quinta-feira, julho 27, 2017

"Temer supera a primeira denúncia, mas cai na segunda", diz Ciro Gomes

O ex-Ministro Ciro Gomes disse na última terça-feira (25/7), que Temer não resistirá a segunda denúncia de Janot. Para Ciro, a primeira denúncia, apesar de cheia de fatos, foi feita com certa pressa. A segunda, influenciada pelas delações de Cunha e Funaro será devastadora e deve derrubar o presidente, segundo Ciro.

O ex-Governador do Ceará não demonstrou otimismo para o cenário pós Temer, segundo ele, o Brasil vai ganhar de "presente" o filho de César Maia, no caso, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara e primeiro na linha de sucessão.


(com informações do Blog do Rui Silva)

Justiça eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice-prefeito de Poranga

Cárlissson ainda foi decretado inelegível por oito anos

O prefeito de Poranga, Dr. Cárlisson Assunção (PDT), e o vice, Carlos Antônio, acabam de ser cassados pela Justiça Eleitoral por “prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral”. Cárlisson ainda foi decretado inelegível por oito anos.

A decisão atende a uma ação protocolada pela chapa composta por Erineuda Menezes (PMDB) e Dr. Luiz, sendo endossada pelo Ministério Público Eleitoral em ações de investigação judicial eleitoral.

Confira trecho da decisão:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do Código de Processo Civil) os pedidos formulados pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELA VONTADE DO POVO” , MARIA ERINEUDA BEZERRA DE MENEZES e LUIS CARLOS DE ARAÚJO E MELO, bem como formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL nas AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, respectivamente autuadas sob os n° 188-37.2016.6.06.0040 e 185-82.2016.6.06.0040 contra CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO e CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, para cassar os diplomas expedidos em favor dos investigados, em virtude da prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, previstas no artigo 73, I e III da Lei n° 9504/97, c/c § 5o do mesmo artigo e abuso do poder econômico e político, à luz do art. 2°, parágrafo único, III, e art. 22, XIV e XV, ambos da Lei Complementar n° 64/90, c/c art. 41-A, § 1o , ambos da Lei 9.504/97, bem como declarar a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta a CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO.

Determino, outrossim, a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para, querendo, instaurar processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar, com lastro no art. 22, XIV, da Lei Complementar n° 64/90, art. 1


Via Ceará news 7


ARARENDÁ: JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE 11 SERVIDORES DA PREFEITURA AOS SEUS LOCAIS DE ORIGEM. CONFORME CONLUIU O JUIZ, AS TRANSFERÊNCIAS FORAM MOTIVADAS POR MERA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi comunicado, na última segunda-feira (24/07), da decisão do juiz substituto da Comarca de Ararendá, Bernado Raposo Vital, que concedeu liminar a favor do retorno de 11 servidores da Prefeitura de Ararendá aos seus locais de trabalho de origem.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, o órgão foi procurado por servidores da Secretaria Municipal de Educação denunciando a mudança de escola por motivos de perseguição política. Após diversas tentativas de negociação entre os professores e a Prefeitura de Ararendá, por meio de reuniões e recomendação ministerial à gestão municipal, não houve consenso para uma resolução extrajudicial da causa.

Solicitamos à Secretaria de Educação, informações sobre as supostas remoções ilegais. Em resposta, o gestor da pasta se limitou a juntar alguns documentos, que em seu entendimento, justificariam a mudança. Contudo, ao analisá-los, ficou latente a presença de vícios insanáveis nas remoções, o que caracteriza a nulidade da remoção”, explica o membro do MPCE. A ação civil pública da Promotoria de Justiça de Ararendá contestou a ausência de motivação que validasse a transferência e remoção dos servidores.

O magistrado acolheu os argumentos do Ministério Público e concluiu que não foi claramente explicitado pelo Município o motivo da remoção, havendo indícios de perseguição política. “Não se vislumbra claramente interesse público na remoção dos servidores, mormente com a alegação ministerial de perseguição política. Percebe-se que o ato não foi motivado e atenta contra a lógica de organização do serviço público, vez que apenas dificultou o deslocamento de servidores para seus locais de trabalho”, consta na decisão liminar.


