segunda-feira, junho 26, 2017

Sertão de Crateús recebe DECON Viajante de 26 a 28 de junho

 A Região do Sertão de Crateús recebe esta semana a visita do projeto DECON Viajante. O atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está acessível para a população dos municípios de Crateús, Independência e Tamboril nos dias 26, 27 e 28 de junho, respectivamente, por meio da unidade móvel que ficará estacionada nas praças centrais das cidades entre 8 e 14 horas.
 
No veículo, que é especialmente adaptado para o atendimento dos cidadãos, os consumidores podem registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. Além disso, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o DECON Viajante vem oferecendo o serviço de emissão de documentos (RG e CPF).

Durante o DECON Viajante são realizadas também fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas da atividade comercial desenvolvida pelo local fiscalizado.

O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 67 municípios cearenses.


Com informação da A.I

Derrota do autoritarismo: Em Ararendá prefeitura transfere professores e justiça suspende transferência

Foto meramente ilustrativa
 Em Ararendá, a Secretaria de Educação através da portaria 05/2017 transferiu professores de suas lotações sem motivação, daí que procuraram a promotoria. Lá o membro do Ministério Público buscou justificativa, porém o executivo limitou-se a dizer que era mera conveniência administrativa.

Pois bem, a promotoria ajuizou ação e o Juiz concedeu liminar mandando lotar os docentes em seus locais de trabalho.


Com blog do Prof. Bebel

Ipueiras: vereador Marcelo Mourão apresenta requerimento contra aumento da tarifa de água

  O Vereador Marcelo Mourão apresentou junto a Câmara Municipal um requerimento para que o Superintende do SAAE, suspenda o aumento da tarifa de água e esgoto e de serviços de infrações no Município de Ipueiras.

Marcelo Mourão aponta em seu requerimento diversas irregularidades, tais como: 
  • Majoração das tarifas não foi publicada em nenhum meio de comunicação, tampouco, afixada flanelógrafos dos órgãos públicos deste município, ferindo o princípio da publicidade dos atos públicos;
  • O aumento da tarifa de água deve ser aprovada através de Lei Municipal deliberada e aprovada pela Câmara Municipal de Ipueiras;
  • A Portaria do Superintendente do SAAE encontra-se eivada de vícios, sobretudo, por não deixar claro o percentual de reajuste da tarifa, se existem novas regras de aplicação aos usuários e se foram apresentadas tarifas diferenciadas. 
Ao final do requerimento o Parlamentar pede que a Câmara Municipal, após deliberação em plenário, RECOMENDE ao Senhor Superintende do SAAE, a SUSPENSÃO da Portaria que reajustou as tarifas de água e esgoto e de serviços de infrações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.




(Gazeta de Ipueiras)




Nova Russas - Acidente envolvendo carro e moto deixa uma jovem morta e seu namorado gravemente ferido


Um acidente de trânsito aconteceu no início da noite deste domingo(25) em Nova Russas, deixando uma pessoa morta e outra gravemente ferida.

O  fato aconteceu por volta das 19h e 20min na Avenida Doutor Osvaldo Martins- Bairro Timbaúba, próximo ao Hospital .

 Vítima fatal foi a garupeira da motocicleta : Jaine da Silva Martins, 20 anos, filha de Jairo de Souza Martins e Cleonice da Silva Martins, natural de Tamboril, solteira, estudante residente em Boa Esperança Tamboril. Ela era garupeira de uma motocicleta conduzida pelo namorado: José Lucas Camelo Santana, 21 anos, residente à Rua Manoel Saraiva bairro Progresso Nova Russas.

O casal de namorados foi colhido pelo  carro Corola conduzido por: Antônio Alves da Costa Neto, 34 anos, comerciante,residente à Rua João Paulino 137 bairro Timbaúba Nova Russas.

Após a colisão o carro chegou a colidir com uma árvore a 60 metros.
As duas vítimas foram levadas para o hospital local e transferidas para Sobral, sendo que Jaine não resistiu e no caminho veio a óbito. Já o José Lucas, com suspeita de TCE ficou na Santa Casa de Sobral.

