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Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

  O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento d...

sexta-feira, dezembro 09, 2016

Apoiadores de Lula fazem 'vaquinha' na internet; meta é atingir R$ 500 mil

 
O comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, meta atingir o valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defesa do petista.

A arrecadação faz parte da campanha "Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula", lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de "caçada judicial" contra ele e a "criminalização" do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do 'crowdfunding'. Do total de recursos, 40% serão destinados para bancar custos de comunicação em site, redes sociais, rádio, televisão e internet, afirma o grupo.

A 'vaquinha' está sendo divulgada nas redes sociais oficiais de Lula, que nas últimas semanas tem investindo em eventos pelo País para atacar a força-tarefa da Lava Jato, a qual diz que é formada por "moleques" que envergonham o Ministério Público, e criticar o juiz Sérgio Moro, falando que o magistrado está aceitando denúncia "sem provas" contra ele.


(com informações d’ O Povo Online)

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

 

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro(R$ 24 bilhões).

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões.

Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.

"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo. 

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.

 
Com informações, R7

SERGIO AGUIAR REAFIRMA INDEPENDÊNCIA E CRITICA DEPUTADOS QUE "NÃO TEM CARÁTER E FORMAÇÃO"


O candidato à presidência derrotado na eleição da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirmou que sua postura, a partir de agora, será de independência e que não votará mais mensagens do Governo sem a devida análise, coisa que, segundo ele, não era feita no passado. Foi o primeiro pronunciamento do parlamentar, após a eleição da última quinta-feira dia 1º.

Na manhã de hoje, sexta, um grupo de deputados que esteve ao lado de Aguiar na disputa pela Mesa deve se reunir para analisar o momento político na Assembleia. Dentre os parlamentares que confirmaram presença no encontro estão Silvana Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PSD) e Carlos Matos (PSDB). Outros serão convidados ao longo do dia de hoje.

"Se a classe política está tão maldita na boca da sociedade, talvez o exemplo da eleição de quinta-feira possa ter o mesmo juízo, tendo em vista que o compromisso feito por homens e mulheres que representam a sociedade não se traduziu em honrar seus compromissos", disparou Sérgio Aguiar.

Segundo ele, alguns parlamentares "não têm caráter e a formação" que a maioria tem, e muitos dos que disseram que não cederiam a pressões acabaram o fazendo, o que o deixou descrente em alguns deputados estaduais. "Vamos adotar postura de independência e analisaremos todas as mensagens que chegarem à Casa", disse.

Entretanto, prosseguiu: "a fidelidade 'canina' que eu tinha outrora, a gente vai reavaliar para poder tomar posição política daqui pra frente", disse o parlamentar, ressaltando ainda que vai analisar convites feitos por outros partidos.



Com informações, Ceará news 7 e DN

quinta-feira, dezembro 08, 2016

NOVA RUSSAS. BLOGUEIRO JESUS DA COSTA ESCANCARA AS RECEITAS DO MUNICÍPIO NO ÚLTIMO MÊS

PREFEITURA DE NOVA RUSSAS TEVE RECEITA SUPERIOR A 5,5 MILHÕES NOS ÚLTIMOS 30 DIAS...

Me socorrendo do Portal da Transparência "imposto" pela Lei 131/2009, pude constatar que a Prefeitura Municipal de Nova Russas recebeu de receita nos últimos 30 dias, portanto do dia 08/11/2016 a 08/12/2016, o montante de R$ 5.621.002,86 (cinco milhões seiscentos e vinte e um reais dois mil e oitenta e seis centavos). O fato é facilmente comprovado se o caro leitor fizer o mesmo que fiz... Porém pra facilitar sua consulta, já coloco abaixo um link que o levará direto pro relatório de receitas da Prefeitura Municipal de Nova Russas no período, inclusive detalhando recebimento por recebimento:




E POR FALAR EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA...


Enel Ceará realiza feirão para negociação de dívidas em conta de energia

 

Cearenses que têm contas de energia atrasadas há pelo menos um mês poderão negociar os débitos até o dia 09 de dezembro no feirão da Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce. Segundo a empresa, os clientes poderão parcelar os valores e até conseguir juros zero no pagamento durante o feirão. As condições especiais da negociação dependem do perfil de cada dívida. Para participar, é preciso ir a uma das lojas de atendimento da Enel levando CPF e uma ou mais faturas vencidas há no mínimo 30 dias.

SERVIÇO

Feirão de negociação de dívidas da Enel Ceará
Até dia 09 de dezembro
Lojas de atendimento do Ceará, em horário comercial.



