quinta-feira, junho 28, 2012

ELEIÇÕES: CANDIDATOS TÊM DE ABRIR CONTA ESPECÍFICA PARA ARRECADAR RECURSOS


Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.

Preparativos

Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.
Conta bancária

O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.

BC

A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.

Prazo e detalhes

O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.

Partidos

Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente.

(Com informações do TSE)

SÁVIO PONTES RETORNA AO IPU HOJE


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou, ontem, a liberdade do prefeito do Município de Ipu e que estava também afastado do cargo, o ex-deputado estadual Sávio Pontes (PMDB).

O Prefeito deve chegar ao Ipu hoje a partir das 18h. Correligionários devem esperá-lo no Bairro dos Altos 14, de onde o mesmo sairá em caminhada para o Quadro da Igrejinha onde será celebrada Missa. Depois o chefe do Executivo irá para a Prefeitura onde fará um pronunciamento para os presentes e depois se reunirá com seu secretariado.

CANDIDATURA MANTIDA:

Sávio Pontes, confirmou sua candidatura e que hoje pela manhã estaria reavendo o comando do PMDB com a cúpula do partido. A sua homologação de candidatura tendo como o Vice Diego Carlos estará, portanto, sendo oficializada nas próximas horas junto ao Cartório Eleitoral de Ipu.

O mesmo também disse a seus assessores que nesses dias percebeu o quanto seu grupo é forte e fiel, pois demonstrações não lhe faltaram. "Estou mais forte e com mais vontade de trabalhar pelo nosso município", assim nos confirmou.

Sávio também disse que tem provas de que houve nesses dias uma sabotagem contra ele na própria prefeitura, pois documentos foram furtados em meio a sua ausência.

Blog do Kleber teixeira

quarta-feira, junho 27, 2012

SECA : Agricultores protestam em agências do BNB no Interior

Renegociação da dívida e agilização do Garantia Safra integram a lista de reivindicações dos agricultores cearenses

Crateús Na manhã de ontem, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras dos Municípios de Ararendá, Tamboril, Nova Russas, Independência e Crateús, organizados pelo MST, ocuparam a sede da agência do Banco do Nordeste deste Município. A manifestação é para cobrar dos governos municipal e estadual uma solução para a situação da seca pela qual passam os agricultores da região, tais como liberação imediata do programa Garantia Safra e as renegociações das dívidas. O movimento também integra protesto em nível de Região Nordeste

Com apitos, bandeiras, palavras de ordem e até um sanfoneiro tocando músicas regionais, a mobilização impediu o funcionamento da agência. Gerente e funcionários entraram, mas a agência não funcionou. A Rua D. Pedro II, no Centro, ficou interrompida durante a manifestação que iniciou às 9 horas. Por volta de 11 horas, as lideranças do movimento foram recebidas pela gerência para uma reunião.

Durante o protesto de trabalhadores rurais, a agência do Banco do Nordeste em Crateús ficou impossibilitada de prestar os serviços aos clientes FOTO: SILVANIA CLAUDINO


A reivindicação do abastecimento de água para as comunidades atingidas pela seca, especialmente os assentamentos da região, igualdade na venda em balcão do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o repúdio pelo desvio dos R$ 100 milhões do Banco do Nordeste são outros pontos da pauta do movimento.

"É um absurdo o que está acontecendo. Enquanto os trabalhadores no campo sofrem com a seca e necessitam de recursos, ocorrem desvios no Banco e não se pune os culpados. Os assentamentos não têm sido prioridade. O Banco burocratiza e não libera os recursos emergenciais. Só sairemos quando formos atendidos, pois todos os pontos da pauta são passíveis de atendimento", destaca o coordenador do movimento em Crateús, Messias Bezerra. Até o fechamento deste edição, os manifestantes continuavam na agência.

Região Nordeste

Segundo Bezerra, o MST fará manifestações como essa em toda a região Nordeste, nos Estados castigados pela seca deste ano e em outros Municípios do Estado. "No Ceará, foi dado o pontapé inicial aqui em Crateús e em outros Municípios, pois a situação é a mesma em todos", afirmou ele.

Os movimentos sociais consideram que as ações anunciadas pelos governos são insuficientes para resolver os problemas estruturais causados pela seca. Solicitam medidas que possibilitem a permanência dos agricultores no campo, como construção de barragens subterrâneas, poços artesianos, açudes, cisternas de placa e materiais para pequenas irrigações.

"O movimento é pacífico e não queremos prejudicar ninguém. Porém, entendemos que o Banco do Nordeste está emperrando as negociações. Enquanto não resolver a pauta, não saímos daqui", disse Paulo Henrique, da direção estadual do MST.

O agricultor Zacarias Loiola, do assentamento Santa Rosa, distrito de Montenebo, em Crateús, reclamou da lentidão do Banco em resolver a situação. "Há vários meses encaminhamos a documentação solicitando renegociação e não recebemos resultado. Em um ano de seca, ficamos de mãos atadas, sem safra, sem água e sem poder fazer empréstimo".

Vindo do assentamento Palestina, em Independência, o trabalhador rural, Raimundo Nonato Alves, cobrou soluções. "Vim participar do movimento em busca dos nossos direitos. Não podemos ficar nessa situação nesse tempo de seca, queremos solução", destaca.

Existe R$ 1 bilhão em créditos para Municípios em situação de emergência, que só no Ceará já são 170. E alongamento de prazo para quitação das dívidas. É o que informa o Banco do Nordeste, apontando alternativas aos agricultores sem recursos e endividados. De acordo com José Andrade, superintendente da área de recuperação de crédito do BNB, além dos programas governamentais, o banco também tem programas próprios de prorrogação das dívidas e financiamento para produtores e mesmo agricultores em assentamentos. O que dificilmente será obtido é o perdão das dívidas.

