segunda-feira, julho 24, 2017

Jair Bolsonaro cogita deixar país caso perca eleição de 2018 para PT, PSDB ou PMDB

 Em entrevista à revista Veja, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse que cogita deixar o país caso perca a eleição de 2018 para um candidato do PT, PSDB ou PMDB.

No meu entender, se tivermos em 2019 um governo que seja do PT, do PSDB ou do PMDB, acho que vai ser difícil eu permanecer no Brasil, porque a questão ideológica é tão ou mais grave do que a corrupção”, afirmou.

Bolsonaro levantou a possibilidade de morar na Itália. “Não tenho cidadania ainda, mas a minha origem é italiana. Não pensei com mais seriedade, mas, se você fizer uma pesquisa, verá que o número de pessoas que estão pedindo dupla cidadania europeia tem aumentado muito”.

“67 dias e 67 noites de uma delação”, por Joesley Batista

 Dezessete de maio de 2017, aniversário de 12 anos de um dos meus filhos -que deixaria a escola e sairia do país a meu pedido-, foi também o dia do meu renascimento. Senti-me um novo ser humano, com valores, entendimento e coragem para romper com elos inimagináveis da corrupção praticada pelas maiores autoridades do nosso país.

Em vez de comemorar seu aniversário, minha filha juntou-se a milhões de brasileiros que tomavam conhecimento de episódios de embrulhar o estômago. Naquele dia vazou para a imprensa o conteúdo do acordo de colaboração premiada que havíamos assinado com a Procuradoria-Geral da República. Confesso que minha reação foi de medo, preocupação e angústia.

Afinal, uma semana antes estivera em audiência no Supremo Tribunal Federal para cumprir os ritos necessários à homologação do acordo. Era essa a notícia que eu estava ansiosamente aguardando, não a do súbito vazamento.
  
Desde então, vivo num turbilhão para o qual são arrastadas minha família, meus amigos e funcionários.

Imagens minhas e da minha família embarcando num avião, tiradas do circuito interno do Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram exibidas na TV, como se estivéssemos fugindo. Um completo absurdo.

Políticos, que até então se beneficiavam dos recursos da J&F para suas campanhas eleitorais, passaram a me criticar, lançando mão de mentiras. Disseram, por exemplo, que, depois da delação, eu estaria flanando livre e solto pela Quinta Avenida, quando, na verdade, nem em Nova York eu estava.

Para proteger a integridade física da minha família, decidi ir para uma pequena cidade no interior dos Estados Unidos, longe da curiosidade alheia. Nessa altura, porém, eu já havia sido transformado no inimigo público número um, e nada do que eu falasse mereceria crédito.

Minha exata localização nem seria assim tão relevante, a não ser por revelar uma estrutura armada com o objetivo de transformar a realidade complexa, plena de nuances, num maniqueísmo primário, em que eu deveria ser o mal para que outros pudessem ser o bem.

Mentiras foram alardeadas em série. Mentiram que durante esse período eu teria jantado no luxuoso restaurante Nello, em Nova York; mentiram que eu teria viajado para Mônaco a fim de assistir ao GP de Fórmula 1; mentiram que eu teria fugido com meu barco.

A lista das inverdades não parou por aí. Mentiram que eu estaria protegendo o ex-presidente Lula; mentiram que eu seria o responsável pelo vazamento do áudio para imprensa para ganhar milhões com especulações financeiras; mentiram que eu teria editado as gravações.

Por fim, a maior das mistificações: eu teria estragado a recuperação da economia brasileira, como se ela fosse frágil a ponto de ter que baixar a cabeça para políticos corruptos.

De uma hora para outra, passei de maior produtor de proteína animal do mundo, de presidente do maior grupo empresarial privado brasileiro, a “notório falastrão”, “bandido confesso”, “sujeito bisonho” e tantas outras expressões desrespeitosas.

Venderam uma imagem perfeita: “Empresário irresponsável e aproveitador toca fogo no país, rouba milhões e vai curtir a vida no exterior”.

A única verdade que sei é que, desde aquele 17 de maio, estou focado na segurança de minha família e na saúde financeira das empresas, para continuar garantindo os 270 mil empregos que elas geram.

Por isso, demos início a um agressivo plano de desinvestimento que tem tido considerável êxito, o que demonstra a qualidade da equipe e das empresas que administramos.