Com informações do MPCE

Justiça decreta preventiva de acusados de fraudes em licitações do transporte escolar em Itarema

 O filho do ex-prefeito de Itarema, Pedro Felipe Monteiro, teve prisão preventiva decretada pelo Ministério Público do Ceará, acusado e réu nos crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimentos licitatórios, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal decorre da Operação Carroça, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.

Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deve se apresentar nesta quinta-feira (27) à Polícia da capital cearense.

Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Hoje, a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude.

Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.

Colaboração premiada

As novas denúncias apresentadas na ação são resultado de colaboração premiada firmada perante o Ministério Público e devidamente homologada pela Justiça. A partir dela, contatou-se que o núcleo administrativo do esquema fraudulento, envolvendo Pedro Felipe Monteiro, recebia, a título de propina, R$ 20.000 por mês, decorrentes dos contratos de transporte escolar.

Foi apurado, ainda, que Pedro Felipe Monteiro era a pessoa que de fato exercia a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal em 2013, quando o esquema foi montado. Pedro Felipe, junto com Pedro Max Monteiro, que é ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, estariam entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa no município.

Operação Carroça

De acordo com as informações colhidas na Operação Carroça, no início de 2013, foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.

Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.

Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.


Fonte: MPCE

quarta-feira, julho 26, 2017

PRF registra mais de 40 mil multas por não uso do farol nas rodovias do Ceará em 2017


Mais de 40 mil multas foram aplicadas no primeiro semestre deste ano por não uso dos faróis nas rodovias federais que cortam o Ceará, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número de autuações subiu 81% neste ano, se comparado com o último semestre de 2016.

A lei que obriga o uso do farol durante o dia foi sancionada em julho de 2016, passou mais de um mês suspensa e voltou a valer em outubro do mesmo ano. De acordo com a PRF, 41.852 autuações por não uso do farol foram registradas de janeiro a junho deste ano. Entre julho e dezembro de 2017 foram 23.076 multas. O número subiu 81%. O descumprimento da lei é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16.

Conforme o chefe de policiamento da PRF, Ricardo Araújo, os faróis acessos durante o dia ajudam a reduzir os casos de acidentes com mortes. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária registrou 65 mortes nas rodovias federais. Nos últimos seis meses de 2016 foram 125 vítimas- uma diferença de 48%.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do farol é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.


(com informações do Portal G1/CE)

Contran aprova carteira de habilitação digital

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.


A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode. Quem esquecer em casa é só mostrar no celular que pronto. 

terça-feira, julho 25, 2017

A DECISÃO DO STF QUE PODE AFASTAR LULA DA DISPUTA ELEITORAL

 Renan Calheiros pode tirar Lula da disputa em 2018. Hélio Schwartsman, da Folha de S. Paulo, explica:
A ADPF 402, aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer.
 
Esse foi um juízo particularmente confuso cujo acórdão ainda não saiu publicado. A única coisa que ficou clara por enquanto é que a maioria dos juízes entendeu que, por força do artigo 86, § 1º, I da Constituição, réus não podem assumir a Presidência da República. Os magistrados até permitiram que Calheiros continuasse comandando a Casa, desde que fosse excluído da linha sucessória.

Ora, se um réu em processo criminal não pode assumir a Presidência nem mesmo interinamente, dá para argumentar que tampouco poderia fazê-lo na condição de titular”.

“Se querem guerra, terão”, diz procuradora-geral do TCM sobre deputados

 A procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, prepara-se para uma possível convocação para sessão extraordinária na Assembleia, em que terá de comparecer e explicar suas declarações. Entre elas, a indignação “com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes”, responsáveis pela aprovação da PEC que extingue o TCM.

Ela promete mostrar inúmeros documentos e dados que confirmam corrupção de deputados quando eram prefeitos. “Se querem guerra, terão”, disse a procuradora-geral do Tribunal.

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no País

 O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o País. Cabe recurso.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

 
Via Diário do Nordeste

Eunicio Oliveira aluga 85 carros zero-quilômetro para o Senado por R$ 8,3 milhões

O Senado fechou contrato para alugar 85 carros zero-quilômetro para os senadores, secretário-geral da mesa, diretor-geral e segurança do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os custos com manutenção, combustível e seguro dos automóveis estão incluídos no preço final.

Dois carros são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película antivandalismo, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB. Há também câmera de ré e comandos no volante. O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês.




Fonte: Coluna Expresso, Revista Época


Só coincidência? Dos 10 deputados que mais receberam emenda parlamentar, quatro são do Ceará.


O total de emendas parlamentares liberadas pelo governo nas três primeiras semanas de julho equivale a quase tudo o que foi liberado nos seis primeiros meses do ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

De janeiro a junho, informou a entidade, o total liberado foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, R$ 2,11 bilhões.

O aumento na liberação de emendas ocorreu em meio às articulações da base aliada para garantir a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

No último dia 15, após sucessivas trocas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados recusaram por 40 votos a 25 o relatório de Zveiter. Na sequência, aprovaram um segundo relatório, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia. Após o resultado, os oposicionistas criticaram a liberação ostensiva de emendas no período próximo à votação e afirmou que isso garantiu votos favoráveis ao presidente.

Para o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG contas abertas, a prática é comum e frequentemente o pagamento das emendas só é feito no ano seguinte.

O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

Veja abaixo a lista dos dez deputados que mais tiveram emendas parlamentares liberadas pelo governo nos 19 primeiros dias de julho:

Domingos Neto (PSD-CE): 10.722.953,00
Vitor Valim (PMDB-CE): 10.722.953,00
Aluisio Mendes (Pode-MA): 10.469.538,00
Pedro Paulo (PMDB-RJ): 10.319.538,00
Iracema Portella (PP-PI): 10.116.609,00
Arnon Bezerra (PTB-CE): 10.000.000,00
Luizianne Lins (PT-CE): 9.922.953,00
Francisco Floriano (DEM-RJ): 9.722.953,00
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ): 9.494.800,52
Zé Geraldo (PT-PA): 8.850.000,00

ATÉ QUANDO O EX-PRESIDENTE IRÁ NEGAR OS CRIMES JÁ PROVADOS, POR ELE COMETIDO? LULA DIZ QUE PROPINA FOI 'INVENTADA' POR EMPRESÁRIOS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 24, que a palavra "propina" foi "inventada" por empresários e pelo Ministério Público para "tentarem culpar os políticos". Segundo o petista, todos os políticos, "desde que foi proclamada a República", sempre usaram doações empresariais nas campanhas.

"A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos. Ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, todas as campanhas do Brasil sempre foram feitas (com financiamento de empresas)", disse o ex-presidente em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula. "A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então tudo ficou criminoso".

O petista defendeu, ainda, a criação de um fundo público eleitoral, em discussão na Câmara. "Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito", disse.

Sem falar diretamente em caixa 2, Lula disse que o candidato que prestou contas à Justiça Eleitoral sobre doações empresariais, e elas foram aprovadas, não teria culpa.

"Quando o empresário deu o dinheiro, certamente ele não disse 'vou te dar o dinheiro, mas é propina'. Se ele avisasse e o candidato aceitasse, deveria ser preso, o empresário e o candidato", disse o ex-presidente, que questionou: "Se ele (empresário) deu dinheiro, o candidato colocou na prestação de conta e a Justiça Eleitoral aprovou, que culpa tem esse candidato?"

O ex-presidente voltou a negar que soubesse de casos de corrupção dentro do partido. "Tem muitas coisas que acontecem dentro da sua casa, na sala do lado do seu trabalho, e você nao sabe. Você não é obrigado a saber", disse.

"Nessas eleições agora, pedi para o PT saísse separado, para demarcar nosso discurso. Porque senão dá a impressão de que está todo mundo na mesma bacia e não é verdade. É preciso que a gente mostre a diferença política nesse momento. Acho que o Zé Ricardo (candidato do PT para o governo do Amazonas, José Ricardo Wendling) vai fazer isso com muita competência". 
 

Com informações ESTADÃO

segunda-feira, julho 24, 2017

Jair Bolsonaro cogita deixar país caso perca eleição de 2018 para PT, PSDB ou PMDB

 Em entrevista à revista Veja, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse que cogita deixar o país caso perca a eleição de 2018 para um candidato do PT, PSDB ou PMDB.

No meu entender, se tivermos em 2019 um governo que seja do PT, do PSDB ou do PMDB, acho que vai ser difícil eu permanecer no Brasil, porque a questão ideológica é tão ou mais grave do que a corrupção”, afirmou.

Bolsonaro levantou a possibilidade de morar na Itália. “Não tenho cidadania ainda, mas a minha origem é italiana. Não pensei com mais seriedade, mas, se você fizer uma pesquisa, verá que o número de pessoas que estão pedindo dupla cidadania europeia tem aumentado muito”.

“67 dias e 67 noites de uma delação”, por Joesley Batista

 Dezessete de maio de 2017, aniversário de 12 anos de um dos meus filhos -que deixaria a escola e sairia do país a meu pedido-, foi também o dia do meu renascimento. Senti-me um novo ser humano, com valores, entendimento e coragem para romper com elos inimagináveis da corrupção praticada pelas maiores autoridades do nosso país.

Em vez de comemorar seu aniversário, minha filha juntou-se a milhões de brasileiros que tomavam conhecimento de episódios de embrulhar o estômago. Naquele dia vazou para a imprensa o conteúdo do acordo de colaboração premiada que havíamos assinado com a Procuradoria-Geral da República. Confesso que minha reação foi de medo, preocupação e angústia.

Afinal, uma semana antes estivera em audiência no Supremo Tribunal Federal para cumprir os ritos necessários à homologação do acordo. Era essa a notícia que eu estava ansiosamente aguardando, não a do súbito vazamento.
  
Desde então, vivo num turbilhão para o qual são arrastadas minha família, meus amigos e funcionários.

Imagens minhas e da minha família embarcando num avião, tiradas do circuito interno do Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram exibidas na TV, como se estivéssemos fugindo. Um completo absurdo.

Políticos, que até então se beneficiavam dos recursos da J&F para suas campanhas eleitorais, passaram a me criticar, lançando mão de mentiras. Disseram, por exemplo, que, depois da delação, eu estaria flanando livre e solto pela Quinta Avenida, quando, na verdade, nem em Nova York eu estava.

Para proteger a integridade física da minha família, decidi ir para uma pequena cidade no interior dos Estados Unidos, longe da curiosidade alheia. Nessa altura, porém, eu já havia sido transformado no inimigo público número um, e nada do que eu falasse mereceria crédito.

Minha exata localização nem seria assim tão relevante, a não ser por revelar uma estrutura armada com o objetivo de transformar a realidade complexa, plena de nuances, num maniqueísmo primário, em que eu deveria ser o mal para que outros pudessem ser o bem.

Mentiras foram alardeadas em série. Mentiram que durante esse período eu teria jantado no luxuoso restaurante Nello, em Nova York; mentiram que eu teria viajado para Mônaco a fim de assistir ao GP de Fórmula 1; mentiram que eu teria fugido com meu barco.

A lista das inverdades não parou por aí. Mentiram que eu estaria protegendo o ex-presidente Lula; mentiram que eu seria o responsável pelo vazamento do áudio para imprensa para ganhar milhões com especulações financeiras; mentiram que eu teria editado as gravações.

Por fim, a maior das mistificações: eu teria estragado a recuperação da economia brasileira, como se ela fosse frágil a ponto de ter que baixar a cabeça para políticos corruptos.

De uma hora para outra, passei de maior produtor de proteína animal do mundo, de presidente do maior grupo empresarial privado brasileiro, a “notório falastrão”, “bandido confesso”, “sujeito bisonho” e tantas outras expressões desrespeitosas.

Venderam uma imagem perfeita: “Empresário irresponsável e aproveitador toca fogo no país, rouba milhões e vai curtir a vida no exterior”.

A única verdade que sei é que, desde aquele 17 de maio, estou focado na segurança de minha família e na saúde financeira das empresas, para continuar garantindo os 270 mil empregos que elas geram.

Por isso, demos início a um agressivo plano de desinvestimento que tem tido considerável êxito, o que demonstra a qualidade da equipe e das empresas que administramos.

De volta a São Paulo, onde moro com minha mulher e meus filhos, vejo na imprensa políticos me achincalhando no mesmo discurso em que tentam barrar o que chamam de “abuso de autoridade”.

Eles estão em modo de negação. Não os julgo. Sei o que é isso. Antes de me decidir pela colaboração premiada, eu também fazia o mesmo. Achava que estava convencendo os outros, mas na realidade enganava a mim mesmo, traía a minha história, não honrava o passado de trabalho da minha família.

Poucos mencionam a multa de R$ 10,3 bilhões que pagaremos, como resultante do nosso acordo de leniência. Essa obrigação servirá para que nossas próximas gerações jamais se esqueçam dessa lição do que não fazer.
Não tenho dúvida de que esse acordo pagará com sobra possíveis danos à sociedade brasileira.

Hoje, depois de 67 dias e 67 noites da divulgação da delação, resolvi escrever este artigo, não para me vitimar -o que jamais fiz-, mas para acabar com mentiras e folclores e dizer que sou feito de carne e osso. E entregar ao tempo a missão de revelar a razão.

Joesley Mendonça Batista
Empresário, é dono do grupo J&F


Fonte: Folha de São Paulo

Suspeito de matar crianças em Viçosa do Ceará é assassinado em penitenciária

 Um dos acusados de matar as crianças de oito e 10 anos, em Viçosa do Ceará, morreu na noite desta sexta-feira, 21, na Penitenciária Industrial e Regional de Sobral. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Francisco Rogério Soares Pereira, de 26 anos, foi morto por Iranildo Antônio de Araújo, de 33 anos, o outro suspeito do duplo homicídio.

Francisco e Iranildo iniciaram uma briga no começo da noite no isolamento da unidade prisional, onde estavam recolhidos. De acordo com a nota da Sejus, Iranildo Antônio matou Francisco Rogério e, em seguida, tentou suicídio, mas foi socorrido pelos agentes plantonistas. A Polícia Civil e o Samu estão na unidade para as medidas necessárias. 

As duas crianças, uma de 8 e outra de 10 anos, foram mortas a golpes de faca em Viçosa do Ceará, no interior do estado, no dia 16 de julho. Elas foram encontradas em um beco próximo à casa onde moravam, no distrito de Inharim, zona rural de Viçosa do Ceará.

polícia capturou os dois homens e um adolescente, suspeitos de terem matado os irmãos. Um dos homens teria confessado o crime, de acordo com a Polícia Civil, e afirmou que estava sob efeito de drogas e não lembrava do que tinha acontecido. 
 


(O Povo)

sexta-feira, julho 21, 2017

NO PAÍS DOS IMPOSTOS E DA ROUBALHEIRA, GASOLINA DEVE SUBIR 10%, JÁ NA PRÓXIMA SEMANA



 O Governo Federal assinou ontem decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os tributos sobre o litro da gasolina, por exemplo, saltaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 – ou R$ 0,41. No diesel, a conta passou de R$ 0,24 para R$ 0,46.

O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, disse em nota conjunta os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O PIS/Cofins para o produtor de etanol passou de R$ 0,12 para R$ 0,13. Ao distribuidor, que antes era livre do tributo, o acréscimo é de R$ 0,19. Em 2015, ano da última alta dos impostos, o aumento do PIS/Cofins da gasolina foi de R$ 0,22 centavos por litro. Para o óleo diesel, o valor girou em R$ 0,15 no período. 
 
O combustível vendido nas bombas (caso da gasolina) terá um aumento aproximado de 10%.

LAVA JATO INVESTIGA ORIGEM DA FORTUNA DO EX-PRESIDENTE LULA


A descoberta de R$9,6 milhões em contas correntes e investimentos do ex-presidente Lula deixou intrigada a força-tarefa da Lava Jato, que investiga o mistério de como o ex-metalúrgico, condenado por corrupção, acumulou tanto dinheiro. Ao ver bloqueados pela Justiça recursos e bens, Lula se queixou de que a “subsistência” de sua família estaria prejudicada. Pelo visto, para ele, dinheiro nunca foi problema.

Interrogado na polícia, Lula disse cobrar US$200 mil por “palestra”, mas ninguém acreditou. Tampouco ele apresentou comprovantes.

Desde 2015 Lula não faz palestras, para as quais disse cobrar o dobro de Bill Clinton. O ex-presidente dos EUA continua a fazê-las.

Emílio Odebrecht revelou que pagava “honorários” a Lula, além de jatinhos, hotéis de luxo etc, para criar “imagem adicional” na África.


Com informações, diário do poder

NOVA RUSSAS FINALMENTE TERÁ JUÍZES NAS DUAS VARAS

Juízes que assumirão a 48ª zona judiciária de Nova Russas

  TJCE PROMOVE 28 JUÍZES DO INTERIOR PARA DAR CELERIDADE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na quinta-feira (20/07), a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de 28 juízes de comarcas do Interior. A sessão foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte.