"No ano passado foi aplicada a lei dando o perdão da dívida a quem tinha contratos até 2001, mas desde que a dívida não passasse de R$ 10 mil. Hoje acho muito difícil haver o perdão, mas o banco tem colocado essa demanda dos produtores no Congresso Nacional", afirmou.

Parcelamento

As operações de custeio da safra 2011-2012 podem ser renegociadas em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira até um ano após a formalização da renegociação. Para safras anteriores, a renegociação pode ser feita em até um ano após o vencimento da última parcela.

O Conselho Monetário Nacional criou normativas para créditos a endividados. O alongamento dos vencimentos para quitação vão para até um ano do prazo inicial, permitindo que os produtores que estejam com dívidas de até 12 meses possam, mesmo assim, receber financiamento. As medidas também valem para os assentamentos rurais. "Mas o agricultor tem que estar adimplente com o banco. Para que eles fiquem assim, existem programas do governo, ou mesmo próprios do banco", disse José Andrade.

As ações emergenciais podem gerar impacto direto na vida de mais de quatro milhões de brasileiros na região Nordeste. O total de investimentos do Governo Federal em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões.

Diário do Nordeste

STJ: DECISÃO ABRE PRECEDENTE HISTÓRICO



A Google Brasil recorreu ao STJ e conseguiu reverter, ontem, uma decisão da Justiça carioca que fixou multas de 20 000 reais para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando a Xuxa a sexo ou pedofilia.

Esses links surgiram a partir das imagens do filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa interpreta uma personagem que tem relações sexuais com um adolescente.
Pelas contas do advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.

Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizados por encontrar conteúdos de terceiros. (Por Lauro Jardim - Radar Online)

terça-feira, junho 26, 2012

TCM entrega ao Ministério Público relação de gestores com contas rejeitadas

Conselheiro Manoel Veras apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Bezerra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas.
Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.
Matéria do Ceará agora,
Conheça a relação aqui.

segunda-feira, junho 25, 2012

É verdade que o Brasil é o único país onde vereador ganha salário?

Uma corrente de e-mail fez barulho nos últimos meses dizendo que somos o único lugar em que os vereadores são pagos pelo cargo que exercem. O problema é que isso é mentira


Em algumas cidades do mundo, vereadores não ganham nada. Em outras, têm apenas um pequeno auxílio. Mas o e-mail que correu a internet nos últimos meses, depois de uma onda de reajustes salariais dos vereadores brasileiros previstos para 2013, é falso. Vereador com salário não é uma realidade apenas no Brasil.

A corrente também propõe uma emenda na Constituição que limita alguns benefícios aos membros da Câmara. E afirma que o serviço do vereador  é encarado como dever público em outros países, como se fosse trabalho voluntário. Só no Brasil ele seria um serviço remunerado. "O e-mail tem um fundo de exagero", diz Yi-Shin Tang, do Instituto de Relações Internacionais da USP. "Em alguns países, a atividade de vereador pode exigir dedicação exclusiva e remunerada". Por exemplo: um vereador de Los Angeles, Estados Unidos, ganha em média R$ 24 mil por mês. Isso representa 116% a mais do que osalário de um vereador de São Paulo, que recebe R$ 9 mil mensais. Veja abaixo como outras cidades remuneram seus representantes.

Câmara de lordes
Vereadores americanos costumam ganhar mais que brasileiros

Cidade do México - R$ 0

O cargo de vereador é honorário e não existe nenhum tipo de contribuição. Existem pouco mais de 1,8 mil comitês de bairros, organizados em torno de 9 vereadores e nomeados para servir durante 3 anos.

Nova York - R$ 16 mil

Enquanto um assalariado médio americano ganha R$ 3,9 mil por mês, um vereador nova-iorquino recebe R$ 16 mil, ou seja, 7 vezes mais. A Câmara é composta por 51 membros e o cargo não exige dedicação exclusiva.

Estocolmo - R$ 350

Na capital da Suécia, o salário de um vereador é apenas uma ajuda de custo. Se ele fizer parte de um comitê, pode subir para R$ 790. O valor representa apenas 10% da renda de um assalariado médio sueco, que ganha R$ 7,5 mil mensais.

Paris - R$ 3,5 mil a R$ 6 mil
O salário na capital francesa varia muito porque depende do tamanho da área da cidade em que o vereador atua. Mesmo oscilando, o valor é próximo do salário médio de um francês, que ganha R$ 5 mil mensais.

Toronto - R$ 4,3 mil

Enquanto o salário médio de um canadense é R$ 5,2 mil por mês, um vereador de Toronto, a maior cidade do país, ganha R$ 4,3 mil. A lei não determina uma carga horária a cumprir, mas a função exige dedicação exclusiva.

Rio de Janeiro - R$ 9 mil

Em 2011, o Congresso aprovou aumento salarial dos deputados federais. Em seguida, deputados estaduais tiveram reajuste e, logo, os vereadores. A partir do ano que vem, os membros da Câmara do Rio ganharão R$ 15 mil.


Fonte: Superabril
Ilustração Fabricio Lopes

MAIS UM LISTA DE FICHAS-SUJAS SERÁ DIVULGADA, DESSA VEZ PELO TCM DO CEARÁ


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje à Justiça Eleitoral, a lista dos gestores e ex-gestores de prefeituras cearenses que, nos últimos oito anos tiveram suas contas rejeitadas por aquela Corte de Contas. Isso é uma determinação da legislação eleitoral brasileira. O prazo para o cumprimento desse dispositivo legal termina no dia 5 de julho, último prazo para os partidos e candidatos requererem os registros de candidatos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apresentou a sua relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana. O Ceará figurou na lista do TCU com um total de 235 cearenses que tiveram 361 contas rejeitadas nos últimos oito anos. Todos eles foram responsáveis por aplicação de recursos da União. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também terá que fazer o mesmo, até o dia 5 de julho.