De volta a São Paulo, onde moro com minha mulher e meus filhos, vejo na imprensa políticos me achincalhando no mesmo discurso em que tentam barrar o que chamam de “abuso de autoridade”.

Eles estão em modo de negação. Não os julgo. Sei o que é isso. Antes de me decidir pela colaboração premiada, eu também fazia o mesmo. Achava que estava convencendo os outros, mas na realidade enganava a mim mesmo, traía a minha história, não honrava o passado de trabalho da minha família.

Poucos mencionam a multa de R$ 10,3 bilhões que pagaremos, como resultante do nosso acordo de leniência. Essa obrigação servirá para que nossas próximas gerações jamais se esqueçam dessa lição do que não fazer.
Não tenho dúvida de que esse acordo pagará com sobra possíveis danos à sociedade brasileira.

Hoje, depois de 67 dias e 67 noites da divulgação da delação, resolvi escrever este artigo, não para me vitimar -o que jamais fiz-, mas para acabar com mentiras e folclores e dizer que sou feito de carne e osso. E entregar ao tempo a missão de revelar a razão.

Joesley Mendonça Batista
Empresário, é dono do grupo J&F


Fonte: Folha de São Paulo

Suspeito de matar crianças em Viçosa do Ceará é assassinado em penitenciária

 Um dos acusados de matar as crianças de oito e 10 anos, em Viçosa do Ceará, morreu na noite desta sexta-feira, 21, na Penitenciária Industrial e Regional de Sobral. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Francisco Rogério Soares Pereira, de 26 anos, foi morto por Iranildo Antônio de Araújo, de 33 anos, o outro suspeito do duplo homicídio.

Francisco e Iranildo iniciaram uma briga no começo da noite no isolamento da unidade prisional, onde estavam recolhidos. De acordo com a nota da Sejus, Iranildo Antônio matou Francisco Rogério e, em seguida, tentou suicídio, mas foi socorrido pelos agentes plantonistas. A Polícia Civil e o Samu estão na unidade para as medidas necessárias. 

As duas crianças, uma de 8 e outra de 10 anos, foram mortas a golpes de faca em Viçosa do Ceará, no interior do estado, no dia 16 de julho. Elas foram encontradas em um beco próximo à casa onde moravam, no distrito de Inharim, zona rural de Viçosa do Ceará.

polícia capturou os dois homens e um adolescente, suspeitos de terem matado os irmãos. Um dos homens teria confessado o crime, de acordo com a Polícia Civil, e afirmou que estava sob efeito de drogas e não lembrava do que tinha acontecido. 
 


(O Povo)

sexta-feira, julho 21, 2017

NO PAÍS DOS IMPOSTOS E DA ROUBALHEIRA, GASOLINA DEVE SUBIR 10%, JÁ NA PRÓXIMA SEMANA



 O Governo Federal assinou ontem decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os tributos sobre o litro da gasolina, por exemplo, saltaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 – ou R$ 0,41. No diesel, a conta passou de R$ 0,24 para R$ 0,46.

O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, disse em nota conjunta os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O PIS/Cofins para o produtor de etanol passou de R$ 0,12 para R$ 0,13. Ao distribuidor, que antes era livre do tributo, o acréscimo é de R$ 0,19. Em 2015, ano da última alta dos impostos, o aumento do PIS/Cofins da gasolina foi de R$ 0,22 centavos por litro. Para o óleo diesel, o valor girou em R$ 0,15 no período. 
 
O combustível vendido nas bombas (caso da gasolina) terá um aumento aproximado de 10%.

LAVA JATO INVESTIGA ORIGEM DA FORTUNA DO EX-PRESIDENTE LULA


A descoberta de R$9,6 milhões em contas correntes e investimentos do ex-presidente Lula deixou intrigada a força-tarefa da Lava Jato, que investiga o mistério de como o ex-metalúrgico, condenado por corrupção, acumulou tanto dinheiro. Ao ver bloqueados pela Justiça recursos e bens, Lula se queixou de que a “subsistência” de sua família estaria prejudicada. Pelo visto, para ele, dinheiro nunca foi problema.

Interrogado na polícia, Lula disse cobrar US$200 mil por “palestra”, mas ninguém acreditou. Tampouco ele apresentou comprovantes.

