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PROJETO PARA DIMINUIR NÚMERO DE SENADORES E DEPUTADOS GERA ECONOMIA DE R$ 300 MILHÕES/MÊS

  Tramitação da PEC 106/15, que propõe reduzir número de senadores e deputados e tem mais de 1 milhão de apoiadores, pode ser anulada p...

segunda-feira, dezembro 05, 2016

NORDESTE: SECA DE CINCO ANOS ESTÁ PERTO DO FIM

 A falta de chuva no Nordeste é responsável por 60% do prejuízo causado por problemas climáticos no Brasil. Não era para menos. Com cinco anos de estiagem, rios secaram na região, animais morreram e vários produtores desistiram de plantar.

Vivemos nesse período um dos El Niños mais fortes da história. Ele foi um dos grandes responsáveis pela estiagem. O fenômeno agora mudou. Com o La Niña em curso, o quadro é outro. As chuvas vão retornar para o Nordeste. Em algumas localidades isso já aconteceu.

Neste momento estamos com uma janela de tempo seco no Nordeste por causa de um sistema meteorológico chamado de vórtice ciclônico de altos níveis, o VCAN. Este sistema impedirá apenas momentaneamente a atuação das instabilidades.

Segundo Desirée Brandt, meteorologista da Somar, em dezembro as chuvas já retornam para o Matopiba e, no primeiro trimestre do ano que vem, serão intensas.

Em algumas cidades do Ceará, como é o caso de Morrinhos, a previsão indica mais de 700 milímetros em 30 dias. No oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, a situação também será bem melhor. Em algumas localidades, a umidade do solo já aumentou e apresenta índices de 60%. “Será um verão generoso para os produtores nordestinos, que já foram tão penalizados”, diz Desirée.



Concordo plenamente! “Facebook tem virado o castelo dos covardes”, diz pastor

Augustus Nicodemus fez crítica à “calúnia e difamação” de pessoas em redes sociais


O teólogo Augustus Nicodemus Lopes usou sua página no Facebook para fazer uma crítica. Ao se referir às pessoas, dentro de igrejas, que expõem seus semelhantes sob o argumento de serem “inimigos da fé”, o autor disse que “o Facebook tem virado o castelo dos covardes”.

Facebook não é concílio. Não é presbitério e nem conselho de igreja. Se alguém conhece ‘inimigos da fé’ dentro da sua denominação, o correto, biblicamente falando, é seguir os passos de Mateus 18: confrontação pessoal, depois confrontação com uma comissão e finalmente denúncia formal”, disse Augustus.

Completando sua crítica, a visão de Nicodemus acerca do ambiente virtual neste contexto, não é positiva. “Mas, ficar fazendo mimimi no Facebook sobre os “inimigos da fé” dentro de sua igreja, sem tomar os passos bíblicos para corrigi-los, é calúnia e difamação.”.

A repercussão dos comentários do pastor presbiteriano foi recebida, em maior parte, por comentários positivos de seus seguidores. “São por comentários como estes que eu ainda insisto em ter uma conta no Facebook”, disse um internauta.


Via Gospel prime

PROJETO PARA DIMINUIR NÚMERO DE SENADORES E DEPUTADOS GERA ECONOMIA DE R$ 300 MILHÕES/MÊS

 
Tramitação da PEC 106/15, que propõe reduzir número de senadores e deputados e tem mais de 1 milhão de apoiadores, pode ser anulada para

  ser anexada a outras três com teor similar.

Os parlamentares brasileiros não parecem muito ‘sensibilizados’ com a opinião dos brasileiros que os elegeram.

Depois de os deputados federais alterarem vários artigos da projeto anticorrupção – que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas populares –, agora é a vez dos senadores adotarem manobras para adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 106/15, que reduz o número de representantes na Câmara e no Senado dos atuais 513 e 81, respectivamente, para 385 e 54. Enquete publicada no próprio site do Senado (www.senado.gov.br) apontava, até o fim da tarde desse domingo (4), que 1.005.605 internautas apoiam a PEC 106, enquanto 6.261 se diziam contrários à mudança. Se aprovada, a economia gerada pode chegar a R$ 300 milhões ao mês.

No último dia 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à proposta para a avaliação dos 27 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – último passo antes de seguir para o plenário. Mas o trabalho corre o risco de ser anulado. 