TCM determina bloqueio de recursos do Fundef para município

 O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje (08) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na Representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016.

A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior.

Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios. 
 

Com o TCM

quarta-feira, dezembro 07, 2016

DO FACEBOOK DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

ISSO, SIM! É LEGISLAR A PRÓPRIA CAUSA... NÃO REPRESENTAM A SOCIEDADE, NÃO SÃO DEPUTADOS, SÃO BANDIDOS!

MUITO SE FALA EM FACISMO, ENTÃO, VAMOS SABER DO QUE SE TRATA


Fascismo é um regime autoritário criado na Itália, que deriva da palavra italiana fascio, que remetia para uma "aliança" ou "federação".

Originalmente o fascismo foi um
movimento político fundado por B. Mussolini em 23 de Março de 1919 e no seu início era composto por unidades de combate (fasci di combattimento).

O fascismo foi apresentado como partido político em 1921. Desde essa altura, a palavra "fascista" é usada para mencionar uma doutrina política com tendências autoritárias, anticomunistas e antiparlamentares, que defende a exclusiva autossuficiência do Estado e suas razões. Trata-se de um movimento antiliberal, que atua contra as liberdades individuais.

O fascismo é diferenciado das ditaduras militares porque o seu poder está fundamentado em organizações de massas e tem uma autoridade única. Os seus membros são na sua grande maioria provenientes da classe operária e da pequena burguesia rural e urbana, ou seja, dos ameaçados pelos fortes intervenientes do grande capital e do sindicalismo comunista.

Quando o fascismo se estabelece no poder, aceita a presença do grande capital e se impõe de forma disciplinadora, impedindo que as organizações operárias defendam a luta de classes (sindicatos, partidos políticos).

O fascismo é caracterizado por uma reação contra o movimento democrático que surgiu graças à Revolução Francesa, assim como pela furiosa oposição às concepções liberais e socialistas.

O termo fascismo passou a ser usado para englobar tanto os regimes diretamente ligados ao eixo Roma-Berlim e seus aliados, como os sistemas de autoridade que atribuíam ao estado funções acima daquelas que as democracias lhe entregavam. É o caso das referências ao "fascismo" espanhol, brasileiro, turco, português, entre outros.

Em 1945, com a queda dos principais estados fascistas e com a divulgação das atrocidades cometidas, o movimento fascista perdeu possibilidades de grandes mobilizações. Apesar disso, alguns grupos minoritários se mantiveram nos antigos estados fascistas (neofascismo).

Fascismo na Itália

O fascismo teve a sua origem na situação de crise gerada após a I Guerra Mundial e no crescimento absorvente do movimento comunista. Revoluções, guerras civis e crises econômicas conduziram a Itália (e outros países como a Romênia, Turquia, Áustria e Alemanha) à formação de grupos fascistas.

Na Itália, Mussolini, antigo socialista e militar, ocupou o poder depois da "marcha sobre Roma" no dia 28 de Outubro de 1922. A câmara outorgou plenos poderes ao
duce e os fascistas ocuparam, pouco a pouco, os postos chave do estado. O deputado socialista Matteoti denunciou a corrupção e violência fascistas, tendo sido assassinado pouco depois. A oposição abandonou o parlamento e Mussolini aproveitou a crise para estabelecer, em Janeiro de 1925, um estado totalitário, que proibiu os partidos políticos e os sindicatos não fascistas.

Através do Pacto de Aço (25 de Maio de 1939), o
duce se aliou à Alemanha nacional-socialista, levando a Itália a intervir na II Guerra Mundial.

Fascismo e Nazismo

Apesar de muitas vezes serem vistos como sinônimos, o fascismo e nazismo têm diferenças. O nazismo é frequentemente contemplado como uma forma de fascismo, mas o movimento nazista identificou uma raça superior (raça ariana), e tentou eliminar outras raças, para criar prosperidade para o Estado.

A semelhança entre estes dois regimes é que obtiveram grande popularidade entre os elementos da classe operária, porque criavam medidas de apoio para eles, medidas que várias vezes não se concretizavam.

terça-feira, dezembro 06, 2016

TRABALHADOR TERÁ DE CONTRIBUIR 49 ANOS PARA RECEBER 100% DA APOSENTADORIA

 
O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O anúncio das principais medidas foi feito pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Uma das novidades é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. O piso vale tanto para homens quanto para mulheres. 


Haverá uma regra de transição para o contribuinte com mais de 45 anos (mulheres) ou 50 (homens). Para trabalhadores acima dessas faixas, valerá uma regra de transição: acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. O piso previdenciário permanece de um salário mínimo.

Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público. Segundo Caetano, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a 76% do benefício relativo às contribuições. “Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos”, disse o secretário.



Ou seja, vai ficar praticamente impossível a aposentadoria no Brasil...

Queda de braço entre poderes: Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan Calheiros

 Alvo de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e réu em uma ação penal por peculato, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de ontem o afastou do cargo de presidente do Senado por considerar que réus não podem integrar a linha sucessória da presidência da República. Uma segunda versão do documento da Mesa foi redigido, na sequência, de forma mais branda, como se para não escancarar o embate institucional já colocado.

O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) , Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e o próprio Renan Calheiros. A manobra, ratificada pelos senadores, impôs um verdadeiro chá de cadeira ao oficial de justiça que desde as 9h37 aguardava para comunicar oficialmente ao político o teor da decisão liminar. Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado e sucessor de Renan com a decisão liminar, não assinou a primeira versão do documento da Mesa. Um novo documento, que retira a ressalva de que a Mesa não tomaria “qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”, foi endossado por Viana, que o assinou.

No documento, os parlamentares alegam que não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”. O caso está pautado para a tarde desta quarta-feira no Plenário do STF. Na mesma decisão em que afirmam que vão cumprir a determinação da liminar, os políticos afirmaram que vão conceder prazo para que Renan apresente defesa à própria Mesa Diretora.

Diante da turbulência política provocada pelo caso Renan, está confirmada a suspensão da sessão de votações que estava prevista para esta terça-feira, quando ocorreria a primeira sessão de discussão da PEC do teto dos gastos públicos.


Com informações, Revista Veja

Mais informações. Vereadores de Crateús são alvos de operação do Ministério Público


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Bamburral, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Cristiano Sanches de Carvalho, da 1ª Vara daquela Comarca. O objetivo da operação é conseguir provas de atos de improbidade administrativa cometidos por vereadores de Crateús.

Os mandados estão sendo cumpridos em três locais, sendo um deles a própria Câmara Municipal de Crateús e em escritórios de contabilidade naquele município e outro com sede em Fortaleza.

Segundo o promotor de Justiça José Arteiro Soares, a operação está alcançando com sucesso os alvos desejados e já foram apreendidos notebooks, celulares, tablets, cheques, dinheiro e vasta documentação. Todos os materiais apreendidos foram recolhidos e transportados para locais seguros. A força-tarefa do MPCE já está iniciando o trabalho de análise das provas e instrução dos procedimentos.

Participam da operação os promotores de Justiça da Comarca de Crateús José Arteiro Soares, Milvania de Paula Britto, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Trindade de Santana, mais o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da Comarca de Novo Oriente, além do delegado Paulo Renato Almeida.


(Site do MP-CE)


JUÍZES CONDENADOS CUSTAM R$ 16,4 MILHÕES POR ANO AOS COFRES PÚBLICOS

 
Juízes e desembargadores condenados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e afastados compulsoriamente da vida pública custam aos cofres públicos nada menos que R$ 16,4 milhões por ano. Esse é o valor que o contribuinte brasileiro banca todos os anos de aposentadoria obrigatória de 48 magistrados desde 2008. O levantamento foi feito pelo portal UOL.

Essa dinheirama toda é suficiente para bancar o salário dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por três anos. Juntos, eles custam R$ 5 milhões por ano, incluindo as remunerações e os impostos. Em valores líquidos, ou seja, já com o desconto de impostos, os custos com os ministros chegam a R$ 3,2 milhões.



Polícia realiza busca e apreensão na Câmara Municipal de Crateús

Um mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Crateús, expedido pelo juiz Dr. Cristiano Sanches, aconteceu por volta das 06h20min desta terça-feira (06). A ação contou com a participação dos promotores de justiça, juntamente com comandantes da Polícia Militar, Raio e Polícia Civil.

Documentos foram apreendidos para serem averiguados pela justiça, o que poderá resultar em descobertas de ilicitudes. A ação chamou a atenção de diversos curiosos.



Com informações, sertões de Crateús

Motorista do Dep. Genecias Noronha é executado em Parambu

 
Um homicídio a bala ocorreu na manhã desta terça-feira, 06, em um posto de combustíveis da cidade de Parambu. Segundo as primeiras informações, a vítima é um dos motoristas do Dep. Federal Genecias Noronha, identificado pelo nome de Cezinha.

Ele estava abastecendo um caminhão para seguir até a fazenda do parlamentar, quando chegaram dois homens de cara limpa em uma moto e sacaram seus revólveres calibres 38, efetuando vários disparos contra a vítima, que ainda chegou a ser socorrida para o Hospital, mas não resistiu.