Desde 2015 Lula não faz palestras, para as quais disse cobrar o dobro de Bill Clinton. O ex-presidente dos EUA continua a fazê-las.

Emílio Odebrecht revelou que pagava “honorários” a Lula, além de jatinhos, hotéis de luxo etc, para criar “imagem adicional” na África.


Com informações, diário do poder

NOVA RUSSAS FINALMENTE TERÁ JUÍZES NAS DUAS VARAS

Juízes que assumirão a 48ª zona judiciária de Nova Russas

  TJCE PROMOVE 28 JUÍZES DO INTERIOR PARA DAR CELERIDADE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na quinta-feira (20/07), a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de 28 juízes de comarcas do Interior. A sessão foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte.

Muitas dessas unidades estavam vagas há bastante tempo. A promoção desses juízes vai agilizar a tramitação de processos nas comarcas de entrância intermediária, como também a promoção para juízes auxiliares de Crateús e Russas, que atenderão as respectivas zonas judiciárias”, destacou o presidente.

Por merecimento, foram promovidos os magistrados Francisco Gilmario Barros Lima (que irá para a 1ª Vara de Crateús); Luiz Eduardo Viana Pequeno (2ª Vara de Nova Russas); Rafaela Benevides Caracas Pequeno (1ª Vara de Nova Russas); Karla Cristina de Oliveira (1ª Vara de Acopiara); Luis Gustavo Montezuma Herbster (2ª Vara de Boa Viagem); Tassia Fernanda de Siqueira (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Bruno dos Anjos (2ª Vara de Crateús).

Pelo mesmo critério, também tiveram promoção Pedro Augusto Teixeira Dias (JECC Tauá), Fábio Rodrigues Sousa (Vara Única de São Benedito); Marcelo Durval Sobral Feitosa (3ª Vara de Tauá); Mikhail de Andrade Torres (JECC Senador Pompeu); Frederico Vasconcelos de Carvalho (auxiliar da 4ª Zona Judiciária); Tadeu Trindade de Avila (2ª Vara de Tauá); Kathleen Nicola Kilian (1ª Vara de Quixeramobim); Ramon Aranha da Cruz (2ª Vara de Mombaça); Wyrllenson Flávio Barbosa Soares (3ª Vara de Tianguá); Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Raynes Viana de Vasconcelos (2ª Vara de Morada Nova); Debora Danielle Pinheiro Ximenes (JECC de Crateús); Carolina Vilela Chaves Marcolino (1ª Vara de Mombaça); e Carlos Eduardo Carvalho Arrais (Vara Única de Cedro).

Já por antiguidade, o Órgão Especial do TJCE aprovou a promoção dos juízes Thales Pimentel Saboia (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (2ª Vara de Acopiara); Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (JECC Iguatu).

Ainda por antiguidade foram promovidos Tony Aluísio Viana Nogueira (JECC de Aracati); Hugo Gutparakis de Miranda (1ª Vara de Russas); Juraci de Souza Santos Junior (2ª Vara Criminal do Crato); e Leopoldina de Andrade Fernandes (1ª Vara de Cascavel).

A publicação no Diário da Justiça ocorrerá na próxima segunda-feira (24/07).

quinta-feira, julho 20, 2017

Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 20, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios.

Confira abaixo como votou cada deputado na polêmica matéria que pode acabar com a Corte de contas.

Votos favoráveis

Tin Gomes (PHS)
Manoel Duca (PDT)
Audic Mota (PMDB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Augusta Brito (PCdoB)
Robério Monteiro (PDT)
Ferreira Aragão (PDT)
Bruno Pedrosa (PP)
Agenor Neto (PMDB)
Antônio Granja (PDT)
Bethrose (PMB)
Bruno Gonçalves (PEN)
David Durand (PRB)
Dr. Santana (PT)
Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Evandro Leitão (PDT)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
Jeová Mota (PDT)
Joaquim Noronha (PRP)
Leonardo Pinheiro (PP)
Lucílvio Girão 9PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Moisés Braz (PT)
Osmar Baquit (PSD)
Rachel Marques (PT)
Tomaz Holanda (PPS)
Walter Cavalcante (PP)

Votos contrários

Danniel Oliveira (PMDB)
Ely Aguiar (PSDC)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Fernanda Pessoa (PR)
Renato Roseno (PSOL)
Aderlânia Noronha (SD)

Ausentes

Capitão Wagner (PR)
Dr. Sarto (PDT)
Fernando Hugo (PP)
Leonardo Araújo (PMDB)
Carlos Matos (PSDB)

Não votou


Zezinho Albuquerque (PDT), por ser o presidente da Casa


Fonte: Blog de política O POVO

Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

Autor da PEC, Heitor acusou TCM de perseguir inimigos e beneficiar amigos. Foto: Maximo Moura/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.