Isso porque o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou requerimento para que a PEC seja anexada a outras quatro de teor semelhante também em tramitação na Casa. O pedido foi encaminhado na segunda-feira para a Comissão Diretora, formada pelos sete integrantes da Mesa do Senado, e está na pauta para ser analisado esta semana. Se o pedido for acatado, os projetos voltam para a CCJ para a escolha de um novo relator, encarregado de analisá-los.

Ao apresentar o relatório, Rodrigues chegou a admitir que há “um espírito corporativista” entre os parlamentares que poderia inviabilizar a aprovação do texto. Mas acredita que a pressão popular pode estimular a votação. A PEC corta em 33% as cadeiras de senador e em 25% as da Câmara. 

O primeiro passaria a ter 54 integrantes e fica mantido o mandato de oito anos e a renovação de quatro em quatro anos de metade dos senadores. Os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, ficam com os mandatos assegurados. Já o número de deputados federais estaria limitado a 385, sendo que nenhum estado poderia ter menos que seis ou mais de 53 representantes.

Na justificativa da proposta, o autor Jorge Viana (PT-AC) alega que a diminuição dos representantes no Legislativo brasileiro “poderá contribuir para que os gastos da sociedade brasileira com o funcionamento do Congresso Nacional sejam igualmente reduzidos, o que contribuiria tanto para a realização de outras atribuições do Estado brasileiro como para fortalecer o devido respeito que a cidadania deve endereçar aos Poder Legislativo, instituição essencial da democracia em nosso país e em qualquer outra nação do mundo”, diz o texto.

MAIS FUNCIONALIDADE

O relator Randolfe Rodrigues argumenta que a redução de cadeiras no Congresso Nacional se justifica no momento em que o governo defende um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos como forma de minimizar a crise nas contas públicas. Além disso, o senador aposta que a medida pode contribuir para “aperfeiçoar a funcionalidade técnico-política da atuação do Congresso Nacional”.

De fato não é barato manter a estrutura da Câmara e Senado. O salário atual dos parlamentares é de pouco mais de R$ 33, 7 mil mensais. Aqueles que não usam os imóveis funcionais ainda recebem um auxílio-moradia de R$ 4.253 e têm verbas para o exercício do mandato, que variam de acordo com o estado de origem. O valor pode ir de R$ 30.788,66 para quem é do Distrito Federal a R$ 45.612,53 para os representantes de Roraima.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, depois da aprovação na CCJ a PEC ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara. É preciso ainda o voto de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores e 308 deputados em cada um dos turnos.

PROPOSTAS EM JOGO

PEC 67/07
l Reduz o número de senadores para 2 por estado e o mandato passa a ser de quatro anos.

PEC 68/07
l Deputados estaduais serão correspondentes ao triplo dos representantes na Câmara dos Deputados. Atingindo 15, serão acrescidos tantos quantos forem os deputados federais acima de 5.

PEC 70/07
l Atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de determinar o número de vereadores no ano anterior às eleições.

PEC 106/15
l Reduz o número de deputado federais de 513 para 382 e de senadores de 81 para 54.

PEC 38/16
l O número de deputados será definido em lei complementar e proporcionalmente à população, sendo de 4 a 50 parlamentares. O limite total será de 405 deputados federais.

 
Fonte: Senado Federal




Justiça barra aumento de salário de vereadores, prefeito e secretários de Juazeiro do Norte

Juazeiro do Norte
 O juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso concedeu a tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou a suspensão do pagamento dos subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Juazeiro do Norte, majorados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em 8 de novembro.

A tramitação da lei que alterou os subsídios para a legislatura seguinte foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o final das eleições 2016, quando nove vereadores já tinham conhecimento de que foram reeleitos. “Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi proposta pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento. Para os membros do MPCE, outra irregularidade apurada foi o aumento de gastos com pagamento de pessoal sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, como requerido no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores municipais, violando também os artigos 16 e 21 da LRF, que proíbem essa prática.

A Justiça de Juazeiro do Norte fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.


(Site do MP-CE)

sexta-feira, dezembro 02, 2016

Motorista de deputado vaiado agride manifestante no aeroporto



A passagem do deputado federal Aníbal Gomes (PDMB) pelo aeroporto de Fortaleza acabou em confusão. O parlamentar, que votou a favor das emendas no projeto das 10 medidas contra a corrupção, foi recebido sob vaias e gritos de “vagabundo” e “ladrão” na madrugada desta sexta-feira (2).

