quinta-feira, maio 30, 2013

Sobre a escandalosa e imoral prescrição das contas de gestores corruptos


Férrer pede rejeição de mensagem do TCM



O deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou que a mensagem oriunda do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que pretende regulamentar a prescrição de contas de gestores municipais, fosse rejeitada pela Assembleia Legislativa. A proposta deve chegar à Casa nos próximos dias, tendo em vista que a minuta do projeto já foi aprovada pelo pleno da Corte de Contas e publicada em Diário Oficial.

Em 2012, o parlamentar requereu que o Tribunal encaminhasse a relação dos processos pertinentes às contas de gestão dos municípios do Estado do Ceará, que não foram julgadas em definitivo, desde o ano de 2000. Contudo, sua solicitação foi rejeitada.

Segundo ele, várias contas do governo estão nas gavetas dos conselheiros do TCM. Ele apontou que muitas dessas chegaram a ser analisadas pelas inspetorias do Tribunal, porém, ao chegar aos conselheiros, o processo não foi adiante e as contas ainda não foram julgadas. Esse tipo de medida, alerta, acaba deixando o gestor na impunidade.

Heitor Férrer argumenta que, no ano passado, o deputado Tin Gomes (PHS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tratando da prescrição de processos.
Ao final, o humanista acabou modificando a proposta, onde o expediente da prescrição corresponderia à legislação federal, que, atualmente, obedece ao prazo de cinco anos.

Heitor Férrer, portanto, defendeu que a Corte de Contas, ao invés de tratar de prescrição, crie mecanismo para que as contas sejam apreciadas dentro dos prazos já estabelecidos pela legislação em vigor. Ele lembrou, ainda, que somente a União possui competência para tratar do assunto. Caso seja aprovada, o parlamentar prometeu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

CONTRAMÃO

O deputado Fernando Hugo (PSDB) alegou que a matéria está na contramão da discussão e vontade popular. O tucano defende penalidades mais severas para crimes do “colarinho branco” – delitos contra administração pública. Citou, ainda, que existem contas da primeira gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) aguardando apreciação do pleno do Tribunal.

Ferreira Aragão (PDT) lembrou que, no Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que trata da celeridade dos julgamentos contra prefeitos. Segundo destacou, “é preciso fazer com que as contas de gestores sejam julgadas em dois anos”.


Já Welington Landim (PSB) explicou que ninguém quer impunidade, nem mesmo o Tribunal. No entanto, se faz necessário, um prazo para julgamento das contas de gestão.

 “Não existe nada mais desagradável que uma correspondência, muitos anos após deixar uma Prefeitura, avisando da tramitação de um processo quando não se encontram mais sequer os documentos necessários”, salientou.

Corrupção


Empresa de fachada desviava dinheiro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), através dos promotores de Justiça integrantes da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deu detalhes ontem, em entrevista coletiva à imprensa, na sede do Órgão, sobre a operação denominada “Vil Metal” em São Gonçalo do Amarante.

Os promotores disseram que o esquema de fraude estabelecido entre a empresa Dimetal Construções e Serviços LTDA e 23 prefeituras do Ceará desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2011. Segundo o MP/CE, essa verba teria ido parar nas contas pessoais de prefeitos, secretários municipais, empresários, engenheiros e advogados.

O agravante do caso fica por conta de que a Dimetal é uma empresa de fachada, cuja sede não possui funcionários nem máquinas. Segundo o promotor Luiz Alcântara, “a Dimetal não recebia um centavo daquilo que foi supostamente pago por serviços. As licitações foram todas fraudadas. E as obras eventualmente realizadas foram realizadas não pela empresa, mas pelos próprios gestores”.

Alcântara disse ainda que a Dimetal, não obstante o porte de suas supostas atividades, está registrada no nome de dois serventes de pedreiro usados como laranjas nos negócios. O MP/CE descobriu, por exemplo, que apenas no cartório de Messejana, foram assinadas 19 procurações públicas, cujos documentos dão poder aos membros da organização criminosa de participar de processos de licitação e, desta forma, estabelecer contratos de serviços com as prefeituras envolvidas.

Rombo

As investigações dão conta de que outras sete empresas podem estar também envolvidas em esquema de desvio de verbas públicas. Para o promotor Eloilson Landim, somadas as irregularidades em todas as prefeituras, nada menos do que R$ 30 milhões podem ter ido parar no ralo da corrupção, enriquecendo, ilicitamente, os administradores do esquema criminoso. Isso porque, explicou Landim, mais de mil licitações estão sob suspeitas de terem sido fraudadas.
Todavia, somente o aprofundamento das investigações poderá dizer ao povo cearense o quanto foi, de fato, desviado para fins escusos por gestores e empresários corruptos. O promotor também salientou o fato de que as investigações dizem respeito às gestões anteriores, isentando, assim, a participação de prefeitos que tomaram posse a partir de janeiro.

Envolvidos


Entre os suspeitos de envolvimento na quadrilha estão o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Walter Ramos de Araújo (PR), o ex-vice-prefeito, Francisco Moraes Braga (PPS), e outras 26 pessoas – entre ex-gestores, engenheiros, advogados e empresários – cujas prisões temporárias foram decretadas pela Justiça.

UVA entra com recurso contra decisão da Justiça Federal




A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) divulgou, ontem, uma nota para a imprensa esclarecendo as questões concernentes à decisão judicial que proibiu a instituição de cobrar taxas dos estudantes matriculados. Na nota, assinada pela reitora em Exercício, Maria Palmira Soares de Mesquita, a UVA diz que, como entrou com um recurso contra a decisão da Justiça Federal, a causa encontra-se sub judice.

“Em referido recurso, expôs a UVA que a sentença se ressente de lacunas e obscuridade, que precisam ser esclarecidas, para que seja propiciada à Universidade a interposição de apelação para o Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região, caso os embargos de declaração não sejam providos”, continua o texto. A universidade alega ainda que, ao interpor os embargos de declaração, a UVA demonstrou que a sentença recorrida desconheceu decisão do TRF/5ª Região, transitada em julgado, que reconheceu à UVA o direito de cobrar taxas e mensalidades, como ampara artigo 242, da Constituição Federal.