Muitas dessas unidades estavam vagas há bastante tempo. A promoção desses juízes vai agilizar a tramitação de processos nas comarcas de entrância intermediária, como também a promoção para juízes auxiliares de Crateús e Russas, que atenderão as respectivas zonas judiciárias”, destacou o presidente.

Por merecimento, foram promovidos os magistrados Francisco Gilmario Barros Lima (que irá para a 1ª Vara de Crateús); Luiz Eduardo Viana Pequeno (2ª Vara de Nova Russas); Rafaela Benevides Caracas Pequeno (1ª Vara de Nova Russas); Karla Cristina de Oliveira (1ª Vara de Acopiara); Luis Gustavo Montezuma Herbster (2ª Vara de Boa Viagem); Tassia Fernanda de Siqueira (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Bruno dos Anjos (2ª Vara de Crateús).

Pelo mesmo critério, também tiveram promoção Pedro Augusto Teixeira Dias (JECC Tauá), Fábio Rodrigues Sousa (Vara Única de São Benedito); Marcelo Durval Sobral Feitosa (3ª Vara de Tauá); Mikhail de Andrade Torres (JECC Senador Pompeu); Frederico Vasconcelos de Carvalho (auxiliar da 4ª Zona Judiciária); Tadeu Trindade de Avila (2ª Vara de Tauá); Kathleen Nicola Kilian (1ª Vara de Quixeramobim); Ramon Aranha da Cruz (2ª Vara de Mombaça); Wyrllenson Flávio Barbosa Soares (3ª Vara de Tianguá); Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Raynes Viana de Vasconcelos (2ª Vara de Morada Nova); Debora Danielle Pinheiro Ximenes (JECC de Crateús); Carolina Vilela Chaves Marcolino (1ª Vara de Mombaça); e Carlos Eduardo Carvalho Arrais (Vara Única de Cedro).

Já por antiguidade, o Órgão Especial do TJCE aprovou a promoção dos juízes Thales Pimentel Saboia (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (2ª Vara de Acopiara); Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (JECC Iguatu).

Ainda por antiguidade foram promovidos Tony Aluísio Viana Nogueira (JECC de Aracati); Hugo Gutparakis de Miranda (1ª Vara de Russas); Juraci de Souza Santos Junior (2ª Vara Criminal do Crato); e Leopoldina de Andrade Fernandes (1ª Vara de Cascavel).

A publicação no Diário da Justiça ocorrerá na próxima segunda-feira (24/07).

quinta-feira, julho 20, 2017

Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 20, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios.

Confira abaixo como votou cada deputado na polêmica matéria que pode acabar com a Corte de contas.

Votos favoráveis

Tin Gomes (PHS)
Manoel Duca (PDT)
Audic Mota (PMDB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Augusta Brito (PCdoB)
Robério Monteiro (PDT)
Ferreira Aragão (PDT)
Bruno Pedrosa (PP)
Agenor Neto (PMDB)
Antônio Granja (PDT)
Bethrose (PMB)
Bruno Gonçalves (PEN)
David Durand (PRB)
Dr. Santana (PT)
Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Evandro Leitão (PDT)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
Jeová Mota (PDT)
Joaquim Noronha (PRP)
Leonardo Pinheiro (PP)
Lucílvio Girão 9PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Moisés Braz (PT)
Osmar Baquit (PSD)
Rachel Marques (PT)
Tomaz Holanda (PPS)
Walter Cavalcante (PP)

Votos contrários

Danniel Oliveira (PMDB)
Ely Aguiar (PSDC)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Fernanda Pessoa (PR)
Renato Roseno (PSOL)
Aderlânia Noronha (SD)

Ausentes

Capitão Wagner (PR)
Dr. Sarto (PDT)
Fernando Hugo (PP)
Leonardo Araújo (PMDB)
Carlos Matos (PSDB)

Não votou


Zezinho Albuquerque (PDT), por ser o presidente da Casa


Fonte: Blog de política O POVO

Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

Autor da PEC, Heitor acusou TCM de perseguir inimigos e beneficiar amigos. Foto: Maximo Moura/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.

A sessão desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.

“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.

Por outro lado, defensores da proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido) disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consciência”.

“Eu tenho uma tradição familiar que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.

Já o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”, defendeu.