Para as eleições deste ano, as relações dos tribunais têm um significado diferente em razão da aplicação da Ficha Limpa, o que poderá gerar muitas inelegibilidades para gestores e ex-gestores que tiveram as contas rejeitadas pelas Cortes de Contas.

(Do jornal Diário do Nordeste – Política)

sexta-feira, junho 22, 2012

PRISÃO POR MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMÉSTICA E RESISTENCIA


(NOVA RUSSAS/CE)

Dia 21/06/2012, por volta das 11h00min foi preso NONATO PEREIRA LIMA, solteiro, sem profissão definida, nascido aos 08/03/1967, natural de Nova Russas-Ce, filho de Luis Gonzaga Lima e Maria do Carmo Pereira Lima (Vítima), residente na localidade de Pitombeiras, zona rural 15 km da sede de Nova Russas-Ce. A Vítima, sua genitora, foi até a Delegacia de Policia Civil de Nova Russas-Ce denunciou o acusado. A vítima informou ao Delegado que, continuamente, seu filho a agredia e a ameaçava se ela não de desse dinheiro. A VRT 7193, composta pelo CB PM Lopes e o CB PM Marcos Antonio ao tomarem conhecimento através da Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas-Ce, deslocaram-se até o local, localizaram o individuo, que ofereceu resistência, deram-lhe voz de prisão e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas-Ce para serem feitos os procedimentos nos ditames da Lei.

 Prisão por Receptação de Veículo Roubado

(HIDROLÂNDIA/CE)

Dia 21/06/2012 as 11h00min foi preso FRANCISCO JEFERSON CARLOS FARIAS, solteiro, autônomo, nascido aos 27/07/1980, natural de Ipu-Ce, filho Domingos Paiva Farias e Terezinha Batista Carlos, residente a R Luiza Judite Sede, S/Nº, Bairro Caixa D’Água, Hidrolândia-Ce e apreendido o menor (J.M.S.) JOCIVAN MARINHO DE SOUSA, solteiro, estudante, nascido aos 03/06/1995, natural de Hidrolandia-Ce, filho de Valmir Ferreira de Sousa e Rita de Sousa Marinho, residente também a R Luiza Judite Sede, S/Nº, Bairro Caixa D’Água, Hidrolândia-Ce. Após denuncia anônima de que havia, no endereço dos acusados acima descrito, um Veículo Roubado, a VRT 7243, composta pelo SGT PM ROGÉRIO e o CB PM MESSIAS, deslocaram até o local, localizaram os indivíduos, após uma busca minuciosa, encontraram um Veículo tipo Moto HONDA CG 125 TODAY, de cor PRETA, ano/modelo 1992, de placa HUG-7905, que estava desmontada pronta para que as peças fossem revendidas separadamente. Deram – lhes voz de prisão e os conduziram à Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria para serem feitos os procedimentos nos Ditames da Lei, no ART. 180 do CPB.

Fonte: 3ª cia. do 7º BPM

* Sávio Pontes é preso e Ipu tem novo prefeito


O vice-prefeito Luiz de Gonzaga Timbó foi empossado ontem durante solenidade na Câmara Municipal. As atividades na Prefeitura de Ipu, nas áreas de saúde, educação e fiscalização, pararam nos últimos sete dias


Os fogos queimados no céu do município de Ipu (294 km de Fortaleza) no início da tarde de ontem já prenunciavam que a cidade, depois de sete dias sem prefeito, teria um novo chefe do Executivo Municipal. Luiz de Gonzaga Timbó (PMDB), que até então era vice-prefeito, tomou posse na noite de ontem, na Câmara Municipal.

Durante todo o dia, a sensação era de expectativa quanto à prisão do prefeito afastado, Sávio Pontes (PMDB), que tinha mandado de prisão em aberto desde a última sexta-feira. Pontes se apresentou na tarde de ontem no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza, onde ficará preso. Por volta das 15 horas de ontem, grande parte da população local se aglomerou em torno do Fórum ipuense, à espera de um parecer do juiz da comarca de Ipu, Lúcio Alves.

Foi então que, às 17 horas, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ivo de Sousa, cumpriu a determinação do magistrado e empossou o novo prefeito. A presidente da Casa, vereadora Carmem Lúcia, no entanto, não participou da solenidade.

Desde o último dia 15, quando promotores da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública (Procap) e a Polícia Civil estiveram no município para cumprir os mandados de prisão determinados pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a parlamentar desapareceu do município.

No primeiro discurso, Timbó avisou que vai priorizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais e pediu “calma e paciência” à população para resolver outros impasses na administração. “A folha da Prefeitura aumentou R$600 mil nos últimos quatro meses. Está inchada de irresponsabilidades e eu preciso seguir a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, vou ter que tomar algumas medidas que não são vistas com bons olhos por algumas pessoas”, lamentou.

Município parado

Apesar de secretários municipais afirmarem que nenhum serviço foi interrompido no município durante os sete dias em que a cidade ficou sem prefeito, moradores e servidores denunciaram que alguns serviços não funcionaram na área de saúde, educação e fiscalização. “Pra gente ficou muito difícil de realizar o trabalho, porque a gente ficou sem comando”, afirmou o servidor da Secretaria de Obras do município, Dalton Ferreira.


Na manhã de ontem, O POVO visitou a sede da Prefeitura e o servidor do município, que se identificou apenas como Leonardo, responsável pela Secretaria de Finanças, afirmou que, desde sexta-feira, não liberou nenhum recurso para a cidade e que estava à espera de uma determinação judicial.

“Não vou liberar nada para que eu não seja prejudicado. Vou aguardar a reintegração do prefeito ou a posse do novo”, disse, acrescentando que a pasta mais prejudicada seria a da Saúde.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA

O prefeito afastado, e agora preso, Sávio Pontes, é acusado de participar do maior esquema no Estado de desvio de verbas públicas que seriam destinadas à construção de kits sanitários em moradias de famílias carentes.

Números
6 dias

Foi o tempo que o município da Zona Norte do Ceará ficou, oficialmente, sem prefeito
Escândalo dos Banheiros nasceu e teve desdobramentos nas páginas do O POVO
Início do caso

14 de julho de 2011 – Em Pindoretama, O POVO constata que uma associação contratada pela Secretaria de Cidades para erguer kits sanitários não funcionava no local indicado. Dos 200 banheiros previstos no contrato, apenas cinco haviam sido construídos. Era o início do escândalo dos banheiros.

MP investiga

15 de julho de 2011 – O Ministério Público, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) abre uma frente de investigação para averiguar as irregularidades. A presidente de uma associação era funcionária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Teodorico deixa o cargo

22 de julho de 2011 - O presidente do TCE, Teodorico Menezes, não resiste à pressão e deixa o cargo. O POVO havia revelado que ele era um dos principais envolvidos no escândalo. A esposa , o filho e um assessor de Teodorico haviam presidido entidades que fizeram convênios com a Secretaria de Cidades.

Irregularidades em Ipu

29 de julho de 2011 – O POVO visita o município de Ipu e mostra que muitos dos banheiros prometidos não haviam sido construídos. Alguns moradores receberam apenas parte do material. O promotor Keneddy Carvalho denuncia uma empresa fantasma e fraudes milionárias na licitação.

Prefeito foge

16 de junho de 2012 – Após denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determina a prisão do prefeito Sávio Pontes e outros sete envolvidos, sendo que dois são ex-servidores da Secretaria de Cidades. Promotor do MP é intimado a se pronunciar sobre participação de Jurandir Santiago nas irregularidades.

Provas contra Jurandir

O POVO tem acesso a documentos do Ministério Público mostrando que uma empresa que tinha Jurandir Santiago como sócio recebeu um cheque de R$ 100 mil, valor oriundo do desvio de verbas para a construção de banheiros em Ipu. No mesmo dia, Jurandir deixa a presidência do BNB.

Fonte: Jornal o Povo

quinta-feira, junho 21, 2012

NOVA RUSSAS: MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR RECLAMAM ATRASO EM SEUS PAGAMENTOS


MAIS UMA VEZ FUI PROCURADO POR MOTORISTAS QUE FAZEM O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO INTERIOR PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, RECLAMANDO, SEGUNDO ELES, DE QUASE 03 MESES DE ATRASO EM SEUS PAGAMENTOS.

 A CATEGORIA DIZ QUE JÁ NÃO AGUENTA MAIS OS CONSTANTES ATRASOS EM SEUS PAGAMENTOS, POIS TEM ENFRENTADO MUITAS DIFICULDADES PARA CUMPRIR COM SEU COMPROMISSO, QUE É O DE TRANSPORTAR OS ALUNOS, QUE NÃO PODEM SER PREJUDICADOS PELO PROBLEMA DE ORDEM ADMINISTRATIVA..ALGUNS MOTORISTAS TÊM MEDO DE RECLAMAR SEUS DIREITOS, POIS TEMEM REPRESÁRIAS, POIS SEGUNDO O QUE DISSE UM DELES, SE RECLAMAREM, PODEM SER COLOCADOS PRA FORA, DAÍ, O PREJUÍZO SERIA MAIOR, POIS TERIAM MUITA DIFICULDADE DE RECEBEREM OS ATRASADOS.

 OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE DE ALUNOS DO INTERIOR AINDA RECLAMAM DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS.''ALÉM DA QUEDA, COICE."!. ESTÃO PAGANDO PARA TRABALHAR, SEUS VEÍCULOS ESTÃO SE DESGASTANDO, DEVIDO MAIS ESTE PROBLEMA DAS ESTRADAS, E RECLAMAM QUE ESTÃO ABANDONADOS.UM DESCASO COM QUEM TRABALHA DE VERDADE!

 DA MINHA PARTE, TENTEI CONTATO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SENHOR FRANCISCO TAVARES, PARA SABER QUAL SUA VERSÃO NESTE ASSUNTO, MAS INFELIZMENTE, NÃO OBTIVE ÊXITO, POIS O MESMO NÃO ATENDE O TELEFONE, E QUANDO LHE PROCURAMOS PARA SABER ALGUMA INFORMAÇÃO,  NUNCA O ENCONTRAMOS.

O FATO É QUE O PROBLEMA EXISTE, E HÁ MUITO TEMPO, E ATÉ AGORA, NINGUÉM SE MANIFESTOU PARA AJUDAR ESTA CATEGORIA SOFRIDA DE NOSSO MUNICÍPIO.

 FICAMOS NO AGUARDO, PORTANTO, DE UMA RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE ESTA RECLAMAÇÃO.

Fonte:  Blog Radialista Denes Lima

HIDROLANDIA, COM PRÉ-CANDIDATAS MULHERES À PREFEITA[1]


HIDROLÂNDIA

O portal Hidrolandia Noticias já trouxe várias reportagens sobre municípios
número de pré-candidatas mulheres às prefeituras. Uma de nossas matérias
anteriores que mais chamaram a atenção foi sobre a cidade de Hidrolândia,
onde existem duas pré-candidatas (Fátima Mourão,(PSD) seu vice é Henrique
Cezar do PT e a outra candidata Iris Martins(PSB)  sua vice é a dra.Regina
Maura (advogada)do (PSC) filha do ex.Prefeito e saudoso Cicero Simão era
muito conhecido no municipio a-candidata Íris Martins, , esposa do
ex-prefeito Dr. Carlos Martins,(advogado).sua convenção vai ser dia 27 de
junho estarão presente as autoridades dep.Gomes Farias, dep. Vanderlei
Pedrosa dep.Mauro Filho,dep.Ivo Gomes.Ciro Gomes,Leonidas Cristino,Oman
Carneiro

Colaborou Luis Martins, via portal Hidrolândia notícias

CRIANÇA MORRE AO CAIR DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SANTA QUITÉRIA-CE.

Uma criança de seis anos morreu na manhã desta quarta-feira (20) na zona rural de Santa Quitéria, no interior do Ceará, ao cair de um veículo pau-de-arara que faz o serviço de transporte escolar na cidade, de acordo com a Polícia Militar.

Segundo a Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta das 11h30 desta quarta-feira, quando as crianças eram levadas de volta para casa.

O motorista, que trabalha há 15 anos para a prefeitura de Santa Quitéria, prestou socorro e se apresentou espontaneamente à polícia, de acordo com a delegacia da cidade de Itatira, que atende a região.

Ainda de acordo com policiais, a criança de seis anos estava na cabine do caminhão que fazia o transporte escolar e destravou a porta do veículo, que estava em movimento. A porta se abriu e a criança caiu. Ela foi levada ao hospital municipal de Santa Quitéria e chegou ao local sem vida.

A polícia diz que o motorista cumpriu de forma adequada a prestação de socorro e não há indícios de que ele tenha sido o responsável pelo acidente, por isso foi liberado após prestar depoimento.

O serviço de transporte escolar em veículos pau-de-arara ocorre em várias cidades do Ceará, de acordo com o Ministério Público do Estado, órgão que combate esse tipo de transporte, alegando não haver segurança adequada aos passageiros. Em Santa Quitéria, uma empresa terceirizada faz o transporte dos alunos.

Fonte: G1 CE

PREFEITO FORAGIDO DESAFIA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

“Mesmo com mandado de prisão em aberto desde a última sexta-feira, o prefeito do município de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), segue em liberdade e foragido da Justiça do Ceará. Ele é acusado de participar do maior esquema no Estado de desvio de verbas públicas que seriam destinadas à construção de kits sanitários em moradias de famílias carentes. Há três dias, o advogado de defesa do prefeito, Flávio Jacinto, garante que o chefe do Executivo Municipal vai se entregar à Polícia, mas, até agora, Sávio Pontes não se apresentou em nenhuma delegacia do Estado.

Questionado sobre o porquê da demora na prisão do prefeito, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Luiz Carlos Dantas, afirmou que a Polícia “está vigilante e que está trabalhando para capturar” Pontes. O delegado, no entanto, disse que não poderia dar detalhes da busca, porque a ação da Polícia nesse caso segue em sigilo. “Se a gente falar alguma coisa, o prefeito vai saber”, ponderou Dantas.

O advogado de Sávio Pontes sinalizou, na noite de ontem, que o prefeito deve se entregar ainda hoje. “Já encaminhei um aviso para o Tribunal de Justiça, comunicando que o prefeito vai se apresentar amanhã (hoje)”, explicou Jacinto.

O POVO entrou e contato com a assessoria de imprensa do Tribunal, e, de acordo com informações do Departamento de Protocolo da Corte, nenhum documento havia sido entregue ou enviado pelo advogado de defesa do prefeito até às 19h25min de ontem.”

ELEIÇÕES 2012: PROPAGANDA GRATUITA COMEÇA EM 21 DE AGOSTO


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa de terça-feira (19), resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.

De olho na data

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

quarta-feira, junho 20, 2012

TSE APROVA CRIAÇÃO DE 30º PARTIDO BRASILEIRO


A criação do Partido Ecológico Nacional (PEN) foi autorizada, na noite de ontem (19), pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. De acordo com o site Folha.com, o partido não poderá participar do processo eleitoral deste ano.

Isso porque, segundo a legislação eleitoral, é necessário que sua criação seja aprovada um ano antes do pleito que deseja concorrer. O número da legenda será o 51.

O presidente da mais nova legenda do Brasil, Adilson Barroso, disse que o PEN terá várias frentes de defesa, “mas sempre com o foco na sustentabilidade”. Segundo Adilson, alianças com o governo ou oposição ainda serão definidas a partir das propostas apresentadas por cada lado.

"Foi uma luta de cinco anos [para a aprovação]. Fiquei muito feliz porque a decisão veio exatamente na semana em que se discute, mundialmente, a questão ambiental", afirmou, referindo-se à Rio+20.

Devem migrar para o PEN entre 10 e 15 deputados federais, alguns integrantes do recém-criado PSD, o que já garantiria uma liderança na Câmara e colocaria o partido entre os 12 maiores do país. "Seremos muito assediados, porque há um descontentamento muito grande de alguns deputados com seus partidos", afirmou o advogado da sigla, Paulo Fernando Melo. A ex-ministra Marina Silva, ex-PV, será convidada a integrar o partido. "Ela será convidada e, se aceitar, eu passarei a presidência do partido a ela, que se quiser pode se candidatar à Presidência da República pelo PEN", afirmou Barroso.

MUITOS EX-PREFEITOS DO CE NA LISTA DO TCU


A lista de gestores do Brasil que não podem ser eleitos foi divulgada, por volta das 19hs de ontem (19), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, são 235 cearenses nas lista, totalizando 361 ocorrências.

A relação consta nomes que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que não pode ser reparada.

Na lista dos chamados “Fichas Sujas” que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou para o Tribunal Superior Eleitoral, há 212 gestores e ex-gestores cearenses.

Veja a lista: http://www.jangadeiroonline.com.br/ceara/confira-lista-de-cearenses-que-nao-podem-ser-eleitos/

Juiz da Comarca de Santa Quitéria implanta ''Projeto Justiça na Escola''


A comunidade estudantil do Município de Santa Quitéria, distante 222 Km da Capital, contará com o “Projeto Justiça na Escola”. O anúncio foi feito pelo juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara daquela Comarca.

O objetivo é aproximar a comunidade estudantil do Poder Judiciário, por meio de palestas envolvendo temas relacionados ao Direito, cumprindo assim recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O projeto é de extrema importância para a formação social dos alunos porque previne futuros atos infracionais, seja dentro da escola ou em ambiente externo”, disse o juiz.

De acordo com o magistrado, os temas serão escolhidos pelos professores, levando-se em consideração a realidade de cada unidade escolar. Exploração sexual, bullying, drogas e Estatuto do Desarmamento serão alguns assuntos discutidos com os adolescentes em sala de aula.

Na próxima terça-feira (19/06), houve uma reunião com professores e gestores das escolas públicas e privadas para definir o calendário de palestras, que ocorrerão sempre às terças-feiras. Durante os encontros, o magistrado também explicou sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário.(Poder Judiciário)

terça-feira, junho 19, 2012

O POVO TEM QUE FICAR ATENTO AO ''ESCAMBO ELEITORAL''


Com o afunilamento da campanha e com a proximidade das convenções partidárias, que dará início o pleito eleitoral, todos os movimentos devem ser observados pelo cidadão – ente mais importante na festa da democracia. Fiquemos atentos para os acordos e conchavos. Não se deixe ser usado pelo calor e a paixão que traz toda campanha eleitoral.

Os acordos além de partidários devem conter um projeto voltado para o povo. Fiquem atentos no comércio –“escambo eleitoral” - a negociata entre políticos que tentam vender o que eles chamam de “meu povo”.(Sobral Prima)

Lista de gestores com contas irregulares será entregue ao TSE nesta terça (19)


Às 17h desta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 ? artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminhada aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.(tcm,tce,tcu) Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.


Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais sâo:


1-Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

2.Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.

3.Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4.Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

5.Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar .

6.Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7.Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.Vamos lá cidadãos!

Colaborou Luis Martins de Hidrolândia

10 mandamentos do bom prefeito ou de uma boa prefeita


Veja atentamente os itens abaixo relacionados, que podem colaborar para que um prefeito ou prefeita passa realizar um bom trabalho ao governar uma prefeitura.

1-?limpar? a prefeitura no primeiro dia de mandato.

2- mandar fazer uma auditoria em todos os atos da administração anterior.

3- colocar gente honesta e competente nos cargos de responsabilidade, se possível sem vínculo político.

4- tornar as contas e atos da administração transparentes.

5- cancelar o concurso público sob suspeita.

6- não ceder a políticos mal preparados e dar emprego para cupinchas deles a fim de promover a justiça salarial entre o funcionalismo municipal, onde 10% ganha salário de 1º mundo e 90% de 3º mundo.

7- parar de nomear apaniguados para comporem os Conselhos Municipais.

8- não dar sequência a contratos milionários que são contestados judicialmente ou pelo tribunal de contas, a fim de poupar que o patrimônio do Município transferido para particulares.

9- dar o exemplo pessoal como autoridade do Município, ou seja, não beber, não ser mentiroso, não ser promíscuo, respeitar a família sob todos os aspectos, não ser desonesto e achar que ninguém vai ficar sabendo dos trambiques, não fazer acertos em detrimento do Município, não pagar veículos de comunicação para se livrar de críticas, enfim, que seja um homem ou mulher de verdade. Que a dignidade seja o caminho escolhido.

10-Cumprir e fazer cumprir as Leis.

segunda-feira, junho 18, 2012

Sávio será candidato mesmo estando preso ou procurado pela Polícia


Mesmo estando comsua prisão preventida decretada, por suspeita de desvio de recursos  do Estado do Ceará para a construção de kits sanítários, no Município de Ipu, o prefeito Sávio Pontes (PMDB), segundo correligionários seus, insiste em ser candidato à reeleição. Ele está sendo procurado pela Polícia do Ceará desde a última sexta-feira, após ter sido decretada a sua prisão preventiva pelo desembargador Darival Beserra Primo, a pedido do Ministério Público estadual.

Na sexta-feira seria realizada a convenção partidária para homologar a candidatura de Sávio à reeleição. Representantes do Ministério Público e da Polícia ficaram no Município todo o dia de sexta-feira e no fim de semana, fazendo buscas para prender o prefeito. Ele não compareceu à convenção e nem foi encontrado.

FRAUDE FAZ DE CONCURSO PÚBLICO CABIDE OFICIAL DE EMPREGO



Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. O programa 'Fantástico' mostrou uma reportagem que mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país.No Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele. A maior parte das fraudes acontece nos concursos municipais. Prefeitos e vereadores contratam uma empresa para organizar a prova e indicam os candidatos que eles querem ver aprovados. Em Novo Barreiro, no Rio Grande do Sul, aconteceu um caso curioso: uma mulher, que tentou se beneficiar da fraude, mas acabou reprovada, resolveu denunciar o prefeito. ''Ele chegou lá na minha casa e falou assim: ‘os meus eu tinha que deixar bem. Eu fiz o concurso dessa maneira porque eu não ia fazer um concurso para passar qualquer um'', lembra. Ela também acusou o prefeito de vender o gabarito das provas e, posteriormente, cobrar dos candidatos o valor como desconto no salário.

(Informações de O Globo)

SANTA QUITÉRIA: PSDB HOMOLOGA NOME DE TÓMAS FIGUEIREDO


O PSDB de Santa Quitéria, em convenção no dia 16 de junho (sábado), no Sport Club Quiteriense, confirmou aquilo que já vinha sendo amplamente anunciado, a candidatura de Tomás Figueiredo para prefeito nas eleições que ocorrerão em 7 de outubro.

Tomás aproveitou o apelido e chegou na convenção em cima de um trator, junto com os vereadores atuais do partido Cícero Muniz e Zé Francisco além de muitos correligionários.

O grande suspense durante a convenção foi a novela do vice, fato que já vinha causando bastante polêmica e que acabou mais uma vez não sendo definido pelo PSDB na convenção.

O PMDB de Fabiano Lobo e o PSD de Chagas Mequita, farão suas convenções, nos próximos dias 29 e 30, respectivamente. (Informações Do SQN)

PREFEITO DE IPU CONTINUA FORAGIDO

Segue foragido da Justiça o prefeito afastado do Município de Ipu (294Km de Fortaleza), o ex-deputado estadual Sávio Pontes. Na última quinta-feira, ele teve prisão preventiva decretada pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo e, desde sexta, se esconde da Polícia.

No entanto, há expectativas de que Pontes se apresente, ainda na manhã desta segunda-feira, às autoridades policiais. Se isto acontecer, o prefeito deverá ser recolhido a uma cela da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro, ou no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar, no Jacarecanga. Além de Sávio Pontes, outras sete pessoas também tiveram a preventiva decretada pela Justiça e três delas já estão na cadeia. As demais seguem foragidas.

Preventiva

Já estão atrás das grades as seguintes pessoas, Sérgio Barbosa de Sousa (coordenador de habitação da Secretaria Estadual das Cidades), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro); e Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura de Ipu e integrante do Núcleo da Secretaria de Cidades).

Foragidos e sendo procurados pela Polícia estão, além do prefeito, Roberto Eufrásio Alencar (servidor da Prefeitura), Francisco Eduardo Farias de Sousa (também servidor), Marcelino Cordeiro Maia (empresário) e Eucélio Guimarães Fernandes (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura).

As oito pessoas são acusadas de montar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 3,1 milhões dos cofres públicos através de fraude. O dinheiro público teria sido destinado, em 2009, pela Secretaria Estadual de Cidades à Prefeitura de Ipu para a construção de banheiros populares em cerca de duas mil residências naquele Município. Mas nada foi feito até hoje.

O caso passou a ser apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração (Procap).

(Via - DN).

sexta-feira, junho 15, 2012

MP alerta: 2012 será um ano de ainda mais prisões

 Em 2011 as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa: Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu; e, nesta semana, Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. Para 2012, a expectativa é que o número de prisões seja ainda maior. Isso porque, até o momento, em apenas 30 dos 80 municípios em que o MPE tem suspeitas de irregularidades as investigações foram finalizadas.

Dos 30 casos já investigados, em todos já fizemos a ação civil pública por ato de improbidade administrativa?, diz Ricardo Rocha, promotor de Justiça de defesa do patrimônio público e assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). ?Vem muito mais por aí. Há muitas investigações avançadas comprovando também fraudes em licitações e desvio de dinheiro publico?, diz Rocha.
Os crimes que levaram prefeitos à prisão até agora, segundo o Ministério Público, estão relacionados com desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. Além de chefes do Executivo, as ações do MPE, iniciadas em 2008, resultaram no afastamento e na prisão de vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários e até parentes de gestores.

Para o promotor da Procap, Eloílson Landim, o que se viu em 2011 foi o resultado do trabalho que teve início com o desdobramento da Operação Desmonte, que investigou fraudes em licitações em todo o Estado envolvendo as empresas de Raimundo Morais, o Moraisinho. ?Em 2011 houve o maior número de ações porque é exatamente o fim das investigações?. Para Eloílson, uns dos fatores que têm contribuído para a eficiência da Procap é a liberdade dada pela procuradora geral do Estado, Socorro França, que deixa o cargo em janeiro. ?Nesse ponto ela foi formidável?.

Temor

No entanto, a mudança no comando do Ministério Público preocupa Eloílson. Tudo porque o novo procurador geral, que deverá ser escolhido pelo governador Cid Gomes (PSB) nos próximos dias, poderá mudar a equipe da Procap. ?Todo o material que a gente colheu desde 2008 vai desaguar em 2012. Nós ainda temos várias ações para propor?. Ele diz que a expectativa, ?se nos deixarem aqui (na Procap)? é que em 2012 haja ainda mais ações, após as conclusões dos inquéritos que estão na Polícia Federal..

Blog do Eliomar de Lima

Escândalo dos Banheiros – Prefeito de Ipu está foragido. Viaturas da Polícia caçam o gestor


O prefeito Sávio Pontes (PMDB), da cidade de Ipu (Zona Norte), não foi encontrado pela equipe que realiza nesse município, nesta sexta-feira, uma megaoperação com objetivo de desmantelar esquema de fraudes em licitações de kits sanitários.

Há um mandado de prisão contra ele e mais outros gestores municipais, segundo informa o promotor de justiça Eloílson Landim que, com o também promotor Luiz Alcântara, comanda a operação com apoio de aparato policial.

Sávio Pontes foi procurado na Prefeitura e em mais dois endereços residenciais e não foi encontrado.

São oito mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão de documentos. A megaoperação, com foco no desvio de dinheiro público – cerca de R$ 3,15 milhões desviados da secretaria das Cidades do Estado e que deveriam ser utilizados na construção de kits sanitários,  envolve Ipu e mais os seguintes municípios: Sobral, Santa Quitéria e Fortaleza, nesta última sede de empresas envolvidas no esquema.

O advogado Flávio Jacinto já foi acionado pela família do prefeito Sávio.

quinta-feira, junho 14, 2012

COLIGAÇÃO PARA VEREADOR ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). Com essa decisão, fica mantida a proibição para os partidos se unirem para disputar eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador).

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela rejeição de emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado emenda semelhante quando da primeira votação da proposta na CCJ, também rejeitada na ocasião.

Raupp recusou também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha do regime de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos políticos a livre escolha na formação de coligações eleitorais, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

Por fim, foi rejeitada emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para suprimir a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” prevista no artigo primeiro da proposição. Seu objetivo era manter a possibilidade de coligações para esses dois regimes de eleitorais: proporcional e majoritário.

A PEC é fruto dos trabalhos da comissão especial de reforma política do Senado e tramitava em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também pretende proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A proposta voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

(Senado Federal)

ZÉ DIRCEU VAI PRA CIMA DO PSB: NÃO VÃO CONSEGUIR ENFRAQUECER O PT

Vamos aguardar tranquilos. Como a eleição é em dois turnos, vamos à disputa sem medo. Não vai ser fácil nos derrotar no Recife e nem em Fortaleza. Nem enfraquecer o PT no Nordeste. Até porque pelas excelentes administrações que fizemos nas duas capitais e em outras cidades nós não ajudamos, pelo contrário, nós nos garantimos, vamos ganhar a 7 de outubro.

Temos todas as condições de vencer e manter com o PT a prefeitura do Recife, que já governamos há 12 anos. Já vencemos outras eleições sem o apoio do PSB. Inclusive o 1º turno para a eleição de presidente da República em 2002

Bem, a reação do governador Eduardo Campos era previsível. Não é coincidência que um dia antes da mudança da situação na capital pernambucana, o PSB de Fortaleza – o governador Cid Gomes - também tenha anunciado candidatura própria.

(Do blog do ex-ministro José Dirceu)

quarta-feira, junho 13, 2012

TRT/CE vai leiloar R$ 14,35 milhões em bens de 257 devedores trabalhistas


Cerca de 250 empregadores de Fortaleza e região metropolitana estão prestes a perderem os seus bens para garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho. De caminhões a extintores usados, de imóveis a cadarços com ponteiras, de avião a ônibus de banda de forró, tudo será leiloado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) às 9h desta sexta-feira.

Os bens a serem leiloadas pelo TRT/CE foram avaliados em R$ 14,35 milhões. O bem de maior valor é um imóvel comercial em Fortaleza avaliado em R$ 4.8 milhões, com lance mínimo de R$ 2,4 milhões. Já o lote mais barato é formado por 500 tijolos de oito furos avaliados em R$ 135, com lance mínimo de R$ 47,25.

O leilão é uma das atividades realizadas pelo TRT/CE para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que começou na segunda (11/6) e segue até sexta-feira (15/6). Durante a semana, a Justiça do Trabalho de todo o Brasil tem realizado um mutirão para solucionar processos em que empregadores foram condenados e não pagaram o que foi determinado pelo juiz.

Nesta fase do processo, chamada de execução, a Justiça do Trabalho realiza uma pesquisa para identificar valores em conta ou bens em nome dos devedores. Um oficial realiza a avaliação do bem encontrado que, após a penhora, segue para leilão. O devedor pode evitar a venda do bem pagando o que deve antes do leilão.

LUIZIANNE RESPONSABILIZA PSB PELO FIM DA ALIANÇA E FALA SOBRE "CORONEL MODERNO"

Durante entrevista exclusiva à TV Jangadeiro, a prefeita de Fortaleza Luizanne Lins, presidente do PT no Ceará, rejeitou a tese de que seria responsável pelo fim da aliança com o PSB, ao ter defendido a escolha do secretário de Educação, Elmano de Freitas , como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores para a sucessão municipal.

“Eles estão com o nome aí pra poder fazer a aliança e quem tá responsabilizado pelo fim da aliança são eles [os dirigentes do PSB estadual]. Na hora que eles sabem que o PT democraticamente escolheu o candidato Elmano de Freitas, com mais de 90% dos votos dos delegados eleitos e agora eles querem mudar. É uma postura muito arrogante de quem não conhece a vida partidária”, enfatizou a petista.

Luizianne ainda reforçou que está no PT há 19 anos enquanto Ciro Gomes “e também os irmãos” passaram por vários partidos ao longo de suas vidas públicas. “Então eles não tem nenhum tipo de respeito as instâncias partidárias“, concluiu a petista.
Equívoco

Apesar das críticas, a prefeita lamentou o fim da aliança. “De fato eu lamento. Lamento profundamente. Acho que eles estão cometendo um equívoco porque é a mesma coisa de você fazer uma aliança, mas desde que o candidato escolhido seja o meu. Porque é quase isso que eles estão dizendo. Não acho isso uma intromissão justa, correta. Acho que é [uma atitude] de quem está realmente querendo reeditar o estilo ‘coronel moderno’ aqui na nossa cidade, e Fortaleza não aceitou e não aceitará isso”, ressaltou.

(Via Política com K)


Destaque

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