Atuação

Além disso, a recente decisão “não levou em consideração a posição do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo à UVA o direito de atuar fora do Estado do Ceará, quando devidamente autorizada pelo Conselho Estadual de Educação do Estado destinatário de sua atuação, como sempre vem ocorrendo”, diz a nota, que segue argumentando que [a decisão da Justiça] “desconheceu a verdadeira personalidade jurídica das entidades particulares com as quais a UVA mantém convênios de cooperação, isto é, que tais entidades se destinam exclusivamente à administração dos cursos da UVA fora de seu campus de Sobral, não lhes competindo qualquer responsabilidade de ordem didática”.


O texto encerra dizendo que “a sentença judicial ainda não transitou em julgado, e que sua atuação, sendo legítima e se pautando dentro da mais estrita legalidade, segundo têm entendido as Instâncias Superiores do Poder Judiciário, deverá prosseguir como vem ocorrendo”.

Tucanos apostam em Tasso no senado



Ainda falta muito tempo para as eleições de outubro de 2014, mas os partidos se movimentam como se o pleito estive logo aí. O PSDB, que parecia adormecido no estado, resolveu acordar após a Convenção Nacional da sigla que aconteceu em Brasília, no último dia 18. A data marcou a posse do senador mineiro, Aécio Neves, como presidente do PSDB, e do ex- senador Tasso Jereissati, principal líder cearense, na vice-presidência.

A dobradinha teve como objetivo fortalecer o nome de Aécio como pré-candidato tucano à Presidência da República. E para isso é necessário planejar os palanques estaduais. No Ceará, os tucanos estão apostando que Tasso volte à disputa eleitoral para o Senado, mesmo que as eleições pareçam acirradas com apenas uma vaga sendo pleiteada.


(com Agências)

VAMOS AJUDAR A ENCONTRAR..




Peço aos amigos blogueiros da região que divulguem em seus respectivos blogs, o roubo desta caminhoneta Hillux SW4, de placa NOJ 8255 Nova Russas-CE. O veiculo é envelopado como branca, mais sua cor original é CHUMBO, foi roubada na madrugada de domingo dia 26/05/2013 em Pires Ferreira.


Quem tiver algum paradeiro deste veiculo, favor entrar em contato com o Sr Raimundo Alves no Tel: (88)9956-8513.

quarta-feira, maio 29, 2013

Em Nova Russas, vereadores do município são os protagonistas do inusitado

Coluna do Professor Tim sobre Incidente de Nulidade do Veto - Timtim por Timtim.
Vergonha na Câmara de Nova Russas: vereadores votam e desvotam veto do prefeito Gonçalo Diogo sobre REFIS!!!
Dia de vergonhosa palhaçada na Câmara de Nova Russas. 27 de maio de 2013, segunda feira -data da última sessão ordinária da Câmara- foi um dos dias mais vergonhosos da história do parlamento novarussense. Câmara teve uma de suas páginas parlamentares mais trágicas.
Sob o pomposo nome de "Incidente de Nulidade Absoluta de Votação", 7 vereadores/as ['Toinha do Capitão', Pedro Lira, Antonio Carlos, Zé Roberto, Teixeira; e as Socorrinhas: Holanda e Arraes], subscreveram requerimento pedindo a anulação da votação que derrubou veto do prefeito Gonçalo Diogo a uma emenda do REFIS, aprovado pela ditadura da maioria governista naquela Casa de Leis.
Até mesmo parlamentares que votaram pela derrubada do veto, como Toinha do Capitão, Pedro Lira e Antonio Carlos, supreendentemente, subscreveram o tal requerimento de Incidente de Nulidade. Fato que colocou em dúvida a postura dos referidos parlamentares e suas contradições.
Famigerado requerimento de Incidente de Nulidade Absoluta de Votação foi votado porque a derrubada do veto do prefeito Gonçalo à emenda do REFIS (perdão de dívidas de até 500 reais, bem como aumento do prazo de pagamentos de débitos tributários], teria sido totalmente inconstitucional. Exatamente porque a vereadora Karla, com dívida ativa de R$ 70.000, e a vereadora Rejane, que seria parenta de agentes políticos com dívidas municipais, teria votado em tal matéria. Legislando em causa própria, segundo autores do requerimento.
Vereadores oposicionistas contra o requerimento, exemplos dos vereadores Denílson (PSD) e Karla Loyola, PC do B, denunciaram as inconstitucionalidades e as próprias ilegalidades do requerimento de Nulidade e do próprio aprovação do veto. Segundo Karla e Denílson, a presidenta Emília teria teria omitido o requerimento da pauta da sessão, deixando para colocá-lo apenas na hora da votação.
A presidenta Emília, segundo os mesmos, teria violando o artigo 58, inciso 4º, da Lei Orgânica de Nova Russas, quando diz que a votação do veto deve ser secreta. Sem falar no artigo 24º, quando determina que as matérias devem constar na pauta da sessão 72 horas antes da votação, fato que não teria ocorrido.
Com tantas ilegalidades e inconstitucionalidades, a sessão da Câmara vai entrar para o anedotário político. Página negra do nosso parlamento. Vergonha absoluta.
Restando apenas para os envergonhados vereadores autores de tal vergonha, uma coisa. Passar óleo de peroba
nas suas caras envergonhadas.
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Sessão do Incidente e incidentes verbais insultuosos...
Documento jurídico chamado "Incidente de Anulação Absoluta de Votação, principal pauta da última sessão da Câmara, provocou muito incidentes entre os vereadores de oposição e de situação. Insultos verbais. Debates quentes. Sessão das mais tumultuadas.
Mesmo que não se concorde integralmente com os vereadores de oposição, Denílson e Karla usaram os adjetivos complô, manobra e conspiração para se referirem aos comportamentos duvidos dos autores do presente requerimento. Adjetivos rebatidos pelos vereadores governistas como não sendo verdadeiros.
Foi a sessão mais tumultuada. Sessão dos incidentes verbais mais fortes e menos decorosos do parlamento local. Tudo por causa do tal Incidente de Nulidade Absoluta de Votação.
Contas da Karla: duas versões!
Se, para os governistas submissos ao prefeito Gonçalo Diogo, como a presidenta da Câmara [Emília Diogo], as contas reprovadas da vereadora e ex presidenta da Câmara, Karla Loyola, estão reprovadas com trânsito em julgado (sem mais direito a recurso), a própria vereadora Karla tem outra versão.
De que tem direito, sim, a recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apenas porque não enviou a tempo documentos exigidos pela Corte de Contas. Ainda afirmando que vai representar judicialmente contra o município, por ter colocado a multa do TCM na dívida ativa do município de Nova Russas. Alegando perseguição política.
Princípio Magno do Direito...
Vereadora inteligente e das mais atuantes, a vereadora Kátia Santos (PSD), não apenas disse que uma Lei Ordinária elimina outra, de acordo com a hierarquia das Leis no Brasil, como citou importante princípio do Direito: Princípio da Economicidade.
Toinha perguntou a Denílson...
Durante as gestões em que você defendeu no passado, você sempre criticou o que critica hoje? Resposta de Denílson não foi tão convincente.
Kapita: Sr. Trabalho!
Mandou um recado para o secretário de Obras, João Gomes: "mandou roçar a parede do Açude Canafístula". Ainda disse que a única ajuda do secretário de Juventude e Desporto para o atleta Garcia participar da Corrida da UNIFOR, foi ter colocado cinco pontos na rifa, no valor de 10 reais.
Só lembrando...
Quando apadrinhados e nomeados (Comissionados e contratos temporários) dos vereadores Antonio Carlos, Zé Roberto, Toinha do Capitão, Pedro Lira, Socorrinha Holanda, Socorrinha Arraes e Emília Diogo, existem na gestão do prefeito Gonçalo Diogo?
Está mais do que provado...
Casa das 7 mulheres [7 vereadoras] não passa das Casa das 7 brigonas.
Perguntar não ofende...
Que é o vereador dos três prefeitos, citado pelo Kapita?
Perguntar não ofende...
Quem são mesmos agentes políticos, inclusive, esposo de uma determinada vereadora, que serão investigados pela vereadora Karla, pois os mesmos também teriam multas a pagar junto ao TCM?
Eterno cadeira cativa...
Professor ativo e sindicalista combatente, Adail, está sempre presente nas sessões da Câmara de Nova Russas.
Túnel do tempo...
Que fim levou o professor e ex-vereador Adalberto Filho, que nunca mais esteve na Câmara?
É o novo!
Novarussense das antigas lembrando que, em 1990, a Câmara de Nova Russas tinha 19 vereadores.
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Colunista: Professor Tim é cientista político e é assessor parlamentar do vereador Kapita (PDT).