Em meio ao tumulto, um dos manifestantes, Francisco Passo Mota, acabou sendo agredido com socos pelo motorista do deputado, Manoel Deodato Silva, e ficou com o rosto ferido e sangrando. Dois PMs que faziam a segurança no local tiveram que intervir. 

O caso foi levado ao 11º Distrito Policial, onde foi feito um boletim de ocorrência contra Manoel Deodato por lesão corporal. O deputado Aníbal Gomes também registrou BO afirmando que foi agredido verbalmente. Todos foram liberados após serem ouvidos. 


(Com informações do Diário do Nordeste)

Osmar Baquit reassume secretaria após votar em Zezinho

O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) volta a ocupar, a partir desta sexta-feira, a Secretaria da Agricultura e Pesca. Ontem, ele votou na reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), mesmo contra orientação do PSD, cujo controle é do deputado federal Domingos Neto, herdeiro do conselheiro e agora presidente do TCM e rival do Abolição, Domingos Filho.

A direção do partido, inclusive, está feito tubarão contra o parlamentar.

Quem ocupava a pasta era o deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), que retomou o mandato para votar em Sérgio Aguiar (PDT) na disputa pelo comando do legislativo estadual.


Via blog do Eliomar

Reflexos das medidas anticorrupção.Tensão no desembarque de deputados federais em Fortaleza

 Deputados federais que desembarcaram na noite dessa quinta-feira (1º), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foram hostilizados por manifestantes, que acusaram os parlamentares de votar contra os interesses da sociedade, principalmente em cortes de verbas de políticas públicas e da lei anticorrupção.

O peemedebista Aníbal Gomes chegou a trocar insultos com manifestantes, quando inclusive pediu a um manifestante que repetisse as ofensas morais quando os dois estivessem sozinhos. Policiais que trabalham na delegacia instalada no aeroporto acabaram registrando a ocorrência, mas ninguém foi autuado.



Com informações, Eliomar de Lima


A força de Domingos e Sérgio Aguiar assustou o governo


Nasceu um novo grupo político no Ceará: a união de Domingos Filho e Sérgio Aguiar. Os dois juntos fizeram um estrago na base do governo e nas oposições.
Se fosse fiel ao seu papel, as oposições poderiam ter empurrado ainda mais o governo nas cordas.

Como o projeto inicial de Sérgio Aguiar e Domingos Filho não era derrotar o governo e sim vencer a eleição na assembleia, não poderia adotar o discurso oposicionista, apesar da tensão e do rompimento com Domingos filho nos últimos dias.

A leitura política do episódio serve de lição: é sempre bom ouvir, sempre surgem os insatisfeitos.

Não se pode negar a boa vontade do governador e de Zezinho Albuquerque em dialogar, mas o atendimento aos deputados precisa ser efetivado, eles trazem demandas das suas bases.

 
Com informações, Roberto Moreira.

Audic Mota cede às pressões de Cid e Ciro Gomes, trai PMDB e deve ser expulso do partido

 
O deputado estadual Audic Mota (PMDB) cedeu às pressões de Cid e Ciro Gomes (PDT) e, nesta quinta-feira (1º), foi eleito à primeira secretaria na Assembleia Legislativa em troca do apoio à reeleição de Zezinho Albuquerque na presidência da Casa.

A traição ao próprio partido, o PMDB, e a aliança com os Ferreira Gomes devem resultar na expulsão do parlamentar da legenda, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).


Audic, ainda no fim desta tarde, justificou a traição ao PMDB acusando Eunício de ter se aliado ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, para "destrui-lo politicamente".


Contudo, a desculpa de Audic para a traição e aliança com os FGs foi desmoralizada pelos deputados Daniel Oliveira (PMDB) e Leonardo Araujo (PMDB): "a história dele é pautada sempre pelo oportunismo e pelo verbo trair".


"É o começo do fim", diz Eunício sobre Ferreira Gomes

 Derrota dos Ferreira Gomes no TCM e vitória na Assembleia Legislativa representam, para o senador Eunício Oliveira (PMDB), fracasso geral do grupo político de Cid e Ciro (PDT), que, em sua avaliação, sai enfraquecido em influência no Ceará.