O condutor do carro apresentava sintomas de embriagues, sendo conduzido para a Delegacia Regional em Crateús, submetido ao teste do bafômetro e deu positivo 1.07.
 Os procedimentos estão sendo realizados pelo Delegado plantonista Doutor Breno Sales.

Ocorrência atendida pelo sargento Santana, Sds Dias Filho, Moreira Junior com apoio da viatura comandada pelo Sargento Maximiano e soldado F Carvalho.
Os veículos envolvidos no acidente ficaram bastante danificados.


Blog do Tony Sales

sexta-feira, junho 23, 2017

Governo quer que trabalhador demitido saque o FGTS parcelado em três vezes

 O governo federal estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. O projeto, que ainda está em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses.

Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário recebido pelo trabalhador na empresa. No entanto, se passado o período de três meses sem conseguir outra colocação, é possível dar pedido no seguro-desemprego. Em outro cenário, caso o trabalhador consiga um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque, recebendo a diferença de uma única vez.

A proposta ainda é inicial, mas já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil. Ainda segundo o jornal, a nova regra pode entrar em vigor imediatamente, via medida provisória.


(com informações d’ jornal O Globo)

ORIENTAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE PODEM TER O FPM BLOQUEADO NO PRÓXIMO DECÊNDIO

Diante da possibilidade iminente de bloqueio do repasse referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 137 Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os procedimentos que precisam ser adotados pelos gestores para a solução deste problema. As explicações para regularizar a situação dos Entes com pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão disponíveis em uma Nota Técnica elaborada pela Confederação.

O anúncio do bloqueio aos Municípios que estiverem em situação irregular foi informado pela STN. Diante disso, a CNM esclarece que o parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, permite que a União condicione a entrega dos recursos à regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas autarquias.

Um exemplo são os atrasos no pagamento de guias relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Confederação também lembra que para solucionar os problemas decorrentes do bloqueio do FPM é necessário que o gestor identifique as possíveis pendências, faça a regularização e apresente as guias quitadas na delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do Município. Depois disso, deve solicitar que o desbloqueio seja realizado no sistema conhecido como Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).


Veja aqui a íntegra da Nota técnica.

IFCE do Ceará vive crise financeira

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Demissão de trabalhadores terceirizados, corte nos serviços de transporte e visitas técnicas, escassez de recursos para assistência estudantil e até incerteza quanto à própria continuidade do funcionamento de alguns campi, diante da falta de dinheiro até mesmo para custear o almoço de estudantes.

Eis a atual realidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), incluindo ainda falta de equipamentos para laboratórios, suprimentos de informática, entre outros itens de consumo, além de total ausência de perspectiva quanto a obras necessárias nos campi. Tudo apurado pelo Sindsifce, o sindicato dos trabalhadores da instituição, a partir de relatos e visitas aos diferentes campi.

Para debater o tema e buscar saídas, a categoria puxa o debate “Educação profissional em tempos de crise: impactos no IFCE e estratégias de superação”, para segunda-feira, as 14h30min às 18h30min, no Campus Fortaleza (Benfica). A entrada é livre a todos os interessados e haverá transmissão online pelo Facebook do sindicato.

O reitor Virgílio Araripe foi convidado a participar, mas já confirmou que será representado pelo professor Tássio Lofiti, pró-reitor de Administração e Planejamento.

Que venham respostas concretas, em defesa da educação.

quinta-feira, junho 22, 2017

Senador acusa Michel Temer de chantagem e cobra renúncia do presidente

 Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira, 21, ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

 "Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar", afirmou Hélio José.

O peemedebista surpreendeu na terça-feira, 20, o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, foi aprovado por 10 votos a 9.

"A reforma trabalhista é equivocada. Vem precarizar ainda mais as relações de trabalho. É inadmissível, um governo mergulhado nesse emaranhado de corrupção, tome esse tipo de atitude de retaliação de quem quer fazer as coisas de forma adequada. É uma falta de consideração", afirmou Hélio José. "Não dá para ser coagido, chantageado, por causa de posto no governo."

Os indicados de Hélio José exonerados hoje foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).


Fonte: UOL

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

 O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.