COMENTÁRIO SOBRE A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, POR UM LEITOR ANÔNIMO

Achava que já tinha visto de tudo na Câmara Municipal de Nova Russas, mas na política e especificamente na casa legislativa de Nova Russas a qualquer momento pode-se esperar por surpresas, tramóias, manobras de politicagens, no inicio dessa legislatura, a imagem dos membros daquela casa eram na maioria novatos e que seria uma câmara sem vícios e sem a maldade que outrora foi vivenciada naquele recinto, contudo para surpresa ou não, nunca na historia e no anais da Câmara, votou-se um requerimento da natureza “INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA DE VOTAÇÃO” anulando a votação da derrubada do veto, incidente de nulidade, ao meu entender são vereadores que mudaram de opinião se arrependeram de uma decisão que fizeram e “INOCENTEMENTE” resolveram anular o que tinha feito para mostrar subserviência ao senhor prefeito, agora em troca de quê, cada um deve ter suas particularidades, em uma semana não se muda de idéia assim tão rápido se não for para atender interesses próprios, viu-se sete vereadores que assinaram tal requerimento assinando os caprichos do prefeito.
           Não bastasse essa artimanha, a SENHORA PRESIDENTE daquela casa, como sempre em suas atrapalhadas conduções, ou propositadamente, ou porque não quer seguir a Lei Orgânica deste município, desrespeitou o Art.58 no parágrafo 4° que traz a seguinte redação: “O veto será apreciado em escrutínio secreto, em discussão única e votação dentro de trinta dias a contar do seu recebimento...”, o pior que para camuflar tal armação e pegar os vereadores de oposição de surpresa a “pode tudo” a Presidente da Câmara omitiu tal requerimento da pauta, desrespeitando assim o regimento interno em seu artigo 24° onde deixa claro que as matérias devem está em pauta 72 horas antes da sessão, fato esse devidamente provado e mostrado pela vereadora Karla Loiola na ocasião da sessão.
             A população espera que fatos como esse lamentáveis, não vire rotina, assim como também que a TIMBAUBA FM 104,9 não venha em ocasiões como essa não transmitir a sessão, lembre diretores da mesma, essa rádio é comunitária, não será muita coincidência esta emissora não ter transmitido justamente essa sessão.


LEITOR ANÔNIMO

terça-feira, maio 28, 2013

Operação de combate a corrupção em São Gonçalo do Amarante


O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou uma das maiores operações de enfrentamento à corrupção nesta terça-feira (28). A operação teve seu início no município de São Gonçalo do Amarante, mas a expectativa é a de que se estenda para outras cidades cearenses. Estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão e 34 mandados de busca e apreensão de bens e documentos, expedidos pelo juiz de Direito daquela Comarca.

A operação denominada “Vil metal” tem por finalidade o enfrentamento de crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e contratos licitatórios fraudulentos. As diligências estão sendo realizadas pelo promotor de Justiça da referida Comarca, José Ribeiro dos Santos Filho, com o apoio dos promotores de Justiça integrantes da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), dos promotores de Justiça do setor de Inteligência do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.