A oposição não teve derrota. Quem teve foi o Governo (Estadual) que teve que comprar votos, entregar secretarias, nomear pessoas, comprar consciências”, disse Eunício, em referência a acordos feitos para eleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na AL.

Houve uma evolução política no Ceará. As pessoas não estão mais suportando a pressão e começam a se desvincular da ligação política que tinham com os Ferreira Gomes.É o começo do fim”, analisou o senador. 
 

(O Povo)

quinta-feira, dezembro 01, 2016

ZEZINHO ALQUERQUE É REELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

 A Assembleia Legislativa acaba de reeleger, nesta quinta-feira (1º), por 27 votos a 18, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da Casa. Renato Roseno (Psol) já havia declarado voto nulo.

O massapeense Zezinho Albuquerque presidirá a assembleia legislativa pela terceira vez.

Após 9 anos, STF julga nesta quinta-feira (1º) denúncia contra Renan



Em rota de colisão com o Poder Judiciário, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se tornar réu nesta quinta-feira (1º), perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgará se aceita a denúncia contra o peemedebista pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Ainda que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo.


(com Agências)

Nova Russas. Câmara aprova contas do ex-prefeito Marcos Alberto

 Após a discussão do projeto, as contas do ex-prefeito Marcos Alberto, foram aprovadas por 7 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra Denilson e Rejane. Os vereadores Antonio Carlos, Emilía, Pedro Lira, Socorrinha Arraes, Carla Loyola, Kátia Santos e Capita foram favoráveis ao parecer técnico do TCM.

O registro mais importante da sessão veio da vereadora Emília Diogo, que ao proferir seu voto, destacou que tinha muitos motivos para votar contra as contas do ex-prefeito Marcos Alberto, no entanto, iria votar favorável, porque não guardava mágoas, continuava acreditando no poder das instituições, referindo-se ao TCM e daria esse voto de confiança ao ex-prefeito Marcos Alberto.


Com informações, Ceará notícias

quarta-feira, novembro 30, 2016

MEDIDAS RETIRADAS DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO, DESFIGURADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS


AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO:

Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP – emenda apresentada pela bancada do PDT.
Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados – emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB.
Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.

Reportante do bem: Retirada a instituição do “reportante do bem”: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados – destaque apresentado pela bancada do PSB.

Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas “ação de extinção de domínio”, cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos – destaque apresentado pela bancada do PR.

Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado – destaque apresentado pela bancada do PT.

Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano – emenda apresentada pela bancada do PT.

Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos – destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial – destaque apresentado pela bancada do PSOL.

Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência – destaque apresentado pela bancada do PT.

Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 – destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC
Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade “grave e insanável”. Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos – destaque apresentado pela bancada do PR.

MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO

Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;

Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.

Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante do bem: Criou a figura do reportante: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados.

Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.

Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça.

Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.

Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.
Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal.

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.

Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.

Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países. (O povo)


Blog: Só quero dizer uma coisa... Esses deputados são bandidos e ladrões, mesmo!!!

"Política": Camilo, Cid e Ciro Gomes rompem com Domingos Filho em meio a racha na Assembleia

 
Marcada para esta quinta-feira, 1º, eleição para a presidência da Assembleia Legislativa já provocou sua primeira baixa na base aliada. Em meio à pesada disputa nos bastidores, foi confirmado nesta quarta-feira o rompimento político definitivo entre os grupos de Domingos Filho (PDT), conselheiro do TCM, e dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (PDT) no Estado.

Atualmente, o grupo dos Ferreira Gomes, que inclui o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT), apoiam reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT). Segundo interlocutores, a ruptura ocorre por conta do apoio de Domingos à candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) na disputa da Assembleia, que provocou intenso racha na base aliada.

O comportamento do conselheiro nos bastidores também teria incomodado aliados. Segundo uma fonte do Blog Política, Domingos teria utilizado sua influência no Tribunal de Contas para pressionar prefeitos e deputados em busca de apoios para Sérgio. Em troca, o conselheiro possuiria acordo com o atual presidente do TCM, Chico Aguiar, para assumir o comando da Corte.

Chico é pai de Sérgio Aguiar, que vem negando qualquer relação entre eleições no TCM e AL.



Fonte: O povo; com edição e formatação de texto, Luís Augusto

Força-tarefa da Lava Jato ameaça renúncia coletiva se novo projeto anticorrupção for sancionado.

 A força-tarefa da Operação Lava Jato reagiu nesta quarta-feira à desfiguração pelo plenário Câmara, nesta madrugada, das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público no ano passado.

Em entrevista coletiva no auditório da Procuradoria da República no Paraná, o chefe da equipe de procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atacou a emenda que prevê a tipificação do abuso de autoridades por juízes, procuradores e promotores e disse que as investigações da Lava Jato podem acabar caso a “lei de intimidação”, como chama, for aprovada.

Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o procurador, que classificou a medida aprovada pelos deputados federais como “o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes da força-tarefa da Lava Jato, também disse que a operação pode parar caso a emenda seja aprovada e falou em “renúncia coletiva”. “Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, disse Santos Lima.

Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, afirma o procurador.

A inclusão do abuso de autoridade no “pacote anticorrupção”, a partir de uma emenda da bancada do PDT, foi a primeira mudança aprovada na sessão. A emenda obteve o apoio de 313 deputados – muitos deles, enrolados no petrolão. Mais cedo nesta quarta-feira, Deltan Dallagnol já havia postado em seu perfil no Twitter que “está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.

Citando a infame frase do senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato Sérgio Machado, Dallagnol afirma que “o objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção”.


Com Revista Veja

DEFINITIVAMENTE! ESSA CASA NÃO REPRESENTA O POVO. Câmara aprova nesta quarta-feira (30) medida que pune juízes e promotores por abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser com qualquer um.”

Calada da noite’ - Só DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto não por considerem o tema inadequado para votação para não causar constrangimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.

Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, pregou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Estadão conteúdo


Blog: Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote. 
 
Toda a bancada do Ceará votou a favor da emenda. Dos 22 parlamentares cearenses, somente quatro estavam ausentes à votação: Moroni Torgan (DEM), Odorico Monteiros (Pros), Adail Carneiro (PP) e Vicente Arruda (PDT), sendo este último suplente do deputado Antonio Balhmann (PDT), atual secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará. 
 

Você ainda tinha dúvidas que nós éramos representados por criminosos e canalhas?




terça-feira, novembro 29, 2016

Artigo do jornalista e escritor Barros Alves sobre ditador cubano. Aliás, opinião bastante parecida com o que coloquei em meu programa de rádio de hoje, o jornal seara, na AM 780, em relação a Fidel Castro.

 
Com o título “A morte do grande ditador”, eis artigo do escritor e jornalista Barros Alves, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. No texto, ele diz que “Fidel soube usar seu carisma pessoal para conquistar um séquito de ingênuos e mal informados, por um lado; de militantes de mau caráter, por outro. Intelectuais, inclusive.” Confira:

A morte não santifica os maus nem concede virtuosidade aos cafajestes. Por isso, em face do passamento do mais cruel ditador latino-americano do século XX, Fidel Castro, esqueço o axioma latino que ensina não se falar dos mortos a não ser de bem (De mortuis nil nisi bonum). Prometendo o paraíso, o revolucionário de Sierra Maestra chega ao poder em 1959. Desde então, Cuba vive sob um governo comunista que castrou as liberdades e ainda usa o terror como política de Estado. 

Fidel soube usar seu carisma pessoal para conquistar um séquito de ingênuos e mal informados, por um lado; de militantes de mau caráter, por outro. Intelectuais, inclusive. Teceu uma rede internacional de defesa da ditadura nepótica, violenta e corrupta que implantou na ilha.

Paradoxalmente, ao longo da segunda metade do século XX, gradas organizações que pregam a liberdade, como a Igreja e a universidade, quedaram encantadas diante do discurso vitimista do ditador cubano em face da democracia norte-americana, que reagiu ante os desatinos do ditador. A universidade deixou-se contaminar pelo canto de sereia de figuras paradigmáticas como “Che” Guevara, respeitável guerrilheiro, de quem Fidel ardilosamente se livrou para que não lhe fizesse sombra na disputa interna de poder. Che não era menos assassino do que Fidel. O comandante, porém, ladinamente, o transformou em ícone.