O corpo deverá ser encaminhado para o IML. A Polícia está fazendo diligências.

 

Blog do Wilrismar

segunda-feira, dezembro 05, 2016

NORDESTE: SECA DE CINCO ANOS ESTÁ PERTO DO FIM

 A falta de chuva no Nordeste é responsável por 60% do prejuízo causado por problemas climáticos no Brasil. Não era para menos. Com cinco anos de estiagem, rios secaram na região, animais morreram e vários produtores desistiram de plantar.

Vivemos nesse período um dos El Niños mais fortes da história. Ele foi um dos grandes responsáveis pela estiagem. O fenômeno agora mudou. Com o La Niña em curso, o quadro é outro. As chuvas vão retornar para o Nordeste. Em algumas localidades isso já aconteceu.

Neste momento estamos com uma janela de tempo seco no Nordeste por causa de um sistema meteorológico chamado de vórtice ciclônico de altos níveis, o VCAN. Este sistema impedirá apenas momentaneamente a atuação das instabilidades.

Segundo Desirée Brandt, meteorologista da Somar, em dezembro as chuvas já retornam para o Matopiba e, no primeiro trimestre do ano que vem, serão intensas.

Em algumas cidades do Ceará, como é o caso de Morrinhos, a previsão indica mais de 700 milímetros em 30 dias. No oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, a situação também será bem melhor. Em algumas localidades, a umidade do solo já aumentou e apresenta índices de 60%. “Será um verão generoso para os produtores nordestinos, que já foram tão penalizados”, diz Desirée.



Concordo plenamente! “Facebook tem virado o castelo dos covardes”, diz pastor

Augustus Nicodemus fez crítica à “calúnia e difamação” de pessoas em redes sociais


O teólogo Augustus Nicodemus Lopes usou sua página no Facebook para fazer uma crítica. Ao se referir às pessoas, dentro de igrejas, que expõem seus semelhantes sob o argumento de serem “inimigos da fé”, o autor disse que “o Facebook tem virado o castelo dos covardes”.

Facebook não é concílio. Não é presbitério e nem conselho de igreja. Se alguém conhece ‘inimigos da fé’ dentro da sua denominação, o correto, biblicamente falando, é seguir os passos de Mateus 18: confrontação pessoal, depois confrontação com uma comissão e finalmente denúncia formal”, disse Augustus.

Completando sua crítica, a visão de Nicodemus acerca do ambiente virtual neste contexto, não é positiva. “Mas, ficar fazendo mimimi no Facebook sobre os “inimigos da fé” dentro de sua igreja, sem tomar os passos bíblicos para corrigi-los, é calúnia e difamação.”.

A repercussão dos comentários do pastor presbiteriano foi recebida, em maior parte, por comentários positivos de seus seguidores. “São por comentários como estes que eu ainda insisto em ter uma conta no Facebook”, disse um internauta.


Via Gospel prime

PROJETO PARA DIMINUIR NÚMERO DE SENADORES E DEPUTADOS GERA ECONOMIA DE R$ 300 MILHÕES/MÊS

 
Tramitação da PEC 106/15, que propõe reduzir número de senadores e deputados e tem mais de 1 milhão de apoiadores, pode ser anulada para

  ser anexada a outras três com teor similar.

Os parlamentares brasileiros não parecem muito ‘sensibilizados’ com a opinião dos brasileiros que os elegeram.

Depois de os deputados federais alterarem vários artigos da projeto anticorrupção – que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas populares –, agora é a vez dos senadores adotarem manobras para adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 106/15, que reduz o número de representantes na Câmara e no Senado dos atuais 513 e 81, respectivamente, para 385 e 54. Enquete publicada no próprio site do Senado (www.senado.gov.br) apontava, até o fim da tarde desse domingo (4), que 1.005.605 internautas apoiam a PEC 106, enquanto 6.261 se diziam contrários à mudança. Se aprovada, a economia gerada pode chegar a R$ 300 milhões ao mês.

No último dia 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à proposta para a avaliação dos 27 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – último passo antes de seguir para o plenário. Mas o trabalho corre o risco de ser anulado. 

Isso porque o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou requerimento para que a PEC seja anexada a outras quatro de teor semelhante também em tramitação na Casa. O pedido foi encaminhado na segunda-feira para a Comissão Diretora, formada pelos sete integrantes da Mesa do Senado, e está na pauta para ser analisado esta semana. Se o pedido for acatado, os projetos voltam para a CCJ para a escolha de um novo relator, encarregado de analisá-los.