Segundo os representantes do Ministério Público, as investigações apontam para contratos irregulares celebrados entre um grupo de oito empresas e dezenas de municípios cearenses. O objetivo desta operação é sufocar o eixo financeiro da quadrilha, cujos negócios envolvem diversas prefeituras, setores do Estado do Ceará e até da União.

Rola na rede


Capitão Wagner X Osmar Baquit


O vereador de Fortaleza Capitão Wagner concedeu uma entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24,em Quixadá, na qual rebateu várias acusações que teria sofrido na última semana. Dentre as pessoas que fizeram algumas acusações contra o parlamentar estava o deputado Osmar Baquit (PSD).

 Durante a entrevista coletiva o vereador Capitão Wagner rebateu as críticas, e em relação ao deputado Osmar Baquit ele divulgou que o mesmo estaria sendo investigado como mandante dos atentados contra as emissoras de rádio de Quixadá.  Capitão Wagner foi além “existem gravações telefônicas falando de coisas que eu não vou divulgar aqui porque está em investigação”.

Mataram mais uma jornalista

LANA FONSECA
Coordenadora da rádio Nacional do
Alto Solimões é assassinada a tiros

A jornalista Lana Micol Cirino Fonseca, coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), morreu na noite neste domingo (26), assassinada em frente a sua casa em Tabatinga, no Amazonas. O motivo do crime ainda está sendo investigado pela polícia.


Segundo colegas da emissora, Lana estava em um momento de lazer com a filha e o namorado, o sargento Alan Bonfim, quando duas pessoas chegaram em uma moto e efetuaram vários disparos. O sargento socorreu a radialista, mas ela chegou sem vida ao hospital. Durante a madrugada, policiais saíram à procura de suspeitos, mas não encontraram pistas. Lana deixou dois filhos, uma criança de sete e outra de 11 anos. A Rádio Nacional do Alto Solimões está de luto durante toda a segunda-feira e retransmite a programação da Rádio Nacional da Amazônia.

Cinco anos é pouco pra limpar ficha de ladrão, diz Ely


“Quando o dep. Tin Gomes apresentou a mensagem à Constituição Estadual estabelecendo a prescrição de contas municipais não julgadas em um prazo de cinco anos, eu, Ely Aguiar, fui o primeiro parlamentar a tomar conhecimento da matéria, ocupei à Tribuna e fiz um pronunciamento criticando a mensagem do colega. Tá lá registrado nos anais da Casa. Pessoalmente estive em cada bancada dos colegas deputados dizendo que aquilo não poderia ser aprovado.

  “Era uma grande brecha para livrar os “malas” da Lei da Ficha Limpa“.  “Era proteger facínoras “. Ninguém deu bola. O dep. Heitor Férrer estava viajando, quando chegou  eu entreguei pessoalmente, uma cópia do projeto do Tin Gomes para ele. A reação do Heitor foi a seguinte: “ ISSO É UM ABSURDO “. E também fez pronunciamento sobre o assunto. Tin Gomes nos procurou e alterou o texto original, que  era mais escandaloso ainda. Na alteração, ele colocou o mesmo texto que está na Constituição Federal que estabelece o prazo de cinco anos para os julgamentos, caso contrário, prescreve. 
Somente assim a mensagem do Tin foi aprovada, o que não deixa de ser uma forma de livrar a pele dos SAFADOS. ESSA É A VERDADE DOS FATOS”.

segunda-feira, maio 27, 2013

OPINIÃO. PORQUE NOSSO PAIS É ASSIM!!

       Por Mário Henrique
    
            O Brasil é assim mesmo, assim mesmo, sim, é o nosso país! A falta de educação é o mal da razão. Razão para tudo e quantos forem os desmantelos da corrupção. Corrupção essa que configura a maior mazela social da humanidade visto a mesma assassinar diretamente e indiretamente o povo oprimido e desfavorecido. Não agindo por si só evidentemente, mas enrrustida e pulverizada de maldade fria e calculada dos corruptos e corruptores, perfazendo seu contexto e conteúdo em períodos de extrema insatisfação popular nos períodos eleitorais. Se aproveitando assim os malfeitores da classe dominante e burguesia podre e fedentina desvairada de atitudes populistas e, por longe, socialista, apenas embriagados pelo pseudo poder do capitalismo selvagem derrubando muralhas das mais diversas ocasiões oportunistas para conseguirem seus anseios individualistas, particulares e demagogicamente soberanos, pensando nossos políticos profissionais e profissionalizantes se confundirem com o próprio Estado, pois de políticos essenciais, a grande maioria não tem nada, nem tão pouco a conduta.
          Burguesia e nobreza dominante, diante do flagelado sistema político, econômico e financeiro destruidor do bem comum e da obrigação do Estado para com a implementação eficaz e eficiente de suas políticas públicas. Tornando-se esse o poder verdadeiramente marginal diante da supremacia prática do verdadeiro poder paralelo do nosso sistema denominado Brasil; o capitalismo privado das instituições financeiras e demais formas econômicas de destruição em massa. O que se verifica é um sistema arcaico, com atitudes de falso moralismo por parte dos maus representantes; diria melhor, politiqueiros com poderes de Estado em sua plenitude, ineficazes, tornando a impunidade a senhora da razão dos mal feitores e a aplicabilidade punitiva e coercitiva às práticas delituosas de pequenos que não ganham nem sequer o de comer e quando assim o têm, são surrupiados e roubados por uma carga tributária inexplicável aos olhos da contra partida dos investimentos públicos em prol e benefício da sociedade. Um Estado diante de um sistema cada vez mais inoperante, sempre tendo os interesses e de seus dirigentes, acima, no ápice, sobrepondo-se aos interesses constituintes e coletivos para assim se almejar o bem comum.
          Que país é esse onde nada, absolutamente nada acontece com os maiores praticantes dos crimes dos mais hediondos existentes a margem de um Código Penal faz de conta a mercê de procedimentos jurisdicionais que mais parecem e, seja talvez, proposital, máquinas e engrenagens corporativas de empregos e trabalhos para seus peticionastes legítimos. Não se concretiza assim, determinações firmes e claras para que a sociedade possa evidentemente saber quem realmente faz o Brasil ser assim. Os entes da federação também serem assim, tão vítimas quanto o pseudo estado democrático de direito às aversas, onde os poderes já não mais são independentes praticamente falando. O Executivo legisla mais do que executa e o judiciário, vítima e às vezes cúmplice da omissão e inércia diante das demandas sociais a que a sociedade clama tempestivamente e cotidianamente. Os meios de comunicação sempre trazendo a tona os anseios sociais necessários ao bom desempenho comportamental da humanidade através das falas  instigantes e incansáveis dos profissionais do rádio, principalmente, porém, em contra partida a essa atitude louvável e legítima, mais uma vez me pergunto, que país é esse? Onde a imposição política e ditatorial sobre a liberdade de expressão e de imprensa, vez por outra, mostra impulsos de calote constitucional contra os verdadeiro estado de direito tendo a prática democrática de atitudes lícitas como sua principal característica.
          Que país é esse? Que Estado é esse? e, por que não, que municípios são esses? Ora, os exemplos vêm de cima para baixo, sempre assim. A coercitividade da lei e sua aplicabilidade prática tem que atingir o grande para depois o pequeno, senão é fazer vista grossa para as penalidades impostas pelo Estado ao sistema inoperante e medieval assim como é o contemporâneo vivido nesse país. A cultura está ditada, enraizada na decência dos que entram com ela e saem indignos de comportamentos anti sociais e desvairados do pecado a obediência a quem deveriam ter e temer. Que país é esse mais uma vez aonde não se investe em educação, por temer uma revolução construtivista e consciente por parte de seu povo. Que país é esse que não se investe em saúde pública estando a população próxima do ano 2050. Enfim, que país é esse que não valoriza seu povo que formam a grande e imensa nação chamada Brasil.