LULA É CONSIDERADO A MAIS NOCIVA PERSONALIDADE ENVOLVIDA NA LAVA-JATO

 O ex-presidente Lula é considerado a personalidade mais nociva para o Brasil envolvida na Lava-Jato.

É o que indica uma pesquisa do Instituto Paraná.

No Distrito Federal, o petista é visto como o mais perigoso para 37%. Em seguida, para 14,5%, Aécio Neves. Preso, Eduardo Cunha é o pior deles para 12,7%.

Sergio Cabral, Marcelo Odebrecht e Joesley Batista são os mais nocivos para 4,6%, 4,3% e 4,1%, respectivamente.



Com informações Radar/Veja

Partidos se unem por fundo público de financiamento de campanha: R$ 3,5 bi

 O Congresso deve aprovar antes do final de julho um pacote eleitoral que inclui a criação de um fundo de financiamento de campanhas com verbas do Tesouro Nacional. Coisa de R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018. Reunidos nesta quarta-feira, dirigentes de sete partidos políticos concordaram com a providência. São eles: PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD. Juntas, as siglas reúnem infantaria suficiente para aprovar a novidade.

Decidiu-se incluir no embrulho eleitoral uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. Prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais. E institui a chamada cláusula de barreira, que condiciona o acesso ao tempo de tevê e à verba do Fundo Partidário ao desempenho dos partidos nas urnas.


Blog do Josias de Souza

Polícia prende suspeitos de compartilhar pedofilia em grupos de WhatsApp em Ipu

 A Polícia Civil da cidade de Ipu prendeu, nesta quarta-feira (21/06), três pessoas suspeitas de compartilharem um vídeo pornográfico de uma criança em redes sociais, após denúncia feita na Secretaria de Segurança Pública do Estado.

De acordo com a Policia Civil, com os homens que foram presos em flagrante foram encontrados no celular deles a imagem que foi compartilhada através de grupos de WhatsApp.

As imagens eram compartilhadas pelo WhatsApp e rapidamente se espalharam por vários grupos, até que autoridades do Ceará denunciaram o crime e nós conseguimos chegar até alguns dos suspeitos”, disse o inspetor de Policia que participou das prisões.

Dois dos suspeitos estão presos na Cadeia Pública de Ipu, um terceiro pagou fiança e responderá o processo em liberdade.

Se condenados, os suspeitos podem pegar até 15 anos de prisão pelo crime de compartilhamento de imagens envolvendo pornografia infantil.


Ipu Notícias

quarta-feira, junho 21, 2017

Cinco em cada 10 brasileiros acreditam que corrupção é a causa da crise


Corrupção e mau uso do dinheiro público são as principais causas da crise econômica para 48% dos brasileiros. É o que indica um levantamento do SPC Brasil com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De forma geral, 82% dos consumidores entrevistados acreditam que a economia não está em boas condições, contra apenas 2% dos que consideram o quadro positivo. Além dos escândalos de corrupção, outros fatores têm impactado no humor desses brasileiros, como desemprego (27%), aumento dos preços (13%) e juros elevados (5%).


(com informações da Veja Online)

PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. MAIS UMA VEZ, NOVA RUSSAS ENTRE OS LANTERNAS DA 13ª CREDE

 O prêmio funciona como política indutora para as escolas melhorarem seus resultados e política apoiadora às escolas com menores resultados. É destinado a premiar até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE - Alfa (Índice de Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), IDE - 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e IDE - 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do Ensino Fundamental nas avaliações do SPAECE, e apoiar financeiramente as escolas públicas em igual número das premiadas de 5º e 9º anos que obtiverem os menores resultados.

O valor da premiação por escola é calculado considerando a per capita por aluno de R$ 2.000,00(dois mil reais) correspondente à multiplicação do número de alunos avaliados. As escolas com menores IDE - 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) e IDE - 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) são beneficiadas com contribuição financeira equivalente à multiplicação do número de alunos avaliados considerando o valor per capita de R$1.000,00 (hum mil reais) para implementação do plano de melhoria dos resultados.