Ao apresentar o relatório, Rodrigues chegou a admitir que há “um espírito corporativista” entre os parlamentares que poderia inviabilizar a aprovação do texto. Mas acredita que a pressão popular pode estimular a votação. A PEC corta em 33% as cadeiras de senador e em 25% as da Câmara. 

O primeiro passaria a ter 54 integrantes e fica mantido o mandato de oito anos e a renovação de quatro em quatro anos de metade dos senadores. Os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, ficam com os mandatos assegurados. Já o número de deputados federais estaria limitado a 385, sendo que nenhum estado poderia ter menos que seis ou mais de 53 representantes.

Na justificativa da proposta, o autor Jorge Viana (PT-AC) alega que a diminuição dos representantes no Legislativo brasileiro “poderá contribuir para que os gastos da sociedade brasileira com o funcionamento do Congresso Nacional sejam igualmente reduzidos, o que contribuiria tanto para a realização de outras atribuições do Estado brasileiro como para fortalecer o devido respeito que a cidadania deve endereçar aos Poder Legislativo, instituição essencial da democracia em nosso país e em qualquer outra nação do mundo”, diz o texto.

MAIS FUNCIONALIDADE

O relator Randolfe Rodrigues argumenta que a redução de cadeiras no Congresso Nacional se justifica no momento em que o governo defende um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos como forma de minimizar a crise nas contas públicas. Além disso, o senador aposta que a medida pode contribuir para “aperfeiçoar a funcionalidade técnico-política da atuação do Congresso Nacional”.

De fato não é barato manter a estrutura da Câmara e Senado. O salário atual dos parlamentares é de pouco mais de R$ 33, 7 mil mensais. Aqueles que não usam os imóveis funcionais ainda recebem um auxílio-moradia de R$ 4.253 e têm verbas para o exercício do mandato, que variam de acordo com o estado de origem. O valor pode ir de R$ 30.788,66 para quem é do Distrito Federal a R$ 45.612,53 para os representantes de Roraima.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, depois da aprovação na CCJ a PEC ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara. É preciso ainda o voto de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores e 308 deputados em cada um dos turnos.

PROPOSTAS EM JOGO

PEC 67/07
l Reduz o número de senadores para 2 por estado e o mandato passa a ser de quatro anos.

PEC 68/07
l Deputados estaduais serão correspondentes ao triplo dos representantes na Câmara dos Deputados. Atingindo 15, serão acrescidos tantos quantos forem os deputados federais acima de 5.

PEC 70/07
l Atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de determinar o número de vereadores no ano anterior às eleições.

PEC 106/15
l Reduz o número de deputado federais de 513 para 382 e de senadores de 81 para 54.

PEC 38/16
l O número de deputados será definido em lei complementar e proporcionalmente à população, sendo de 4 a 50 parlamentares. O limite total será de 405 deputados federais.

 
Fonte: Senado Federal




Justiça barra aumento de salário de vereadores, prefeito e secretários de Juazeiro do Norte

Juazeiro do Norte
 O juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso concedeu a tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou a suspensão do pagamento dos subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Juazeiro do Norte, majorados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em 8 de novembro.

A tramitação da lei que alterou os subsídios para a legislatura seguinte foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o final das eleições 2016, quando nove vereadores já tinham conhecimento de que foram reeleitos. “Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi proposta pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento. Para os membros do MPCE, outra irregularidade apurada foi o aumento de gastos com pagamento de pessoal sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, como requerido no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores municipais, violando também os artigos 16 e 21 da LRF, que proíbem essa prática.

A Justiça de Juazeiro do Norte fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.


(Site do MP-CE)

sexta-feira, dezembro 02, 2016

Motorista de deputado vaiado agride manifestante no aeroporto



A passagem do deputado federal Aníbal Gomes (PDMB) pelo aeroporto de Fortaleza acabou em confusão. O parlamentar, que votou a favor das emendas no projeto das 10 medidas contra a corrupção, foi recebido sob vaias e gritos de “vagabundo” e “ladrão” na madrugada desta sexta-feira (2).

Em meio ao tumulto, um dos manifestantes, Francisco Passo Mota, acabou sendo agredido com socos pelo motorista do deputado, Manoel Deodato Silva, e ficou com o rosto ferido e sangrando. Dois PMs que faziam a segurança no local tiveram que intervir. 

O caso foi levado ao 11º Distrito Policial, onde foi feito um boletim de ocorrência contra Manoel Deodato por lesão corporal. O deputado Aníbal Gomes também registrou BO afirmando que foi agredido verbalmente. Todos foram liberados após serem ouvidos. 


(Com informações do Diário do Nordeste)