PRESIDENCIÁVEIS,AÉCIO NEVES E MARINA SILVA CRITICAM ARTILHARIA NA INTERNET



Os dois denunciam uma verdadeira quadrilha virtual, ou ajuntamento de bandidos aliciados e pagos pelo poder central para aniquilar reputações.

Presidenciáveis, Aécio Neves e Marina Silva criticaram o que chamaram de "mensalet". De acordo com os dois, pessoas possivelmente ligadas ao PT estariam usando a internet para prejudicar a imagem e a reputação deles.

A ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar o partido Rede Sustentabilidade, disse que existe uma articulação de uma "militância dirigida, de partidos e outras organizações" para "disseminar mentiras" na internet.

Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, ela afirmou que esse movimento foi observado quando internautas espalharam que ela defendia o deputado Marco Feliciano. Segundo Marina, em 2010, "já era visível essa militância dirigida, que depois se profissionalizou".

De acordo com a ex-senadora, "várias organizações mantêm suas brigadas digitais, com 'editores' dos debates e notícias cujos critérios são os interesses de seus patrões. Uma investigação detalhada poderia mostrar essa espécie de 'mensalão da internet', uma indústria subterrânea da calúnia".

Nesta segunda-feira (27), o senador Aécio Neves fez coro às críticas de Marina e também confirmou a existência do "mensalet". Também em artigo na Folha, o tucano disse que a declaração dela foi "uma corajosa abordagem sobre um tema que impressiona a quem frequenta o mundo das redes sociais".

— Classificado por ela como 'mensalet' ou 'mensalão da internet', trata-se da atuação de uma indústria subterrânea voltada a disseminar calúnias e a tentar destruir reputações.

De acordo com Aécio, "os objetivos são constranger, forjar suspeições, levantar dúvidas, transformar em verdade a mentira repetida mil vezes".


O senador ainda disse que "o mais grave é que esse roteiro se repete para buscar desconstruir a imagem de qualquer um que ouse defender ideias divergentes dos interesses daqueles que mantêm plugada essa verdadeira quadrilha virtual".

(Fonte: R7)

CAMPOS: MAIS EDUCAÇÃO E MENOS BOLSA FAMÍLIA


Governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB) mira na principal bandeira do PT: o Bolsa Família; programa voltou ao noticiário depois que boatos sobre sua extinção levaram milhares a agências da Caixa Econômica; Campos cobrou políticas complementares ao benefício: "Vemos as filhas do Bolsa Família serem mães do Bolsa Família. Vamos assistir a elas serem avós? Não queremos isto”

– Após criticar a condução da política econômica na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), resolveu atacar a principal bandeira do Partido dos Trabalhadores: o Bolsa Família. As críticas foram feitas, nesta segunda-feira (27), durante encontro com vereadores e lideranças do PSB, no Recife. "Vemos as filhas do Bolsa Família serem mães do Bolsa Família. Vamos assistir a elas serem avós? Não queremos isto”. Campos foi recebido como presidenciável. No local, também foram distribuídos adesivos com os dizeres “Brasil pra frente, Eduardo presidente” e “Uma nova forma de governar”.

Segundo o governador, as camadas mais populares não podem ficar “reféns” apenas do Bolsa Família. “Vemos as filhas do Bolsa Família serem mães do Bolsa Família. Vamos assistir a elas serem avós? Não queremos isto”, declarou o gestor, ao mesmo tempo em que criticava a falta de políticas estruturadoras e complementares ao bolsa-família. Sobre este assunto, o governador cobrou mais investimentos na área de educação como forma de reduzir a dependência da população em torno do programa.

Sobre os adesivos que eram distribuídos, Campos disse "eu não sei nem o que é isso aí", segundo a Folha de São Paulo. O presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, negou que o partido tenha financiado os adesivos. A confecção das peças foi assumida pelo vereador do município de Olinda, Márcio Barbosa, no entanto, negou que esteja fazendo campanha eleitoral antecipada e disse que o slogan refere-se a Eduardo como presidente nacional da legenda.