A sessão desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.

“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.

Por outro lado, defensores da proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido) disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consciência”.

“Eu tenho uma tradição familiar que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.

Já o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”, defendeu.


Vereador que matou cobra com mordida após ser picado recebe alta, na PB


 Um vereador do município de Juru, no Sertão paraibano, recebeu alta hospitalar nesta segunda-feira (17/7), após ser picado por uma cobra cascavel e matar o réptil com uma mordida na região da cabeça. O caso aconteceu com o vereador Álvaro Teixeira (PSB), de 36 anos, na última quinta-feira (13). O animal não resistiu ao golpe e morreu.


Teixeira explicou que costuma ir diariamente a uma propriedade que possui a 5 quilômetros de Juru. Na quinta-feira, ele foi ao local sem bota para colher palma. Foi quando o animal deu o bote. Segundo o vereador, a cascavel tinha cerca de um metro de comprimento.

Senti a fisgada na perna. Quando olhei, era uma cascavel. Daí eu peguei e mordi ela, porque eu fiquei com muita raiva na hora, foi instinto”, contou o vereador.

Após revidar a picada, o político pegou o animal morto e foi direto para o hospital da região. Segundo ele, a equipe do local só acreditou que ele tinha sido picado por uma cascavel quando visualizou de fato o animal morto.

Depois disso, ele foi transferido para um hospital de Campina Grande, onde ficou internado até esta segunda-feira e chegou a tomar 15 soros. Nesta terça-feira (18/7), Álvaro Teixeira já está de volta a Juru, onde os moradores ficaram assustados com a notícia.


Fonte: G1 Paraíba



Justiça determina o afastamento do Secretário de Educação do município de Monsenhor Tabosa, Neto Madeiro



O juiz Mikhail de Andrade Torres, titular da vara única da comarca de Monsenhor Tabosa (CE), determinou nesta quarta-feira (19/07), o afastamento das funções do cargo de Secretário Municipal de Educação do município de Monsenhor Tabosa, Joaquim de Souza Madeiro (Neto Madeiro), (processo: 4644-58.2017.8.06.0127/0). A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Estadual, referente à ação civil, exercício 2007, quando o mesmo foi gestor da pasta da educação no município, na gestão do então prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante (Chico Madeiro).

Para a justiça, o secretário incorreu nos crimes do Art. 89 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações): dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. O que culminou com o seu afastamento cautelar das funções do cargo de Secretário, com fulcro no Art. 282 do CPP.

Em entrevista ao Site Página Aberta, o secretário contestou o julgamento da ação e disse que irá recorrer da decisão. “fui pego de surpresa, estou me sentindo condenado antes de ser julgado, por isso estou indo a Fortaleza com os advogados que me representam para recorrer junto ao Tribunal de Justiça”, disse.

Neto Madeiro disse que em 2007 esteve na Secretaria até o mês de julho, e que embora o secretário seja responsável legal por todas essas questões, não tem o manuseio dos processos em si, a demanda é gerada e enviada para a Comissão de Licitação onde é feito o processo. 
 
Esses processos com certeza houveram, em 2009, após a transição de gestor, quando foi requerida minha defesa das contas de gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não pude apresentar as provas da ocorrência do processo licitatório, porque toda a documentação havia desaparecido. A referida documentação foi encontrada posteriormente num depósito em estado avançado de deterioração e apreendida pela justiça, de modo que nunca tive acesso aos referidos documentos para apresentar a defesa constante da ação”, ressalta o secretário.

Nato Madeiro disse que atualmente “a pasta da educação sob seu comando teve uma evolução considerável, isso pela unidade e participação de toda a equipe, principalmente na determinação do prefeito Jeová madeiro de fazer da educação de Monsenhor Tabosa a melhor da região”.

Durante o afastamento do secretário, ficará a frente da pasta a Secretária Adjunta Celina Andrade.

