terça-feira, junho 26, 2012

TCM entrega ao Ministério Público relação de gestores com contas rejeitadas

Conselheiro Manoel Veras apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Bezerra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas.
Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.
Matéria do Ceará agora,
Conheça a relação aqui.

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