Fonte: 247

VEREADORES ESTARIAM PARTICIPANDO DE CONGRESSOS “FAZ DE CONTA”



O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vão apurar o escândalo dos “Congressos de Faz de Conta”.

Para justificar o pagamento de diárias a vereadores, a Câmara de Maracanaú estaria estimulando a participação em eventos.

Todo mês, pelo menos três vereadores estariam sendo indicados para esses congressos.
O MP e o TCM vão querer saber toda a programação dos congressos locais, ouvir os parlamentares que estiverem presentes aos encontros e cobrar os resultados trazidos.


(Fonte: Cearanews7)

E agora irmãos Gomes? Está na mídia nacional



                                        Tá na Folha de São Paulo e no Jornal O Globo

Dilma Rousseff já disse ao vice Michel Temer e ao presidente da Câmara, Henrique Alves, que “Pezão é o candidato dela no Rio de Janeiro e que o candidato dela no Ceará será o senador Eunício Oliveira.


(Via Blog do Roberto Moreira)

INSS lançará edital de concurso para 500 vagas


Um edital do concurso público para 500 vagas de analista do seguro social, em várias formações, será lançado até fim do próximo mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, por meio do microblog Twitter.

Ainda segundo o ministro, as áreas que oferecerão vagas só estarão definidas em junho e o processo de contratação da banca organizadora ainda está em andamento.


O edital está em fase de preparação. Para concorrer as vagas é exigido formação de nível superior. Os novos contratados serão lotados nas novas Agências da Previdência Social (APS) que estão sendo entregues à população. O salário é de R$ 6,5 mil. O ministro Garibaldi havia dito que o edital sairia em maio, mas o processo da escolha da organizadora não foi concluído ainda. O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público é de até seis meses contados da data de publicação da portaria, ou seja, até agosto.

Crack causa 50% mais mortes de neurônios que cocaína, diz pesquisa a USP

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o aquecimento de dois componentes que formam o crack, o éster metilecgonidina (Aeme) e a cocaína, aumenta em 50% a morte de neurônios em usuários, quando comparado ao consumo isolado das duas substâncias. O crack é produzido a partir da mistura da pasta de cocaína, bicarbonato de sódio e água, sendo que o Aeme é um produto da queima, ocorrida quando o usuário fuma a pedra de crack, explica a professora do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Tania Marcourakis, responsável pela pesquisa.


 Segundo a pesquisadora, o objetivo do estudo era conhecer melhor o Aeme, que é usado no meio médico como marcador biológico do uso do crack. Ela explica que a presença do éster metilecgonidina em um organismo permite, por exemplo, deduzir a causa de uma morte pelo uso da droga. “A nossa pergunta foi: será que essa substância é só um marcador biológico ou ela também é ativa?”, disse. A partir desse questionamento, os cientistas pretendem investigar se o Aeme associado à cocaína, além de provocar um nível maior de morte de neurônios, participa também da dependência química do crack.


 Como os estudos foram feitos apenas a partir de cultura de neurônios in vitro, os danos reais provocados pelo crack no cérebro do ser humano ainda são desconhecidos. 


Marcourakis acrescenta que, por se tratar de uma droga relativamente recente, ainda não é possível estudar as suas consequências no cérebro de viciados ao longo de muitos anos.

sábado, maio 25, 2013

Cinco meses se passaram. Em Nova Russas, pouco foi feito pela atual gestão




Depois de mais ouvir do que observar os cinco meses iniciais do governo Gonçalo Diogo na prefeitura municipal de Nova Russas chegamos a óbvia conclusão. Pouco ou nada foi feito, por exemplo: Começando pelo complexo setor de saúde, peguemos como referência o hospital municipal José Gonçalves Rosa que continua operando num prédio sem estrutura de salas, quartos, equipamentos adequados para diagnósticos médicos precisos e sem as condições mínimas segundo pessoas que lá estiveram internadas, como, dar aos pacientes lençóis em quantidade suficiente. Ou seja, o que se oferece a população do município em termos de saúde vai muito além, da precariedade com que tratam os seus pacientes outros hospitais espalhados pelo Brasil e que também, são conveniados ao SUS. Em cinco meses o atual governo não foi capaz de melhorar as instalações do hospital local e até aqui, tem sido incapaz de adquirir uma única ambulância para juntar-se as sucatas que viajam 24 horas por dia colocando em risco as vidas dos que trabalham e dos pacientes que são obrigados a viajar no lixo que se move pelas estradas do estado. No mesmo tempo de gestão, Ararendá do prefeito Aristeu Eduardo que recebeu a prefeitura em situação não menos complicada, já adquiriu duas ambulâncias novinhas. Por que o município vizinho pode e o nosso, nem substituir um vaso sanitário quebrado no prédio de aluguel caro e que abriga o hospital de Nova Russas, não?

Em relação a salários atrasados deixados pelo enganoso, irresponsável e corrupto governo Paulo Evangelista, pouco foi pago, até aqui segundo consta, só o mês de novembro. Sobre reajuste de servidores, até agora nada foi concedido de aumento. O elevado número de cargos comissionados e de contratos tem sido outro fator que impede a gestão Gonçalo Diogo avançar, há inclusive denuncias de funcionários batendo uns nos outros e sem ter o que fazer em algumas repartições do município.

Quanto à limpeza urbana, muita conversa e pouca ação, a não ser, no sentido de promover retaliações as pessoas que divergem da linha de pensamento do atual titular da secretaria de infra-estrutura e que não concordam com a sua metodologia de trabalho. O funcionário aposentado do BNB Gonzaga Mourão, titular de um blog no município que fez uma postagem denunciando e mostrando o lixo e a sujeira no centro de Nova Russas, bem que poderia publicar o que aconteceu entre ele e o tal secretário. A liberdade de expressão aqui estaria ameaçada?

A relação com os vereadores já foi melhor, a oposição ao governo Gonçalo Diogo na câmara cresce de maneira rápida e assustadora, a ponto dos ilustres representantes do povo de Nova Russas, derrubarem na última sessão da casa legislativa, por sete votos a cinco, o veto do prefeito a um projeto de autoria da vereadora Kátia Santos, do qual falaremos em momento oportuno.No convívio com a população falta envolvimento, o mesmo que calor humano e o povo, por sua vez, responde com absoluta frieza e indiferença. Enfim, a gestão atual do município pelo menos nesse momento é uma das mais impopulares da história.

Por enquanto, vamos parar por aqui. Até breve!







Charge do Neo Correia, no blog do Noblat



Está no Jornal O Globo o fio da meada pros boatos sobre o Bolsa Família


Empresa de telemarketing do Rio espalhou boato sobre o Bolsa Família

Descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada
Jailton de Carvalho, O Globo

Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar.

Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada.

A polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do Bolsa Família.

A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa.

- Está comprovado o uso do telemarketing — disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício.

Os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11h do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. No dia seguinte, os terminais da Caixa registravam 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. Cardozo disse que a hipótese mais provável é que se tratava de uma manobra orquestrada.

A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso.

Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos.


A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing e de declarações dos beneficiários, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

"FILHO DE MERETRIZ" É NOME DADO A RENAN EM ENCICLOPÉDIA



Renan Calheiros é cumprimentado por jornalista ao assumir a Presidência da República




Foto: José Cruz / Agência Brasil

No mesmo dia em que Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu como presidente da República em exercício, o verbete alusivo ao senador na Wikipédia foi alvo da ação de vândalos. No campo referente a sua biografia, Renan é apresentado como 'filho de Olavo Calheiros Novais e de uma meretriz'.

Segundo histórico disponível na Wikipédia, a alteração na página foi feita às 11h32 desta sexta-feira. Na versão anterior, atualizada à 0h06 do dia 22 de maio, constava na frase o nome da mãe de Renan, Ivanilda Vasconcelos. Até as 19h40, o xingamento permanecia no verbete. O Terra tentou entrar em contato com a assessoria do senador, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta notícia.

A última vez que Renan Calheiros foi presidente da República em exercício foi ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi presidente do Senado à época até cair por denúncias de corrupção.


(Do Portal Terra)

sexta-feira, maio 24, 2013

CONTAS MUNICIPAIS. Decisão do TCM levará processos à prescrição e poderá gerar impunidade para quem roubar o dinheiro publico




Pela resolução, muitas contas de gestores cearenses deixarão de ser examinadas em razão do prazo definido

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), durante a sessão plenária de ontem, aprovou uma resolução que altera dispositivos da Lei Orgânica do órgão e estabelece prazo de cinco anos para prescrição de contas de gestores públicos. A decisão segue o que prevê a Emenda Constitucional número 76, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo estadual. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada à Assembleia Legislativa, onde vai tramitar como projeto de lei, após o acatamento da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.

A emenda constitucional apresentada pelo deputado Tin Gomes, no segundo semestre do ano passado, só foi aprovada após uma substancial mudança na sua redação em razão do amplo debate que ela proporcionou, já que beneficiará a muitos gestores cearenses devido à lentidão do próprio TCM no julgamento dos processos.

As alterações propostas à Lei Orgânica do TCM dizem respeito não apenas à questão da prescrição, mas também admitem recurso de revisão para a decisão que julgar em definitivo os processos de Contas de Gestão e de tomadas de contas especiais.

Também foram acrescentada as hipóteses de admissão de recurso de revisão, quando houver erro de procedimento que tenha suprimido o exercício do contraditório e da ampla defesa, gerando a nulidade absoluta do processo do interesse de qualquer gestor municipal cearense, cujas contas estejam sendo examinadas pelo Tribunal.

Sobre a questão da prescrição do prazo da pretensão punitiva, diz o dispositivo que "não incide prescrição quanto às apurações relativas à verificação de dano ao erário e seu ressarcimento, nos termos do art.37, § 5º, da Constituição Federal, de forma que a prescrição da pretensão punitiva não impede o exercício do controle externo pelo Tribunal (de Contas) para a apuração de dano ao erário".

O anteprojeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, em um dos seus artigos, diz que "prescreve em cinco anos a pretensão punitiva do Tribunal prevista nesta Lei, salvo a imputação de débito, que é imprescritível". A proposta diz ainda que a contagem será iniciada a partir da data seguinte à do encerramento do prazo para encaminhamento da prestação de contas ao tribunal, nos casos de contas de gestão e de governo.

Nos demais casos, a contagem para efeito da prescrição começa a partir da data de ocorrência do fato. O dispositivo elaborado pelos conselheiros e que depende da aprovação dos deputados para entrar em vigor determina que o prazo "interrompe-se pela autuação do processo de contas, pelo julgamento, bem como pela interposição de qualquer recurso, ainda que incabível ou intempestivo".

A resolução foi aprovada sem qualquer alteração ao texto apresentado no plenário do TCM. As observações que foram feitas nas discussões não foram aceitas pelo relator, conselheiro Ernesto Saboia, que argumentou o fato de o documento ter sido elaborado após um amplo debate e mediante acordo de todos os conselheiros durante uma reunião interlocutória específica. Como na sessão de ontem estavam ausentes dois conselheiros, Artur Silva (férias) e Hélio Parente, o relator Ernesto Saboia disse que não poderia aceitar qualquer alteração ao texto original.

Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a prescrição a ser estabelecida não é como muitas pessoas imaginavam, dizendo que ia beneficiar todos os gestores. Ele não descarta a possibilidade de alguns serem beneficiados, mas para a maioria vai ser pior porque a cada recurso interposto o prazo começa a contar novamente. Poderão ser beneficiados os gestores que estiverem com processos em tramitação há vários anos.

