimestre do ano de 2013 (setembro a dezembro). O município de Nova Russas, assim como todos os demais deverá prestar contas de governo e de gestão não somente ao TCM, mas também a toda sociedade de forma digital em site oficial próprio do município; assim como rege a legislação pertinente.
          A contabilidade evidencia como funciona a subjetividade da materialização da prática de contratação pelos gestores executivos do nosso município quando comparado o comportamento numérico das folhas no quadrimestre analisado.
 (regras 1, 2 e 3):
1 – Quanto maior os recursos do Fundeb em um determinado mês, menor será a Receita Corrente Líquida e conseqüentemente maior será o risco em contratar temporários;
2 – Quanto menor os recursos do Fundeb em um determinado mês, maior será a RCL e conseqüentemente menor será o risco em contratar temporários.
3 – Mesmo assim a assessoria contábil da PMNR não aprendeu o dever de casa, permitindo com que a mesma fechasse o último quadrimestre do ano de 2013 com a folha de pagamento global estourada com relação ao montante da Receita Corrente Líquida em 59,25% ou MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS POR PERÍODO. Somente com contratações extras. Mostrando uma extrema irresponsabilidade do gestor ora vigente para com o patrimônio do povo de Nova Russas, haja vista o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de no máximo 54% com relação a RCL.
A média geral durante todo o ano de 2013 foi de 62,33% da RCL, COM DESVIO PADRÃO OU MG ERRO DE 2% PARA MAIS OU MENOS. A MÉDIA DO TCM FOI DE 61,65% COM MG DE ERRO DE 1,10% - QUASE IGUAL!
(somatório dos três quadrimestres de 2013 dividido por 03 – 69% / 59% / 59%)
Nova Russas, 22 de fevereiro de 2014

Mário Henrique
Contador
A MG ERRO aconteceu porque não tive acesso a documentos físicos da folha de pagamento da PMNR.



DEMONSTRATIVO GASTOS COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO - SETEMBRO / 2013
RECEITA TOTAL (PMNR)
R$ 3.641.970,17
RECEITA (SAAE)
R$183.545,85
(-) DEDUÇÕES

TRANSF. FUNDEB (estado e União)
R$ 792.729,23
Convênio (estadual)
R$ 133.389,13
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
R$ 2.899.397,66

DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 1.945.332,62
Secretaria de Saúde
R$ 488.608,97
Secretaria de Educação
R$ 970.101,10
Secretaria do Trab. Assistência Social
R$ 56.091,88
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
R$ 13.218,93
Secretaria da Juventude Turismo e Desporto
R$ 6.571,09
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – Ag. Transito
R$ 42.677,54
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo
R$ 99.615,89
Secretaria do Meio Ambiente
R$ 1.800,00
Secretaria de Cultura
R$ 17.029,12
Secretaria de Administração e Finanças
R$ 82.631,04
Secretaria de Planejamento
R$ 4.300,00
Gabinete do Prefeito
R$ 50.198,05
Pensionistas
R$ 26.964,50
SAAE – Poder Executivo – Administração Indireta
R$ 85.524,51

LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL – SET/2013
67,09 %

LIMITES ACEITOS PELO TCM – CE (LRF)
Limite Prudencial (máximo)
54 %

DEMONSTRATIVO GASTOS COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO - OUTUBRO / 2013
RECEITA TOTAL (PMNR)
R$ 3.300.142,94
RECEITA (SAAE)
R$ 182.920,00
(-) DEDUÇÕES

TRANSF. FUNDEB (estado e União)
R$ 1.109.948,37
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
R$ 2.373.114,57

DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 1.781.671,97
Secretaria de Saúde
R$ 435.186,78
Secretaria de Educação
R$ 904.836,48
Secretaria do Trab. Assistência Social
R$ 46.073,67
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
R$ 12.540,93
Secretaria da Juventude Turismo e Desporto
R$ 6.571,09
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – Ag. Transito
R$ 32.416,84
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo
R$ 89.713,94
Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria de Cultura
R$ 17.409,47
Secretaria de Administração e Finanças
R$ 74.437,07
Secretaria de Planejamento
R$ 4.300,00
Gabinete do Prefeito
R$ 47.698,05
Pensionistas
R$ 26.964,60
SAAE – Poder Executivo – Administração Indireta
R$ 83.523,05

LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL – OUT/2013
75,07 %

LIMITES ACEITOS PELO TCM - CE
Limite Prudencial
54 %

DEMONSTRATIVO GASTOS COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO - NOVEMBRO / 2013
RECEITA TOTAL
R$ 3.668.764,96
RECEITA (SAAE)
R$ 161.629,91
(-) DEDUÇÕES

TRANSF. FUNDEB (estado e União)
R$ 1.159.959,34
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
R$ 2.670.435,53

DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 1.774.094,20
Secretaria de Saúde
R$ 436.058,13
Secretaria de Educação
R$ 904.652,05
Secretaria do Trab. Assistência Social
R$ 45.397,36
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
R$ 12.540,93
Secretaria da Juventude Turismo e Desporto
R$ 6.571,09
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – Ag. Transito
R$ 32.416,84
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo
R$ 89.069,84
Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria de Cultura
R$ 17.043,09
Secretaria de Administração e Finanças
R$ 75.560,50
Secretaria de Planejamento
R$ 4.300,00
Gabinete do Prefeito
R$ 47.698,05
Pensionistas
R$ 26.964,60
SAAE – Poder Executivo – Administração Indireta
R$ 75.821,72

LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL – NOV/2013
66,43%

LIMITES ACEITOS PELO TCM – CE (LRF)
Limite Prudencial (máximo)
54 %

DEMONSTRATIVO GASTOS COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO - DEZEMBRO / 2013
RECEITA TOTAL
R$ 5.783.817,70
RECEITA (SAAE)
R$ 187.495,77
(-) DEDUÇÕES

TRANSF. FUNDEB (estado e União)
R$ 1.289.439,18
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
R$ 4.681.874,29

DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 1.330.299,34
Secretaria de Saúde
R$ 142.989,26
Secretaria de Educação
R$ 752.056,73
Secretaria do Trab. Assistência Social
R$ 44.220,47
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
R$ 12.540,93
Secretaria da Juventude Turismo e Desporto
R$ 6.571,09
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – Ag. Transito
R$ 32.012,41
Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo
R$ 89.537,44
Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria de Cultura
R$ 17.019,73
Secretaria de Administração e Finanças
R$ 76.285,22
Secretaria de Planejamento
R$ 4.300,00
Gabinete do Prefeito
R$ 47.698,05
Pensionistas
R$ 26.964,60
SAAE – Poder Executivo – Administração Indireta
R$ 78.103,41

LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL – DEZ/2013
28,41%

LIMITES ACEITOS PELO TCM – CE (LRF)
Limite Prudencial (máximo)
54 %

Fonte: TCM/Ce – ww.gdip.com.br

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