As escolas premiadas recebem conforme a legislação anteriormente mencionada, o equivalente a 75% do valor referente ao Prêmio. Os 25% restantes deverão ser recebidos com base no cumprimento de dois critérios: manter ou elevar os resultados no SPAECE e apoiar a escola parceira (apoiada). As escolas apoiadas recebem o equivalente a 50% do valor do Prêmio, somente receberão a complementação de 50%, com a condição de terem elevado seu IDE-5 para no mínimo 5,0 no caso do 5° ano e mínimo 5,0 no IDE-9 para o 9° ano.

CREDE 13 (Crateús) - Desempenho dos 11 municípios conforme avaliação do SPAECE 2016. Destaque para Ipueiras que receberá 10 prêmios, (ESCOLA NOTA 10)

1º Lugar - Ipueiras, 10 Pêmios
2º Lugar - Novo Oriente, 5 prêmios
3º Lugar - Tamboril e Ipaporanga, 4 prêmios cada município
4º Lugar - Ararendá, 3 prêmios
5º Lugar - Independência, 2 prêmios
6º Lugar - Poranga, 1 prêmio

Nova Russas, Crateús, Catunda e Monsenhor Tabosa não implacaram nenhuma escola nota 10. As provas foram aplicadas no fim do ano de 2016, e somente agora foram divulgadas pela secretaria de educação do estado. Exceto Monsenhor Tabosa, (prefeito reeleito) os gestores de Nova Russas, Independência e Catunda foram derrotados, no caso de Independência não conseguiu eleger seu sucessor.

A solenidade acontece nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. Serão premiadas as escolas com melhores desempenhos nas turmas de Alfabetização e de 5º ano, além dos colégios com indicadores exemplares no 9º ano do Ensino Fundamental. 
 


Com informações http://www.seduc.ce.gov.br / blog do Max Weber

terça-feira, junho 20, 2017

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO CONTRA POSTURA ADOTADA PELO TCM

 A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vem a público repudiar a divulgação equivocada de informações acerca de supostas contas de responsabilidade de deputados desta Casa que teriam sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao fazê-lo, o Poder Legislativo demonstra o compromisso com o esclarecimento de pontos que, tornados públicos, tendem a induzir a sociedade cearense a erro.

Em verdade, os deputados estaduais no exercício dos seus mandatos estão aptos para a atividade pública, pois, caso contrário, sequer poderiam ter disputado as eleições de 2014, que os conduziram ao Poder Legislativo. A evidente manipulação de dados tornados públicos recentemente procura confundir a população.

É importante que os cearenses estejam atentos à divulgação de supostas informações que, na realidade, ocultam interesses no que se refere à tramitação de projetos na Assembleia. A utilização de instrumentos indevidos de pressão sobre os deputados estaduais atenta contra a Democracia, pilar sobre o qual se alicerça o nosso Estado.

O Parlamento é o leito que agasalha os anseios da sociedade, ante a representação direta de seus interesses. E assim tem pautado a sua atuação ao longo de sua jornada secular. Em consequência, é necessário que lhe seja dado tratamento compatível com a grandeza de sua função constitucional.

O Poder Legislativo estadual reafirma sua confiança na construção de uma sociedade justa e igualitária, processo para o qual procura contribuir permanentemente por meio de ações, projetos e debates sobre os temas relevantes para o Brasil, o Ceará e para todos os nossos municípios.


MESA DIRETORA E COLÉGIO DE LÍDERES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ


Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

O relator do PLC 38/2017 senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) durante reunião deliberativa para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista - 20/06/2017 (Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista por 10 votos a 9. O placar apertado significa uma derrota para o Planalto. Mesmo assim, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vetos e MP. O relatório que será votado amanhã pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.

Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.



Com informações O Estado de São Paulo

Presidenciais 2018; Bolsonaro já lidera no DF, seguido de Joaquim e Lula em terceiro

Pesquisa mostra Joaquim Barbosa em 2º com 14% e Lula com 13%


Se a eleição do presidente fosse hoje, Jair Bolsonaro (PSC) seria o mais votado no Distrito Federal com 19,9%, seguido do ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (14,1%) e Lula, que aparece em terceiro com 13,2%. É a primeira vez que Bolsonaro aparece liderando para presidente, e é a primeira vez que Lula fica atrás, e em terceiro lugar. O levantamento do instituto Paraná Pesquisa para o portal Diário do Poder entrevistou 1.516 eleitores do DF, entre 14 e 18 de junho.