A Igreja, por sua vez, embarcou na heresia da Teologia da Libertação, pregando uma analogia barata entre o Reino de Deus e o governo da Revolução marxista-leninista. Essa “teologia” surgiu do pensamento vesgo de religiosos militantes da América Latina, sendo pioneiros na década de 1960, os pastores Richard Shaul e Rubem Alves, o frade Gustavo Gutierrez e, posteriormente, os irmãos franciscanos Clodovis e Leonardo Boff. Sem esquecer o irmão leigo e ardoroso defensor da ditadura cubana, dito equivocadamente “frei” Betto, porque até nisto ele constitui uma fraude, uma vez que não é frade dominicano como pensam os incautos.

Fidel morreu aos 90 anos sem cumprir o prometido aos cubanos. Seis décadas de tirania deixaram a ilha mais pobre em economia e liberdade, sufocada pela indignidade imposta e pela propaganda unilateral do Estado comunista. Os césares comunistas da ilha, porém, vivem burguesmente.


*Barros Alves

barrosalvespoeta@gmail.com
Jornalista e escritor.

População revoltada. Manifestantes ocupam prédio da Câmara Municipal de Crateús após última sessão do ano

Moradores querem que vereadores voltem atrás na decisão que aumentou os próprios salários, do prefeito e secretários.

Moradores de Crateús ocuparam na noite desta segunda-feira (28) as dependências da Câmara Municipal após o arquivamento do projeto de iniciativa popular contra a decisão do Legislativo que aumentou os salários dos vereadores, prefeito e secretários municipais.

Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), representantes da Igreja Católita e sindicatos já haviam se manifestado contra o aumento, mas a pressão não foi suficiente para mudar a decisão dos parlamentares.


Revoltados com o fim da sessão e a manutenção do reajuste, um grupo de manifestantes invadiu a Câmara quando o prédio já estava sendo fechado. Houve princípio de tumulto e a policia militar foi acionada, mas não houve acordo, e a ocupação continuava até o início da manhã de hoje (29).

O presidente da Câmara Municipal, vereador João de Deus Ferreira, informa que irá entrar com pedido de reintegração de posse do prédio.


ENTENDA O CASO

Os vereadores aprovaram no dia 31 de outubro, após o primeiro turno das eleições deste ano, projeto de aumento de seus próprios salários, além dos vencimentos do prefeito e secretários municipais. Com a decisão, o salário dos vereadores passa de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00.


O presidente da Câmara Municipal e do prefeito passará a ser de R$ 18.144,00, valor maior que o recebido pelo governador Camilo Santana.

Por conta disso, um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas de moradores foi encaminhado à Justiça e o Ministério Público do Estado interveio com pedido para barrar a proposta.



Ceará news 7

GUERRA DE BASTIDORES MARCA A SUCESSÃO DA ASSEMBLEIA

Uma segunda-feira (28/11) tensa com fortes articulações de bastidores marcou a corrida sucessória a presidência da Assembléia Legislativa, a qual reflete um racha na base política do Governador Camilo Santana (PT) e dos seus patronos políticos Cid e Ciro Gomes que controlam o PDT. 

Dos 46 Deputados já é sabido que Renato Roseno do PSOL não votará em nenhum dos candidatos. Daí, 23 votos serão o mínimo necessário para ser eleito.

Camilo, Cid e RC receberam, na manhã de ontem, na residência oficial do governador, em Fortaleza, 21 deputados estaduais aliados para fortalecer apoio a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT). 

Mas o "rebelde" Sergio Aguiar (PDT)  terminou o dia com a uma sinalização de adesão do PMDB. O Deputado Carlomano Marques, eleito prefeito de Pacatuba, antecipou sua renuncia de mandato para não votar contra o Governador Camilo Santana de quem vai precisar de apoio para gerir seu município. Em sua vaga entra Leonardo Araújo também do PMDB. 

O Deputado de Camocim contabiliza 22 votos para sua eleição e numa consolidação da sua aliança com o grupo político de Domingos Filho, viu ontem seu aliado Odilon Aguiar (PSD) deixar a Secretaria da Agricultura e Pesca do Estado para habilitar-se na eleição de quinta (1º/12).

A disputa está acirrada e o voto secreto pode abrir espaço para traições em benefício de Sérgio, o que forçou o próprio Cid Gomes a entrar com tudo na campanha do aliado.


Com informações, blog do KT