(Com informações do DN)

Luiz Roberto Barroso falou mais duro que Joaquim Barbosa sobre a política brasileira


Novo ministro do STF: ‘classe política vive num mundo à parte, de poder e interesses pessoais’


Presidente do STF, Joaquim Barbosa ateou revolta nos meios políticos ao afirmar, há cinco dias, que o Brasil tem “partidos de mentirinha” e um Congresso “inteiramente dominado pelo Poder Executivo.” Indicado por Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo, o advogado Luís Roberto Barroso, disse coisa muito pior numa entrevista concedida há sete meses à repórter Andrea Michael.

Para Barroso, “a classe política vive em um mundo à parte, de poder e de interesses pessoais.” As alianças partidárias são feitas “sem base ideológica”. O eleitor “vota em candidatos e não em partidos”, num “modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo.”

O novo ministro será sabatinado no Senado nos próximos dias. Depois, assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto. Chegará em tempo de participar do julgamento dos recursos protocolados no STF pelos 25 condenados no julgamento do mensalão. Na entrevista de outubro do ano passado, Barroso disse: “Minha maior preocupação é com o pós-mensalão.” Ele indagou: “O que o Brasil vai extrair de positivo desse momento ruim para a política?”

Na opinião de Barrroso, manifestada numa fase em que o julgamento ainda não havia encerrado, “mais do que a condenação de pessoas, o processo do mensalão constitui a condenação de um modelo político que não vem de ontem.” Nos últimos 20 anos, disse ele, o Brasil avançou muito. Sob FHC, “conquistamos a estabilidade monetária, que foi um divisor de águas.” Sob Lula, avançou-se na área social, “com a ascensão de milhões de pessoas acima da linha da pobreza.”

A despeito de ter “muito a celebrar”, afirmou o novo ministro, o Brasil também tem o que lamentar. “Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo de fazer política no Brasil.” Como assim? “Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo” viciado. No dizer de Barroso, é preciso “romper com essa tradição”. Uma tradição “que promoveu duas consequências negativas drásticas.”

Uma consequência nefasta “é o decolamento entre a classe política e a sociedade civil, que não se sente identificada com sua representação parlamentar.” A outra é a “criminalização da política.” Afora a “baixa representatividade” dos políticos, disse Barroso, “vivemos um momento em que as notícias são sobre o mensalão mineiro, o mensalão do DEM, o do PT, sempre flagrando casos de corrupção.”

Nessa matéria, Barroso não tem dúvidas: “Há um problema no sistema e, se não enfrentarmos isso, ficaremos sempre à espera do próximo escândalo.” Tomado pelas palavras, o novo ministro enxerga no Legislativo brasileiro uma instituição débil. “Tem-se falado que vivemos um momento de excesso de interferência e de atuação do Judiciário em instâncias antes dominadas pelo mundo político. A meu ver, vivemos um momento de escassez da boa política.”

Barbosa acredita que a solução da encrenca depende do empenho do inquilino do Palácio do Planalto. “Alguém precisa ter coragem e desprendimento para comprar essa briga.” Ele avalia que Dilma Rousseff “poderia ter condições de fazê-lo”. Porém, já desperdiçou a sua primeira hora. Agora, só “no início do próximo mandato.” Por quê? “Digo isso porque no início do mandato é que se tem o maior capital político.”

Do modo como está estruturado, afirmou Barroso, o modelo político brasileiro leva “pessoas de bem, que querem mudar o país”, a “negociar votos [ no Congresso] com aqueles que usam a política para fazer negócios particulares.” O agora ministro do STF acrescentou na entrevista de outubro que o país convive com um sistema político que “joga bons e maus no mesmo pântano.”

O custo das eleições, realçou o ministro indicado, “faz com que ninguém possa ter um projeto político sem um farto financiamento eleitoral. E é aí que o Brasil formal e honesto se aproxima do submundo em que há dinheiro de todas as origens.” De resto, “o sistema eleitoral não contribui para a governabilidade”.

Por que não? Como o presidente eleito sai das urnas sem maioria no Congresso, “o sistema eleitoral e o sistema partidário exigem que, depois da eleição, o ele precise compor essa maioria.” Uma maioria “que não vem do voto, mas da negociação caso a caso.” É quando “se misturam as negociações legítimas com fisiologismo, liberação de verbas e nomeações para cargos públicos que são providos sem concurso no Brasil.”

Evocando o mensalão, Barroso disse que enxerga no julgamento do caso “uma grande denúncia do modelo político-eleitoral brasileiro.” Usou uma metáfora forte: “É um grito por reformas.” Ou são feitas as mudanças ou “não há como entrar para a política sem pactuar com esse modelo baseado no dinheiro.”

Perguntou-se a Barreto o que mudou no entendimento do STF ao longo do julgamento do mensalão. E ele: “O Supremo, que sempre teve uma posição bem liberal e em defesa do acusado, principalmente do princípio de presunção da inocência, revela uma guinada um pouco mais dura e punitiva, superando, inclusive, alguns precedentes, como no entendimento de que não é mais necessário um documento assinado pelo acusado ou um ato oficial dele para que o crime de corrupção seja configurado.”

Prosseguiu: “Minha avaliação é que houve certo endurecimento do STF, talvez como resultado de uma interação com a sociedade. Não acho justa a afirmação de que o Supremo seja pautado pela sociedade, mas ele é permeável aos seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mau, o tempo dirá.”

O tribunal foi técnico ou político? “É impossível um julgamento desse porte, com essas consequências, não ter uma dimensão política”, respondeu Barroso. “Mas os votos têm sido técnicos. No direito em geral, existem extremos em que há a certeza positiva, a significar que algo aconteceu, e há extremos em que há certezas negativas, quando é possível afirmar que algo nao aconteceu.”

Nesse contexto, filosofou o indicado de Dilma, “para o bem e para o mal, entre um extremo e outro, existem muitas possibilidades. E aí as interpretações dependerão da visão de cada um.” O país está ávido por conhecer a interpretação que Barroso dará aos recursos dos condenados do mensalão.

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