Na simulação com Geraldo Alckmin candidato do PSDB a presidente, Bolsonaro sobe para 21,4%. O governador paulista soma 4,0% no DF.

Marina (Rede), que já foi a mais votada para presidente do DF, está em 4º com 9,7%, em empate técnico com o tucano João Doria (8,4%).

Ciro Gomes (PDT) tem 5,7%, Roberto Justus 2,7%; Alvaro Dias (PV) 2,0%; Michel Temer (PMDB), 1,5%; e Ronaldo Caiado (DEM), 0,8%.

Bolsonaro cai para 4º na pesquisa para presidente, com 11,8%, quando só mulheres são entrevistadas. Perde para Lula, Joaquim e Marina.


Diário do poder

PREFEITO DE NOVA RUSSAS RAFAEL PEDROSA, ANUNCIA PELO FACEBOOK REFORMA DO MERCADO VELHO

 É com enorme alegria que venho aqui compartilhar com o meu amado povo de Nova Russas essa notícia maravilhosa: a reforma do MERCADO VELHO agora será uma realidade!!!

Conseguimos com muito esforço, nos primeiros meses de administração, equilibrar os caixas da prefeitura. Os frutos disso estamos começando a colher, primeiro com o CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE, que já está andamento. Agora, com a obra tão sonhada por todos os novarussenses: a REFORMA DO MERCADO VELHO. Todos com recursos próprios do município!!!

Essa obra terá 2 andares, onde a parte superior será destinada a comercialização do crochê e a parte inferior será uma praça de alimentação.

Confesso que fico muito feliz em poder retribuir com trabalho e dedicação toda a confiança em mim depositada pelo povo de Nova Russas. Grande abraço a todos!!!

NOVA RUSSAS. PREFEITO MUNICIPAL EM NOTA, MANIFESTA TOTAL APOIO E CONFIANÇA NO SECRETARIADO, INCLUSIVE EM JAMIL ALMEIDA, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SAAE

Nota de Esclarecimento

Venho através deste comunicado esclarecer a toda a população que NENHUM dos meus secretários, inclusive Jamil Almeida, apresenta nota de improbidade.

Venho aqui também reiterar o meu compromisso com o querido povo de Nova Russas. Compromisso este de agir sempre dentro da moral e da legalidade.

 Portanto, a superintendência do SAAE continuará com o meu amigo Jamil Almeida à sua frente, uma pessoa honesta, dedicada e que em pouco tempo tem feito um belo trabalho à frente da autarquia.

 
Att,

Rafael Holanda Pedrosa
Prefeito Municipal de Nova Russas

segunda-feira, junho 19, 2017

JUSTIÇA FEDERAL INDEFERE LIMINAR E MANTÉM A FISCALIZAÇÃO POR VIDEOMONITORAMENTO

 Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava suspender a exigibilidade das autuações pela Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) decorrentes de videomonitoramento por meio de câmeras de alta definição. O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva considerou não estar presente, neste momento, a urgência do direito pleiteado. De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil de 2015, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, destaca em sua decisão. A informação é da assessoria de imprensa da JFCE.

O magistrado embasou-se nos esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou estar regulamentado, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções nº 471 e nº 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o uso dos equipamentos de videomonitoramento, não tendo sido estabelecidas, por meio de Lei ou entidade reguladora, as características específicas do equipamento a ser utilizado. Com relação à violação constitucional alegada pelo MPF, a AGU salientou que o direito individual à privacidade não é absoluto, esbarra no direito à vida e a segurança, também garantidos pelo art. 5º, da Constituição Federal.

O juiz federal destacou que “neste momento deve prevalecer a supremacia do interesse coletivo e público sobre o individual, pois as questões que envolvem a ordenação do trânsito, principalmente nas cidades, tem uma importância muito grande, quanto a mobilidade urbana e preservação da vida e saúde das pessoas”. O entendimento fundamentou-se, ainda, em dados de mortes e acidentes no trânsito, que demonstram que o Brasil precisa evoluir na aplicação de medidas efetivas que promovam a segurança da população no trânsito.



(Blog do Eliomar de Lima)