Ainda conforme a decisão da justiça, o secretário fica proibido de ter acesso a Secretaria de Educação e de manter contato com os funcionários da pata por qualquer meio de comunicação. Ele terá prazo de 15 dias para manifestar por escrito suas contra razões.


Reportagem: Dorismar Rodrigues/ paginaaberta.com.br

ESSE PAÍS É UM GRANDE PICADEIRO. PARLAMENTARES QUE VÃO VOTAR PERDÃO DE DÍVIDAS DEVEM R$ 533 MILHÕES

 Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.



CCJ da Assembleia Legislativa aprova PEC e extinção do TCM vai a plenário


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/7), por seis votos a um, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião durou pouco mais de 1h30. O texto segue agora para votação pelo plenário da Assembleia. A proposta deve entrar na pauta desta quinta-feira (20).

Será a primeira votação, das duas necessárias, e precisa ter maioria qualificada dos parlamentares, ou seja, dois terços dos 46 votos possíveis. A segunda votação, entretanto, ficará para o início do mês de agosto, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados, após uma semana de recesso a ser iniciado na próxima segunda-feira.

Apesar da vitória na votação, não houve comemoração da base aliada.


Fonte: Blog do Macário Batista

Justiça bloqueia R$ 1,7 mi e afasta prefeito e secretários de cidade cearense

Na foto, região central de Reriutaba
 Nesta quarta-feira (19/07), foram cumpridas medidas liminares de afastamento de agentes públicos do Município de Reriutaba, além do bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão deles por fraudes em contratos de emergência. Secretários, servidores, o prefeito, Osvaldo Honório Lemos Neto, e a primeira-dama do Município, Gizelli Lopes e Silva, estão entre os promovidos. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Reriutaba, Raynes Viana de Vasconcelos, em três ações de improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como os servidores José Vilemar e Jardel Soares, tendo ainda sido bloqueados automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto. Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios. A secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva também foi afastada por estar configurada a prática ilícita de nepotismo, sendo esposa do prefeito e não possuindo qualificação específica para o cargo que ocupa.

Nas ações, o MPCE sustenta que o prefeito Osvaldo Honório Lemos Neto, desde a fase de transição de governo, deixou de adotar medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos em Reriutaba. Com a edição do decreto emergencial, o prefeito realizou processos de dispensa de licitação repletos de irregularidades. Com maior gravidade, apurou-se que, em relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada pelo prefeito, eis que o município já contava com servidores para a execução contábil.

Em relação aos contratos de coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, o MPCE também ofereceu denúncia criminal contra os secretários, servidores e empresários pelos mesmos fatos, imputando-lhes a prática dos crimes de dispensa licitatória ilegal e peculato, com penas máximas, respectivamente, de 5 e 12 anos de reclusão.


COM INFORMAÇÕES ASCOM MPCE

quarta-feira, julho 19, 2017

REFORMA POLÍTICA: ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE DISTRITÃO, UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BLOG

 

Como votamos hoje?

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um "puxador de votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.

É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o candidato a deputado Tiririca (PR-SP) conquistou 1,3 milhão de votos e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A proposta em discussão na comissão especial da Reforma Política propõe trocar o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.

Mas o modelo "distritão" – que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares – é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

Quais são as críticas ao 'distritão'?



A primeira crítica é de que a mudança beneficiaria os candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.

E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

Os próprios partidos terão dificuldades em coordenar suas campanhas para eleger o maior número possível de candidatos.

O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.

No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No "distritão", cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Sobe o número de deputados cearenses que votarão contra Temer na denúncia da PGR

 
Três deputados cearenses, que estavam indecisos em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, anunciaram definitivamente suas posições.

Os deputados federais Cabo Sabino (PR) e Ronaldo Martins (PRB), ambos dos partidos da base aliada do Palácio do Planalto, se posicionaram a favor da aceitação da denúncia do procurador Rodrigo Janot. Ronaldo deve conversar com dirigentes da sigla para evitar retaliações, já que a legenda fechou questão a favor do governo.

Com o anúncio dos deputados, que estavam indecisos, o número de parlamentares cearenses que votarão contra o presidente subiu de 9 para 11 — o que representa metade dos deputados que representam o Ceará na Câmara. Os que votarão favoráveis ao presidente também subiu de 6 para 7.

Apesar do desgaste político, os deputados Aníbal Gomes (PMDB), Gorete Pereira (PR), Vaidon Oliveira (DEM), Genecias Noronha (SD), Danilo Forte (PSB) e Domingos Neto (PSD) já haviam anunciado que votarão contra a denúncia do procurador Janot.

Superintendente Regional do Trabalho diz que reforma trabalhista não causa prejuízos

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, ao contrário do que apregoa a oposição, não retirou nenhum direito do trabalhador, mas flexibilizou a relação empresa-empregado.

Quem diz é o superintendente estadual do Trabalho, Fábio Zech. Para ele, o texto veio regulamentar muitas das decisões já tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e que benefícios como 13º salário, licenças, férias e outros não sofrerão prejuízo algum. Zech reconhece que há chiadeira por parte de sindicatos, com relação à contribuição sindical, mas lembra que o governo sinaliza recomposição via MP.

Fábio deu essa declaração ao lado do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), com quem pleiteia, em Brasília, R$ 400 mil para instalar mais três agências da SRT no Interior.



Da Coluna Vertical, do O POVO.

terça-feira, julho 18, 2017

OSMAR BAQUIT DIZ QUE TCM É A "MAIOR SEDE PARTIDÁRIA” DO CEARÁ

 Depois da fala do deputado Odilon Aguiar, apontando nomes de parlamentares que estariam com contas em julgamento no TCM, o deputado Osmar Baquit (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar Odilon.

Foi dele o discurso mais incisivo desta manhã. “Eu participei da eleição para a presidência desta Casa e se a Justiça quiser que eu comprove eu provo o que digo. 

Quem mais articulou a eleição do deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembleia foi o conselheiro Domingos Filho. Conto os inúmeros encontros que eu tive com ele, as ligações. Conto com detalhes”, afirmou.

Osmar negou que os processos sejam extintos junto com o TCM. “Faremos a fusão para tornar um órgão mais enxuto e ao mesmo tempo, acabar com o maior partido do Estado do Ceará que a sede onde se encontra o TCM”.


(Por Antonio Cardoso - Blog do Edison Silva)/DN



SEIS EM CADA DEZ SENADORES RESPONDEM A ACUSAÇÕES CRIMINAIS NO STF, ENTRE ELES, EUNÍCIO OLIVEIRA E JOSÉ PIMENTEL DO CEARÁ

                             PROCESSOS DO SENADORES CEARENSES NO STF

Eunício Oliveira (PMDB)

O presidente do Senado responde ao inquérito 4437, que também investiga os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). É suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht. Na planilha da empreiteira, é identificado como “Índio”. De acordo com os delatores, os repasses eram contrapartida à aprovação de três medidas provisórias que interessavam à Odebrecht e à Braskem, empresa do grupo.

O Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas.”

José Pimentel (PT)

Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva. É suspeito de ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo.

Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).



(Créditos Congresso em foco)

Líder do maior bloco partidário da Assembleia votará contra a extinção de 34 comarcas

 O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT), líder do maior bloco partidário na Assembleia Legislativa (PDT, PP, PEN, DEM, PRB e PHS), avisa: votará contra a extinção das 34 comarcas, o que está previsto no projeto de reestruturação do judiciário do Ceará.

Sou advogado e voto nessa condição”, explica o parlamentar, ressaltando, no entanto, que a Justiça precisa fazer esforços para estar mais próxima do povo.


(Foto – ALCE)

Tumulto, tiros e feridos: população tenta invadir Fórum de Viçosa para linchar suspeitos de matar meninos

A cidade de Viçosa do Ceará (a 344Km de Fortaleza) viveu momentos de tensão e violência na tarde desta segunda-feira (17), quando a Polícia tentou ouvir no Fórum local os dois homens suspeitos de participação na morte de duas crianças, no último fim de semana. Enfurecida, a população cercou o prédio e ameaçou invadi-lo para linchar os acusados. Tiros foram disparados pela PM e algumas pessoas ficaram feridas. (Por Fernando Ribeiro)

 

Os dois garotos foram mortos a golpes de faca na manhã de domingo
Os dois suspeitos foram transferidos para Tianguá depois do tumulto em Viçosa do Ceará


VEJA O VÍDEO DO TUMULTO EM VIÇOSA: